O presente Aviso produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
24 de julho de 2025. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., António Augusto Magalhães Cunha.
Quadro Anexo - Áreas Excluídas
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Celorico de Basto
Número de ordem
Superfície (ha)
Tipologia REN
Síntese da fundamentação
Fim a que se destina
C01
1,066
Áreas com risco de erosão
Área ocupada parcialmente por edificações e vias de comunicação preexistentes, incluída em solo urbano definido no PDM em vigor.
Área de edificação dispersa
C02
0,254
Áreas com risco de erosão
Área ocupada parcialmente por edificação preexistente, incluída em solo urbano definido no PDM em vigor.
Área de edificação dispersa
C03
1,767
Áreas com risco de erosão
Área de ligação intersticial, maioritariamente ocupada, que apresenta um papel fundamental na configuração do aglomerado rural.
Aglomerado rural
C04
0,258
Áreas com risco de erosão
Área ocupada por edificações e respetivas vias de acesso.
Área de edificação dispersa
C05
0,114
Áreas com risco de erosão
Área consolidada, incluída em solo urbano definido no PDM em vigor.
Espaço urbano de baixa densidade
C06
0,072
Áreas com risco de erosão
Área ocupada por edificações preexistentes.
Aglomerado rural
C07
0,256
Áreas com risco de erosão
Área comprometida urbanisticamente pelo licenciamento processo n.º LE-EDI 113-2022.
Aglomerado rural
C08
0,077
Áreas com risco de erosão
Colmatação de área de transformação de inertes (pedra) preexistente.
Espaço de atividades industriais
C09
0,241
Áreas com risco de erosão
Inclusão de edificações preexistentes no aglomerado rural.
Aglomerado rural
C10
0,192
Áreas com risco de erosão
Ajustamento cadastral e inclusão de uma edificação preexistente.
Aglomerado rural
C11
0,451
Áreas com risco de erosão
Área ocupada por edificações preexistentes, incluída em solo urbano definido no PDM em vigor.
Aglomerado rural
C12
0,101
Áreas de máxima infiltração, Zonas ameaçadas pelas cheias
Inclusão de edificações preexistentes em espaço urbano de baixa densidade
Espaço urbano de baixa densidade
C13
0,683
Áreas de máxima infiltração, Leitos dos cursos de água
Área ocupada por equipamento em solo rústico (ETAR de Mosqueiros).
Espaço de equipamentos e infraestruturas; Espaço agrícola
C14
0,297
Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água
Área para inclusão de edificações preexistentes e comprometida urbanisticamente pelo licenciamento processo n.º LE-EDI19-2020 e alvará 35.
Área de edificação dispersa
C15
0,213
Áreas com risco de erosão
Área de colmate para inclusão de edificação preexistente em aglomerado rural.
Aglomerado rural
Total C
6,043
E01
0,281
Áreas com risco de erosão
Área de colmate do solo rústico, em aglomerado rural, que visa garantir a profundidade necessária para a construção junto a via. Nesta área já existe uma edificação, uma vez que se encontra incluída em solo urbano definido no PDM em vigor.
Aglomerado rural
E02
0,118
Áreas com risco de erosão
Área de colmate do solo rústico, em aglomerado rural, que colmata um espaço intersticial entre o aglomerado e hidrografia.
Aglomerado rural
E03
0,059
Áreas com risco de erosão
Garantir a profundidade necessária para a construção junto à via.
Espaço urbano de baixa densidade
E04
0,208
Áreas com risco de erosão
Área que visa dar resposta às necessidades de habitação, garantindo a profundidade necessária à construção junto à via e assegurar a consolidação e estruturação do aglomerado rural.
Aglomerado rural
E05
0,111
Áreas com risco de erosão
Área adjacente a local comprometido urbanisticamente pelo licenciamento processo n.º LE-EDI87-2019 e alvará 33.
Aglomerado rural
E06
1,026
Áreas com risco de erosão
Área de expansão de aglomerado que pretende dar continuidade a duas áreas já consolidadas, ao longo de uma via de comunicação. Esta área encontra-se, maioritariamente, em solo urbano definido no PDM em vigor.
Espaço urbano de baixa densidade
E07
0,191
Áreas de máxima infiltração
Área de colmate do solo rústico, em área de edificação dispersa, que visa garantir a profundidade necessária para a construção junto à via.
Área de edificação dispersa
E08
0,148
Áreas com risco de erosão
Área de colmate, que visa garantir a profundidade necessária para a construção junto às vias. Existe uma pretensão para o local, cujo uso pretendido é habitacional.
Espaço urbano de baixa densidade
E09
0,106
Áreas de máxima infiltração
Área de colmate do solo rústico, em aglomerado rural, que visa garantir a profundidade necessária para a construção junto a via infraestruturada.
Aglomerado rural
E10
0,150
Áreas com risco de erosão, Leitos dos cursos de água, linhas
Área que visa dar resposta às necessidades de habitação, garantindo a profundidade necessária à construção junto à via e assegurar a consolidação e estruturação da área de edificação dispersa. A exclusão não se aplica aos leitos de curso
Área de edificação dispersa
E11
0,058
Áreas de máxima infiltração
Garantir a profundidade necessária para a construção junto à via.
Área de edificação dispersa
E12
0,150
Áreas com risco de erosão
Área que visa dar resposta às necessidades de habitação, no seguimento de espaço urbano de baixa densidade.
Espaço urbano de baixa densidade
E13
0,210
Áreas com risco de erosão
Área que visa dar resposta às necessidades de habitação, no seguimento de espaço urbano de baixa densidade (aglomerado da Passagem). Trata-se de uma área identificada com pressão urbanística.
Espaço urbano de baixa densidade
E14
0,195
Áreas com risco de erosão
Garantir a profundidade necessária para a construção junto à via.
Espaço urbano de baixa densidade
Total E
3,010
Total C+E
9,053
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
84353 - ssaigt.dgterritorio.pt
619605421