Saltar para o conteúdo principal

Artigo 11.º

Vigente desde: 13/02/2019
  1. 1 -[...]
  2. 2 -[...]
  3. 3 -[...]
  4. 4 -[...]:
  5. 5 -As regras a observar na transformação de edifícios existentes, nomeadamente em obras de alteração e ampliação, são as seguintes:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)As áreas de construção dos edifícios, não poderão ultrapassar os valores das áreas predominantes contíguas do quarteirão;
    5. e)Deverão ser salvaguardados os logradouros como espaços de proveito de ar livre e enquadramento paisagístico na envolvente edificada.
  6. 6 -A construção nova em espaços vazios, deverá garantir o reforço da coesão da malha urbana existente, eliminando áreas sem uso ou desaproveitadas e sujeitando-se às alíneas a), b) e c) do número anterior e aos seguintes índices:[...].
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...].
Comparar versões deste artigo