Saltar para o conteúdo principal

Artigo 9.º — Qualificação do solo

Vigente desde: 29/12/2023
  1. 1 -Em função do uso dominante, o solo rústico integra as seguintes categorias de espaço:
    1. a)Espaços agrícolas;
    2. b)Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal;
    3. c)Espaços florestais;
    4. d)Espaços naturais e paisagísticos;
    5. e)Espaços de atividades industriais;
    6. f)Espaços destinados a equipamentos e outras estruturas.
  2. 2 -Em função do uso dominante, o solo urbano integra as seguintes categorias de espaço:
    1. a)Espaços centrais;
    2. b)Espaços habitacionais;
    3. c)Espaços de atividades económicas;
    4. d)Espaços de uso especial;
    5. e)Espaços verdes.
  3. 3 -Os espaços referidos nos números anteriores estão delimitados na Planta de Ordenamento, refletindo as respetivas categorias e subcategorias os usos neles admitidos, nos termos do presente regulamento.
Comparar versões deste artigo