São competências da DAS:
- a)Desenvolver e disponibilizar programas de promoção da igualdade de oportunidades, nomeadamente no âmbito da frequência escolar e do sucesso escolar, educativo e social;
- b)Dar cumprimento às competências municipais, na área da ação social escolar, nomeadamente em matéria de apoio alimentar e disponibilização de auxílios económicos e/ou programas similares, em articulação com os agrupamentos de escolas e escolas secundárias não agrupadas;
- c)Promover as correções excecionais dos apoios socioeconómicos, decorrentes de alteração socioeconómica ou outras que possam condicionar a obtenção do sucesso escolar;
- d)Definir, propor e executar o Plano Municipal de Transportes Escolares, cumprindo com todos os procedimentos e requisitos necessários à sua aprovação e prossecução;
- e)Definir, implementar e gerir o programa alimentar, incluindo o leite e a fruta escolar;
- f)Assegurar a coordenação de rede de refeitórios escolares, garantindo o seu correto funcionamento, particularmente em matéria da qualidade alimentar e higiossanitária, em colaboração com outras unidades orgânicas do Município e com os estabelecimentos escolares;
- g)Conceber, implementar e gerir o programa "Almada a Tempo Inteiro", designadamente as atividades de animação e apoio à família, componente de apoio à família e atividades de enriquecimento curricular;
- h)Promover a cooperação com as entidades e instituições que, localmente, demonstrem capacidade para o prosseguimento de ações na área da educação;
- i)Promover ações de divulgação e sensibilização, nomeadamente na área alimentar e da mobilidade escolar, em articulação com o DCOM e com o DMNTMOP;
- j)Criar incentivos à continuação dos estudos, do percurso educativo escolar e desenvolvimento do conhecimento, assim como do reconhecimento do mérito e da qualidade do ensino;
- k)Assegurar os programas e medidas de apoio às crianças e alunos com necessidades de saúde especiais, promovendo a sua inclusão nas instituições de educação e ensino;
- l)Acompanhar, tecnicamente, os procedimentos associados aos mecanismos de transferência e de delegação de competências, no âmbito das funções sociais da educação;
- m)Monitorizar a execução da delegação e descentralização de competências nas freguesias e nos Agrupamentos de Escolas em matéria de educação;
- n)Identificar e apoiar a gestão de candidaturas a fundos nacionais e/ou comunitários na área da educação, em articulação com a DCPF.