Aviso n.º 247/95
Em vigorTorna público ter a França aprovado, em 24 de Maio de 1995, o Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia, de 21 de Outubro de 1991
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 13/09/1995