O presente Plano entra em vigor cinco dias úteis após a sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Unidades operativas de planeamento e de gestão - Programa de intervenção
UOPG 1 - Quinta do Falcão
01 - Objetivos
a) Dotar o concelho de um espaço articulado com um programa destinado à instalação de um equipamento ou empreendimento de caráter e influência regional;
b) Integrar o conjunto de equipamentos existente como o Kartódromo e o complexo desportivo;
c) Promover a instalação de usos diversificados de apoio como o comércio e os serviços
d) Estruturar todo o espaço envolvente como espaço público de referência.
02 - Orientações, parâmetros e execução
A elaboração de plano de pormenor ou plano de pormenor na modalidade de plano de intervenção em espaço rústico [PIER], deve respeitar os seguintes parâmetros urbanísticos:
a) Índice de Ocupação do Solo aplicado à totalidade da UOPG, 0,50;
b) Índice de Utilização do Solo aplicado à totalidade da UOPG, 1,00;
c) Número de pisos acima do solo, máximo, 3;
d) A altura de fachada máxima para edifícios novos, com exceção de depósitos de água ou instalações especiais devidamente justificadas, é de 10,5 metros.
03 - Orientações para a execução
a) A execução desta UOPG deverá ser concretizada através da elaboração de um plano de pormenor ou plano de pormenor na modalidade de plano de intervenção em espaço rústico, caso não seja necessário proceder à reclassificação do solo.
b) Os planos de pormenor, em função do programa de usos a adotar, devem garantir o enquadramento nos regimes das condicionantes em vigor promovendo ou não, nos casos que envolvem as reservas agrícola e ecológica nacionais, promover as necessárias e fundamentadas exclusões.
UOPG 2 - Área de Interesse Turístico e Cultural da Batalha da Roliça
01 - Objetivos
a) Recuperar e valorizar o património existente, contemplando a realização de trabalhos arqueológicos para desenvolvimento de conhecimento científico, nomeadamente, através de um projeto de investigação na temática das invasões francesas;
b) Desenvolver um projeto de cariz turístico e recreativo (empreendimento de turismo no espaço rural), intermunicipal, que tire partido de uma localização privilegiada e da existência do acontecimento histórico da Batalha da Roliça, com reconhecido interesse cultural;
c) Criar um parque vocacionado para as atividades culturais em ambiente de recreio e de lazer que possibilite a realização de encenações e acontecimentos ao ar livre;
02 - Orientações, parâmetros e execução
A elaboração de plano de pormenor ou plano de pormenor na modalidade de plano de intervenção em espaço rústico [PIER], deve respeitar os seguintes parâmetros urbanísticos:
a) Índice de Ocupação do Solo aplicado à totalidade da UOPG, 0,10;
b) Índice de Impermeabilização do solo aplicado à totalidade da UOPG, 0,20;
c) Número máximo de pisos acima do solo é de 2;
d) A altura de fachada máxima para edifícios novos é de 6,5 metros, com exceção de infraestruturas e instalações especiais ou edifícios destinados a equipamentos, desde que devidamente fundamentado;
e) Deverá procurar-se manter, sempre que possível, a morfologia do terreno, para minorar os volumes de aterro e escavação e salvaguardadas as linhas de água e de drenagem natural;
f) As construções novas devem adotar técnicas construtivas que envolvam soluções ambientalmente sustentáveis;
g) Tem que ser apresentado um projeto de espaços exteriores para a totalidade da área não edificada.
03 - Orientações para a execução
a) A execução desta UOPG deverá ser concretizada através da elaboração de um plano de pormenor ou plano de pormenor na modalidade de plano de intervenção em espaço rústico, caso não seja necessário proceder à reclassificação do solo;
b) Os planos de pormenor, em função do programa de usos a adotar, devem garantir o enquadramento nos regimes das condicionantes em vigor promovendo ou não, nos casos que envolvem as reservas agrícola e ecológica nacionais, promover as necessárias e fundamentadas exclusões.
ANEXO II
Listagem dos sítios arqueológicos localizados no Município do Bombarral
Sítios arqueológicos - Município do Bombarral
CNSSítio n.ºDesignaçãoCronologiaTipologia 4654/11571Castro de S. Mamede/Outeiro TalefeCalcolítico; Bronze; RomanoPovoado fortificado -2*--- -3São MamedeRomanoVestígios de superfície -4*--- -5Quinta da ToirinhaIndeterminado (Medieval?)Vestígios de superfície -6*--- -7Cova da MoiraIndeterminadoAbrigo -8CatramoiaNeolíticoAchados isolados -9Igreja da RoliçaMedieval; ModernoNecrópole -10Terras da FonteIndeterminado (Romano?)Vestígios diversos -11Vale FigueiredoIndeterminado (Ferro?)Vestígios diversos -12*--- -13Igreja VelhaIndeterminado (Bronze?)Vestígios diversos -14*--- 211615PóCalcolítico; RomanoVestígios diversos -16*--- -17*--- -18*--- 11148/15519Necrópole Serra da Roupa; Gruta da FigueiraNeolítico; CalcolíticoNecrópole; Gruta 160720Cerca/Villa Romana da ColumbeiraRomanoVilla -21SobrecãNeolíticoAchados isolados -22Vale FidalgoNeolíticoAchados isolados -23Vale do SapateiroIndeterminado (Romano?)Vestígios de superfície 4424Lapa do SuãoPaleolítico Superior; RomanoGruta 163325Gruta das PulgasNeolíticoGruta 348426Lapa LargaIndeterminadoGruta 154327Gruta do Caixão/Lapa de ColumbeiraBronzeGruta 115428Gruta Nova da ColumbeiraPaleolítico MédioGruta 115629Castro da ColumbeiraCalcolítico; BronzePovoado fortificado -30*-- -31Vale PenedoNeolíticoAchados isolados 211232Quinta dos Fiéis de DeusBronzeTesouro -33CarvalhalIndeterminado (Medieval?)Silos -34QuintasNeolíticoAchados isolados -35Sobral do ParelhãoNeolíticoAchados isolados -36SantuárioNeolíticoNecrópole 211337A-dos-RuivosNeolítico; RomanoForno; Vestígios diversos 470338Torre BelaÁrabeAchados isolados -39FalcãoNeolíticoAchados isolados -40BarreirasNeolíticoAchados isolados -41Vale BarroNeolíticoAchados isolados -42TracalaiaNeolíticoAchados isolados 378443BombarralRomanoForno 211044CarvalhalNeolíticoAchados isolados 2079745Carvalhal 2IndeterminadoAchados isolados 2071346Ponte do CarvalhalContemporâneoPonte 517947Casal BrásCalcolítico; Bronze; Romano; Moderno; ContemporâneoVestígios de superfície 2189648Olho MarinhoIndeterminadoAchados isolados 1765449Anta da ColumbeiraNeolítico; CalcolíticoAnta 3748850Campo da Batalha RoliçaContemporâneoCampo de batalha 214951DelgadaIndeterminadoIndeterminado 477952Gruta da ÁguaIndeterminado (Paleolítico Médio?)Gruta 421953Grutas do Cabeço - ColumbeiraIdade do FerroPovoado fortificado 478254Lapa do PalheiroIndeterminadoAbrigo 2671955Solar Melo e CastroModerno; ContemporâneoVestígios diversos 2189756Vale Grou 1IndeterminadoAchados isolados 3791057DelgadaContemporâneoAchados isolados 3862658Carvalhal - Rua Lafetat, n.10Baixa Idade MédiaSilos 3862859Ponte de PóBaixa Idade MédiaPonte 3862960Capela de São BrásAlta Idade MédiaCapela/Escultura 3863061Albergaria do CarvalhalModernoEdifício 3863162Capela de Santa AnaContemporâneoCapela/Sepultura 3863363Bombarral 2MedievalEstela epigrafada
Fonte: DGPC
(*) Relativamente aos sítios assinalados com asterisco sugere-se que não sejam implantados na Planta de Ordenamento, porque embora sejam locais que pela sua tipologia, têm potencialidades para conterem vestígios arqueológicos, carecem da realização de trabalhos de sondagem arqueológica para confirmar a sua ocupação humana.
ANEXO III
Listagem do património molinológico - Moinhos localizados no Município do Bombarral
Património Molinológico - Moinhos localizados no município do Bombarral
N.ºDesignaçãoFreguesiaTopónimoCronologiaTipologiaDescrição 1A-dos-Ruivos...350 (Carvalhal)...Rua do Comércio...ContemporâneoMoinho de VentoConjunto de moinho de vento com uma sólida construção cilíndrica, em que a sua cobertura (capelo) é móvel, de maneira a permitir orientar as velas em relação ao vento. 2Azambujeira dos Carros.350 (Roliça)...Rua do Cabeço...ContemporâneoMoinho de Vento 3Sobral do Parelhão...350 (Carvalhal)...Rua dos Moinhos...ContemporâneoMoinho de Vento 4Sobral do Parelhão...350 (Carvalhal)...Rua dos Moinhos...ContemporâneoMoinho de Vento 5Picoto...350 (Roliça)...Estrada do Picoto...ContemporâneoMoinho de Vento 6Baraçais...350 (Roliça)...Prouvela Rua dos Moinhos.ContemporâneoMoinho de Vento 7Azenha do Vale do Rôto.350 (Roliça)...Vale do Rôto...Moderno Contemporâneo.Moinho de Vento 8Azenha do Pó...338 (Pó)...Vale das Azenhas...Moderno Contemporâneo.Moinho de Vento 9Roliça...338 (Roliça)...Caminho à Quinta da Freiria.ContemporâneoMoinho de Vento
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
70608 - ssaigt.dgterritorio.pt
70609 - ssaigt.dgterritorio.pt
70610 - ssaigt.dgterritorio.pt
70611 - ssaigt.dgterritorio.pt
70612 - ssaigt.dgterritorio.pt
70613 - ssaigt.dgterritorio.pt
70614 - ssaigt.dgterritorio.pt
70615 - ssaigt.dgterritorio.pt
70616 - ssaigt.dgterritorio.pt
617255539