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Artigo 3.º — Estrutura Orgânica

Vigente desde: 29/12/2023

Para efeitos da estrutura flexível dos serviços municipais, são constituídas as seguintes unidades e subunidades orgânicas, organizadas hierarquicamente nos termos dos artigos correspondentes:

  1. 1 -Divisão de Candidaturas a Programas de Financiamento (DCPF).
  2. 2 -Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia (ASVC).
  3. 3 -No âmbito do Departamento de Proteção Civil (DEPCIV), do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC):
    1. 3.1 -Divisão de Proteção Civil (DPCIV), incluindo as seguintes unidades e subunidade:
    2. 3.1.1 -Serviço de Planeamento de Emergência, Informação e Sensibilização Pública (SPEISP), incluindo a seguinte subunidade:
    3. 3.1.1.1 -Núcleo Técnico Florestal (NTF).
    4. 3.1.2 -Núcleo de Resposta Operacional e Reabilitação (NROR);
    5. 3.1.3 -Serviço de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SSCIE).
    6. 3.2 -Divisão de Bem-Estar Animal e Segurança Alimentar (DBEASA), incluindo as seguintes unidade e subunidade:
    7. 3.2.1 -Serviço Veterinário e de Bem-Estar Animal (SVBEA);
    8. 3.2.2 -Núcleo de Higiene e Segurança Alimentar (NHSA).
  4. 4 -Divisão de Auditoria e Controlo Interno (DACI).
  5. 5 -No âmbito da Secretaria-Geral (SG), incluindo as seguintes subunidades:
    1. 5.1 -Núcleo de Assessoria à Secretaria-Geral (NASG);
    2. 5.2 -Núcleo de Apoio aos Atos Eleitorais (NAAE);
    3. 5.3 -Gabinete de Tesouraria (GT).
    4. 5.4 -Divisão de Atendimento e Administração Geral (DAAG), incluindo as seguintes unidades e subunidade:
    5. 5.4.1 -Serviço Municipal de Atendimento Presencial (SMAP);
    6. 5.4.2 -Serviço Municipal de Atendimento Digital (SMAD);
    7. 5.4.3 -Núcleo de Apoio ao Consumidor (NAC).
  6. 6 -No âmbito da Secretaria-Geral (SG) e do Departamento Jurídico (DJ), incluindo a seguinte subunidade:
    1. 6.1 -Núcleo de Apoio à Contratação e Gestão de Procedimentos Disciplinares (NACGPD).
  7. 7 -No âmbito do Departamento Financeiro (DFIN) da Secretaria-Geral (SG), incluindo a seguinte subunidade:
    1. 7.1 -Gabinete de Controlo Orçamental (GCO).
    2. 7.2 -Divisão de Planeamento Financeiro (DPF).
    3. 7.3 -Divisão de Finanças (DF), incluindo as seguintes unidades:
    4. 7.3.1 -Serviço de Gestão de Receita Municipal (SGRM);
    5. 7.3.2 -Serviço de Gestão de Despesa Municipal (SGDM).
  8. 8 -No âmbito do Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Secretaria-Geral (SG):
    1. 8.1 -Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH), incluindo as seguintes subunidades:
    2. 8.1.1 -Núcleo de Apoio Técnico aos Recursos Humanos (NATRH);
    3. 8.1.2 -Núcleo de Recrutamento e Seleção (NRS);
    4. 8.1.3 -Gabinete de Gestão de Assiduidade e Remunerações (GGAR).
    5. 8.2 -Divisão de Formação, Segurança e Saúde no Trabalho (DFSST), incluindo as seguintes subunidades:
    6. 8.2.1 -Núcleo de Formação Profissional (NFP);
    7. 8.2.2 -Núcleo de Saúde, Segurança e Bem-Estar no Trabalho (NSST);
    8. 8.2.3 -Núcleo de Apoio à Gestão (NAG).
  9. 9 -No âmbito do Departamento Jurídico (DJ) da Secretaria-Geral (SG):
    1. 9.1 -Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso (DAJC).
    2. 9.2 -Divisão de Fiscalização, Contraordenações e Execuções Fiscais (DFCEF), incluindo as seguintes unidades e subunidade:
    3. 9.2.1 -Serviço de Fiscalização Municipal (SFM);
    4. 9.2.2 -Serviço de Contraordenações (SCO), incluindo a seguinte subunidade:
    5. 9.2.2.1 -Núcleo de Execuções Fiscais (NEF).
    6. 9.2.3 -Núcleo de Ruído (NR).
  10. 10 -No âmbito do Departamento de Património e Compras (DPC) da Secretaria-Geral (SG):
    1. 10.1 -Divisão de Património (DPAT).
    2. 10.2 -Divisão de Compras (DCOMP).
    3. 10.3 -Divisão de Gestão de Armazéns e Stocks (DGAS), incluindo a seguinte subunidade:
    4. 10.3.1 -Gabinete de Supervisão e Logística de Armazenagem (GSLA).
  11. 11 -No âmbito do Departamento de Tecnologias de Informação, Cidades e Territórios Inteligentes (DTIC) da Secretaria-Geral (SG), incluindo a seguinte subunidade:
    1. 11.1 -Núcleo de Sistemas de Gestão (NSG).
    2. 11.2 -Divisão de Redes, Infraestruturas e Cibersegurança (DRIC) incluindo as seguintes subunidades:
    3. 11.2.1 -Serviço de Gestão e Suporte ao Utilizador (SGSU);
    4. 11.2.2 -Núcleo de Segurança ao Utilizador (NSU);
    5. 11.2.3 -Núcleo de Cibersegurança (NCS).
    6. 11.3 -Divisão de Sistemas de Informação e Qualificação dos Serviços (DSIQS), incluindo a seguinte subunidade:
    7. 11.3.1 -Núcleo de Qualificação dos Serviços (NQS).
    8. 11.4 -Divisão de Inovação e Territórios Inteligentes (DITI), incluindo as seguintes unidade e subunidades:
    9. 11.4.1 -Núcleo de Inovação e Cidades Inteligentes (NICI);
    10. 11.4.2 -Núcleo de Infraestruturas de Dados Espaciais (NIDE);
    11. 11.4.3 -Serviço de Cartografia, Cadastro e Toponímia (SCCT).
  12. 12 -No âmbito do Departamento de Comunicação (DCOM) da Secretaria-Geral (SG):
    1. 12.1 -Divisão de Comunicação e Imagem (DCI).
    2. 12.2 -Divisão de Protocolo e Relações Internacionais (DPRI).
  13. 13 -No âmbito da Direção Municipal de Obras, Mobilidade e Infraestruturas (DMOMI) incluindo as seguintes subunidade e unidade:
    1. 13.1 -Gabinete de Apoio Administrativo aos Procedimentos de Contratação (GAAPC);
    2. 13.2 -Divisão de Empreitadas (DEMP).
  14. 14 -No âmbito do Departamento de Projetos e Obras em Espaço Público (DPOEP) da Direção Municipal de Obras, Mobilidade e Infraestruturas (DMOMI):
    1. 14.1 -Divisão de Projetos e Obras em Espaço Público (DIVPOEP).
    2. 14.2 -Divisão de Mobilidade, Trânsito, Manutenção e Iluminação Pública (DMTMIP), incluindo as seguintes unidades:
    3. 14.2.1 -Serviço de Iluminação Pública (SIP).
  15. 15 -No âmbito do Departamento de Projetos e Obras em Habitação e Edifícios (DPOHE) da Direção Municipal de Obras, Mobilidade e Infraestruturas (DMOMI):
    1. 15.1 -Divisão de Projetos em Habitação e Edifícios (DPHE);
    2. 15.2 -Divisão de Obras em Habitação e Edifícios (DOHE).
  16. 16 -No âmbito da Direção Municipal de Serviços Urbanos (DMSU), incluindo a seguinte subunidade:
    1. 16.1 -Gabinete de Apoio aos Serviços Urbanos (GASU).
  17. 17 -No âmbito do Departamento de Higiene Urbana (DHU) da Direção Municipal de Serviços Urbanos (DMSU):
    1. 17.1 -Divisão de Gestão da Limpeza Urbana (DGLU);
    2. 17.2 -Divisão de Planeamento e Gestão de Resíduos (DPGR).
  18. 18 -No âmbito do Departamento de Manutenção e Frota (DMF) da Direção Municipal de Serviços Urbanos (DMSU):
    1. 18.1 -Divisão de Manutenção do Edificado e Apoio às Atividades Municipais (DMEAAM), incluindo as seguintes unidades:
    2. 18.1.1 -Serviço de Execução e Acompanhamento de Contratos (SEAC);
    3. 18.1.2 -Serviço de Execução e Acompanhamento de Obras de Manutenção (SEAOM).
    4. 18.2 -Divisão de Gestão e Manutenção de Frota (DGMF), incluindo as seguintes subunidades:
    5. 18.2.1 -Núcleo de Manutenção e Reparação Mecânica (NMRM);
    6. 18.2.2 -Núcleo de Gestão de Frota (NGF).
  19. 19 -No âmbito do Departamento de Espaços Verdes (DEV) da Direção Municipal de Serviços Urbanos (DMSU):
    1. 19.1 -Divisão de Espaços Verdes e Parques Urbanos (DEVPU) incluindo a seguinte subunidade:
    2. 19.1.1 -Núcleo de Gestão de Espaços de Recreio (NGER).
    3. 19.2 -Divisão de Gestão do Arvoredo e Viveiros Municipais (DGAVM), incluindo a seguinte subunidade:
    4. 19.2.1 -Núcleo do Arvoredo Urbano (NAU).
    5. 19.3 -Serviço de Gestão Cemiterial (SGC).
  20. 20 -No âmbito do Departamento de Planeamento Urbanístico (DPU) da Direção Municipal de Desenvolvimento Urbano (DMDU):
    1. 20.1 -Divisão de Planeamento Territorial (DPT).
    2. 20.2 -Divisão de Projetos Municipais Estratégicos e Regeneração Urbana (DPMERU).
    3. 20.3 -Serviço de Mobilidade Estratégica e Sustentável (SMES).
  21. 21 -No âmbito do Departamento de Administração Urbanística (DAU) da Direção Municipal de Desenvolvimento Urbano (DMDU), incluindo a seguinte subunidade:
    1. 21.1 -Gabinete de Apoio à Administração Urbanística (GAAU).
    2. 21.2 -Divisão de Gestão do Atendimento Urbanístico (DGAU), incluindo a seguinte subunidade:
    3. 21.2.1 -Gabinete de Atendimento Urbanístico (GAU).
    4. 21.3 -Divisão de Gestão Urbanística (DGU), incluindo a seguinte subunidade:
    5. 21.3.1 -Núcleo de Reconversão das AUGI (NRAUGI).
    6. 21.4 -Divisão de Gestão Urbanística de Operações Estruturantes (DGUOE).
    7. 21.5 -Divisão de Reabilitação Urbana (DRU), incluindo a seguinte subunidade:
    8. 21.5.1 -Núcleo de Controlo das Áreas de Pressão Urbanística (NCAPU).
  22. 22 -No âmbito do Departamento de Economia e Desenvolvimento Local (DEDL) da Direção Municipal de Desenvolvimento Urbano (DMDU):
    1. 22.1 -Divisão de Economia e Gestão de Espaço Público (DEGEP), incluindo as seguintes subunidades:
    2. 22.1.1 -Núcleo de Apoio ao Investidor (NINVEST);
    3. 22.1.2 -Núcleo de Gestão da Publicidade (NPUB);
    4. 22.1.3 -Núcleo de Ocupação do Espaço Público (NOEP).
    5. 22.2 -Divisão de Turismo (DTUR), incluindo as seguintes subunidades:
    6. 22.2.1 -Núcleo de Relações Públicas de Turismo (NRPTUR);
    7. 22.2.2 -Núcleo de Programação, Planeamento e Dinamização do Turismo (NPPDT).
    8. 22.3 -Divisão de Mercados e Metrologia (DMERC), incluindo a seguinte subunidade:
    9. 22.3.1 -Núcleo de Gestão de Comércio Local (NCOM).
  23. 23 -No âmbito do Departamento de Intervenção Ambiental, Clima e Sustentabilidade (DIACS) da Direção Municipal de Desenvolvimento Urbano (DMDU):
    1. 23.1 -Divisão de Planeamento e Gestão Ambiental (DPGA).
    2. 23.2 -Divisão de Intervenção Ambiental e Ecológica (DIAE).
  24. 24 -No âmbito da Direção Municipal de Desenvolvimento Social (DMDS), incluindo a seguinte subunidade:
    1. 24.1 -Núcleo de Apoios e Benefícios Públicos (NABP).
  25. 25 -No âmbito do Departamento de Cultura (DC) da Direção Municipal de Desenvolvimento Social (DMDS):
    1. 25.1 -Divisão de Bibliotecas e Arquivos (DBA), incluindo a seguinte unidade:
    2. 25.1.1 -Serviço de Arquivos (SARQ), incluindo a seguinte subunidade:
    3. 25.1.1.1 -Núcleo de Digitalização do Arquivo (NDA).
    4. 25.2 -Divisão de Programação e Atividade Cultural (DPAC).
    5. 25.3 -Divisão de Museus e Património Cultural (DMPC).
    6. 25.4 -Centro de Arte Contemporânea - Casa da Cerca (CAC).
  26. 26 -No âmbito do Departamento de Educação (DE) da Direção Municipal de Desenvolvimento Social (DMDS):
    1. 26.1 -Divisão de Apoios Socioeducativos (DAS).
    2. 26.2 -Divisão de Planeamento e Gestão da Rede Escolar (DPGRE).
    3. 26.3 -Divisão de Projetos Educativos e Sensibilização Ambiental (DPESA), incluindo a seguinte subunidade:
    4. 26.3.1 -Núcleo de Educação e Sensibilização Ambiental (NESA).
  27. 27 -No âmbito do Departamento de Desporto e Juventude (DDJ) da Direção Municipal de Desenvolvimento Social (DMDS):
    1. 27.1 -Divisão de Programação e Atividade Desportiva (DPAD), incluindo as seguintes subunidades:
    2. 27.1.1 -Núcleo dos Programas Desportivos (NPD);
    3. 27.1.2 -Núcleo dos Eventos Desportivos (NED).
    4. 27.2 -Divisão de Gestão de Equipamentos Desportivos (DGED), incluindo as seguintes subunidades:
    5. 27.2.1 -Serviço de Manutenção de Equipamentos Desportivos (SMED);
    6. 27.2.2 -Núcleo de Gestão de Equipamentos Municipais (NGEM);
    7. 27.2.3 -Núcleo do Planeamento da Rede Concelhia (NPRC).
    8. 27.3 -Divisão de Juventude (DJUVE).
  28. 28 -No âmbito do Departamento de Intervenção Social e Saúde (DISS) da Direção Municipal de Desenvolvimento Social (DMDS):
    1. 28.1 -Divisão de Intervenção e Ação Social (DIAS).
    2. 28.2 -Divisão de Intervenção na Saúde (DIS).
  29. 29 -No âmbito do Departamento de Habitação (DHABIT) da Direção Municipal de Desenvolvimento Social (DMDS):
    1. 29.1 -Serviço de Habitação e Realojamento (SHR).
    2. 29.2 -Divisão de Gestão da Habitação Municipal (DGHM), incluindo a seguinte unidade:
    3. 29.2.1 -Serviço de Manutenção de Habitação Municipal (SMHM).
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