São competências do NHSA:
- a)Colaborar no cumprimento da legislação nacional e comunitária em vigor, no âmbito da higiene e segurança alimentar;
- b)Colaborar, no seu âmbito de atuação e competências, nomeadamente na avaliação e resolução de situações de insalubridade e saúde pública, e na realização de inquéritos epidemiológicos;
- c)Notificar doenças de declaração obrigatória;
- d)Colaborar na elaboração de regulamentos ou posturas municipais nas áreas de intervenção;
- e)Colaborar no apoio técnico ao munícipe, operador e comerciante;
- f)Colaborar com entidades associativas e privados que atuem nas áreas de intervenção;
- g)Organizar, em coordenação com os serviços municipais competentes, campanhas sobre temáticas incluídas no seu âmbito de atuação e competências;
- h)Elaborar relatórios de atividade e manter um sistema de indicadores de gestão que permita conhecer e avaliar em permanência os resultados das atividades desenvolvidas pelos serviços, a aplicação dos recursos disponíveis, o esforço financeiro exigido em cada área de atuação e a regularidade dos procedimentos efetuados.