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Artigo 44.º — Divisão de Manutenção do Edificado e Apoio às Atividades Municipais (DMEAAM)

Vigente desde: 29/12/2023
  1. 1 -São competências da DMEAAM:
    1. a)Promover, implementar e coordenar de forma integrada as atividades de manutenção dos edifícios e equipamentos municipais ou sob responsabilidade municipal, incluindo os seus bens móveis e equipamentos técnicos designada, mas não exclusivamente, AVAC, redes elétricas, canalizações, e outros similares;
    2. b)Gerir as oficinas municipais associadas a cada brigada operacional;
    3. c)Elaborar programas de manutenção dos edifícios e equipamentos municipais, em articulação com os respetivos serviços;
    4. d)Definir os requisitos e especificações a considerar nos projetos de edifícios e equipamentos, em colaboração com o DPOHE;
    5. e)Assegurar a gestão de carteira de pedidos de obras dos diversos serviços ao nível de pequenas reparações por administração direta;
    6. f)Avaliar os trabalhos a realizar e o custo/benefício associado à sua execução através de meios próprios ou do recurso a serviços externos;
    7. g)Programar e coordenar o apoio logístico aos eventos culturais, recreativos ou institucionais do Município;
    8. h)Assegurar por administração direta as demolições solicitadas;
    9. i)Promover a manutenção e conservação dos equipamentos municipais, nomeadamente das áreas da educação, saúde, cultura, desporto e juventude, em articulação com as unidades orgânicas competentes nesta matéria;
    10. j)Assegurar o apoio logístico aos eventos culturais, recreativos ou institucionais do Município;
    11. k)Organizar-se internamente em duas unidades orgânicas afetas às áreas da "Execução e Acompanhamento de Contratos" (SEAC) e "Execução e Acompanhamento de Obras de Manutenção" (SEAOM).
  2. 2 -São atribuições da divisão a prosseguir tendencialmente pelo SEAC:
    1. a)Promover a elaboração de contratos de manutenção dos edifícios e equipamentos municipais ou sob responsabilidade municipal;
    2. b)Acompanhar a execução dos trabalhos nos contratos de prestação de serviços;
    3. c)Promover a atualização do cadastro dos equipamentos, em função das alterações ou intervenções realizadas pelo prestador de serviços, em articulação com o DTIC.
  3. 3 -São atribuições da divisão a prosseguir tendencialmente pelo SEAOM:
    1. a)Gerir obras públicas por administração direta, nos edifícios e equipamentos municipais;
    2. b)Gerir as oficinas municipais associadas a cada brigada operacional;
    3. c)Assegurar a gestão de carteira de pedidos de obras dos diversos serviços ao nível de pequenas reparações por administração direta;
    4. d)Avaliar os trabalhos a realizar e a relação custo/benefício associado à sua execução através de meios próprios ou do recurso a serviços externos;
    5. e)Acompanhar e verificar a qualidade dos trabalhos executados por administração direta;
    6. f)Promover a atualização do cadastro dos equipamentos, em função das alterações ou intervenções realizadas por administração direta, em articulação com o DTIC.
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