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Artigo 2.º — Bandeira, bandeirola e pendão

Vigente desde: 13/02/2019
  1. 1 -A parte inferior da bandeira ou pendão deve distar, pelo menos, 2,50 m ou 3,00 m do solo, respetivamente.
  2. 2 -A bandeirola não deve ultrapassar, por regra, as dimensões de 1,20 m por 0,80.
  3. 3 -A bandeira não deve ultrapassar, por regra, as dimensões de 2,00 m por 1,00 m.
  4. 4 -Os suportes a que se refere o presente artigo, só podem ser constituídos por material leve, mormente plástico, papel ou pano.
  5. 5 -A fixação deverá ser feita de modo a que os dispositivos permaneçam oscilantes e estejam, preferencialmente, orientados para o lado interior do passeio.
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