São competências da DPGA:
- a)Avaliar o estado do ambiente e da evolução climática no Concelho de Almada, através de estudos, diagnósticos, programas de monitorização, inventários e modelação de parâmetros ambientais e climáticos, assegurar o reporte de dados ambientais e climáticos para o Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT), bem como para a caracterização do Estado do Ambiente Municipal do Concelho de Almada (EAMA);
- b)Atualizar periodicamente a matriz energética e carbónica de Almada, através da compilação, tratamento das séries temporais de informação sobre consumos de energia por setor de atividade económica, e dos correspondentes fatores de emissão, no quadro da componente de mitigação de uma Estratégia para as Alterações Climáticas;
- c)Desenvolver a componente de adaptação de uma Estratégia para as Alterações Climáticas, através da realização de estudos de avaliação de vulnerabilidades e suscetibilidades territoriais e da adoção de medidas de adaptação que contribuam para um Concelho mais resiliente e aumentem a capacidade adaptativa das suas funções ambientais e urbanas, e garantir a monitorização das suas diferentes dimensões, no âmbito da resposta aos vários compromissos Climáticos subscritos ou a subscrever;
- d)Garantir a gestão, manutenção e atualização do modelo previsional da Carta de Ruído e Zonamento Acústico do Concelho de Almada, para desenvolvimento de Planos Municipais de Redução de Ruído Ambiente;
- e)No âmbito da Estrutura Ecológica Municipal, produzir uma Estratégia Municipal para a Promoção dos Serviços de Ecossistema (EMPSE);
- f)Coordenar e operacionalizar o desenvolvimento de processos de Avaliação de Impacte Ambiental AIA (Estudos de Impacte Ambiental e Estudos de Incidência Ambiental) e os respetivos processos de discussão pública;
- g)Colaborar no desenvolvimento de Estudos de Impacte Ambiental de projetos de iniciativa municipal e dar parecer, em articulação com os demais serviços municipais, em projetos de outras entidades;
- h)Participar no desenvolvimento, concretização e monitorização das políticas do território através do acompanhamento dos instrumentos de gestão territorial, integrando as dimensões ambiental, climática e de resiliência territorial nas opções de ordenamento e assessorar tecnicamente projetos e obras municipais com vista à integração das questões de natureza ambiental e climática;
- i)Assegurar a gestão e manutenção das estações meteorológicas do Laranjeiro e da Costa da Caparica e a compilação e análise dos dados de qualidade do ar da Estação Urbana de Fundo do Laranjeiro, integrada na rede QUALAR, bem como a proposta de novos postos de monitorização;
- j)Contribuir para as opções de aumento da sensorização em matéria de poluição, ruído, qualidade do ar, temperatura e outras, com os serviços municipais competentes, trabalhando para o aumento da informação de qualidade no apoio à decisão;
- k)Monitorizar regularmente os indicadores de ambiente e clima relevantes para avaliar a qualidade de vida em meio urbano, a sustentabilidade e a resiliência dos ambientes naturais e construídos e propor ações concretas para mitigar riscos identificados, caso necessário.