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Artigo 73.º — Livro de registos

Vigente desde: 13/10/2026
  1. 1 -Cada veículo tem um livro de registos, que poderá ser virtual, no qual devem constar os seguintes elementos:
    1. a)O condutor que o utiliza;
    2. b)A quilometragem registada no conta-quilómetros, antes e após o serviço efetuado;
    3. c)Combustível e outros consumíveis gastos pelo veículo;
    4. d)Outras situações que devam ser registadas, nomeadamente, anomalias e avarias da viatura.
  2. 2 -Ao iniciar e acabar um serviço, o condutor do veículo deve atualizar os dados do livro de registos, nomeadamente, no que concerne a:
    1. a)Estado do veículo;
    2. b)Anomalias observadas na carroçaria, habitáculo ou acessórios;
    3. c)Avarias mecânicas;
    4. d)Quilometragem efetuada.
  3. 3 -Cabe ao Comandante estabelecer a forma de controlo dos veículos pelo livro de registos, sem prejuízo da verificação a realizar pelo responsável a que está afeto o veículo.
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