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Artigo 29.º — Qualificação do solo rústico

Vigente desde: 10/10/2025

O solo rústico integra as seguintes categorias, identificadas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo:

  1. a)Espaços Agrícolas:
    1. i)Espaços Agrícolas de Produção;
    2. ii)Outros Espaços Agrícolas.
  2. b)Espaços Florestais:
    1. i)Espaços Florestais de Produção;
    2. ii)Espaços Agrossilvopastoris.
  3. c)Espaços Naturais e Paisagísticos:
    1. i)Espaços Naturais e Paisagísticos de Conservação;
    2. ii)Espaços Naturais e Paisagísticos de Proteção;
    3. iii)Espaços Naturais e Paisagísticos de Valorização.
  4. d)Espaços destinados a Equipamentos, Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações;
  5. e)Espaços Culturais.
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