Na área do Plano serão observadas todas as proteções, servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor, nomeadamente as identificadas na Planta de Condicionantes, a seguir elencadas:
- a)Recursos hídricos:
- i)Domínio hídrico;
- ii)Albufeiras de águas públicas;
- iii)Captações de água para abastecimento público.
- b)Recursos Geológicos:
- i)Contratos prospeção e pesquisa;
- c)Recursos agrícolas e florestais:
- i)Reserva Agrícola Nacional;
- ii)Obras de aproveitamento hidroagrícola;
- iii)Sobreiros e azinheiras;
- iv)Oliveiras;
- v)Faixas de gestão de combustível;
- vi)(revogada);
- vii)Perigosidade de incêndio alta e muito alta;
- viii)Postos de vigia.
- d)Recursos ecológicos:
- i)Reserva Ecológica Nacional;
- ii)Áreas protegidas;
- iii)Rede natura 2000.
- e)Património cultural:
- i)Património classificado;
- ii)Património em vias de classificação.
- f)Infraestruturas:
- i)Rede elétrica;
- ii)Gasodutos;
- iii)Rede rodoviária nacional e estradas regionais;
- iv)Estradas desclassificadas;
- v)Estradas e caminhos municipais;
- vi)Rede ferroviária;
- vii)Marcos geodésicos.
- g)Atividades Perigosas:
- i)Estabelecimentos com substâncias perigosas.