O presente Regulamento entra em vigor no 5.º dia após a sua publicação no Diário da República, sendo ainda publicitado no sítio da internet da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica.
Aprovado em Assembleia de Freguesia, aos 22 de setembro de 2026.
29 de setembro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, José do Carmo Ataíde da Câmara.
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