Torna público terem a Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Portugal, Roménia, São Marino, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, ex-República Jugoslava da Macedónia e Turquia assinado, a 4 de Abril de 1997, a Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina