O PDMM deverá ser revisto de acordo com os resultados do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT), sem prejuízo de poder ser alterado ou suspenso, nos termos legais.
O PDMM deverá ser revisto de acordo com os resultados do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT), sem prejuízo de poder ser alterado ou suspenso, nos termos legais.