Discussão pública de licenciamento de alteração do loteamento alvará n.º 7/2003 e aditamentos n.os 1/2019 e 2/2022, Urbanização da Bela Vista, lote 11-B, Pateiro, Parchal, da União das Freguesias de Estômbar e Parchal, de Ricardo Jorge Ferreira Martins e Inês Isabel Viegas Guerreiro Simões