Torna público que, nos termos do artigo X do Tratado do Atlântico Norte, assinado em Washington em 4 de Abril de 1949, o Governo dos Estados Unidos da América notificou que a República Checa, a República da Hungria e a República da Polónia depositaram os respectivos instrumentos de adesão ao referido Tratado em 12 de Março de 1999