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Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 29/12/2023
  1. 1 -O PDM é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento - Classificação e qualificação do solo (escala 1: 25.000);
    3. c)Planta de Ordenamento - Zonamento acústico (escala 1: 25.000);

    c1) Planta de Ordenamento - Planta Síntese do plano de ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional (POPNTI) (escala 1: 25.000);

    1. d)Planta de Condicionantes - Reserva Agrícola Nacional e Obras de aproveitamento hidroagrícola (escala 1:25.000);
    2. e)Planta de Condicionantes - Reserva Ecológica Nacional (escala 1: 25.000);
    3. f)(Revogada)
    4. g)Planta de Condicionantes - Risco de incêndio - Perigosidade alta e muito alta (escala 1: 25.000);
    5. h)Planta de Condicionantes - Outras servidões e condicionantes (escala 1: 25.000).
  2. 2 -O PDM é acompanhado por:
    1. a)Estudos de Caracterização;
    2. b)Relatório de Proposta;
    3. c)Relatório Ambiental;
    4. d)Programa de Execução e Plano de Financiamento;
    5. e)Planta de enquadramento regional (escala 1: 350.000);
    6. f)Planta da situação existente - Uso e ocupação do solo (escala 1: 25.000);
    7. g)Relatório com a indicação das licenças ou autorizações de operações urbanísticas emitidas, bem como das informações prévias favoráveis e aprovações de projetos de arquitetura em vigor;
    8. h)Carta da Estrutura Ecológica Municipal (escala 1: 25.000);
    9. i)Planta da Rede Rodoviária - Hierarquização funcional (escala 1: 25.000);
    10. j)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    11. k)Mapa de Ruído;
    12. l)Carta Educativa;
    13. m)Relatório Ambiental;
    14. n)Ficha de dados estatísticos;
    15. o)Processos de desafetações da RAN e exclusões da REN.
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