O presente Regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação nos termos legais.
ANEXO 1
Mapa
ANEXO 2
Formulário
- 1 -Identificação da entidade requerente pelo evento e respetiva natureza jurídica:
- 2 -Identificação da pessoa responsável pelo evento:
- 3 -Tipo de evento e designação que se pretende atribuir, bem como a lotação do mesmo:
- 4 -Identificação da área pretendida constante no n.º 2 do artigo 3.º:
- 5 -Descrição pormenorizada do evento que se pretende realizar e quais os objetivos do mesmo:
- 6 -A data e o horário de utilização, incluindo os períodos de montagem e desmontagem, e a eventual necessidade de acesso ao interior do castelo com carro:
- 7 -Identificação da necessidade de colocação de suportes publicitários ou de outra índole, devendo para o efeito anexar desenhos, fotografias ou quaisquer outros suportes gráficos dos mesmos:
- 8 -Tipo de bens que se pretende expor ou exibir:
- 9 -Artefactos e equipamentos que pretende afetar à realização do evento, incluindo elementos expositivos:
- 10 -Serviços complementares que pretendem que sejam prestados pelo Município ou por ele contratados no âmbito do programa do evento ou os equipamentos que querem que sejam por este disponibilizados:
Anexar os Seguintes Documentos/Informações:
Caso se preveja a celebração de contratos com terceiros tendo em vista a montagem, organização, participação ou acompanhamento de eventos, seja a que título for, anexar cópias dos contratos;
Termo de responsabilidade constante no Anexo 3 no qual o requerente declara conhecer e aceitar o respetivo regulamento, e que se responsabiliza pela boa utilização do espaço cedido, bem como, pela reparação de todos os danos que nele possam ocorrer e que lhe possam ser diretamente imputáveis;
Outras informações que sejam relevantes para a correta perceção do evento por parte do Município de modo a que este possa fundamentadamente ajuizar a sua exequibilidade e das condições a que a realização do mesmo deverá ficar sujeita.
ANEXO 3
Termo de responsabilidade
Termo de responsabilidade, pretende que lhe seja cedido o Castelo de Montemor-o-Velho (data ou período de tempo) para (finalidade).
Declara conhecer e aceitar o respetivo regulamento, responsabilizar-se pela sua boa utilização e pela reparação de todos os danos que nele possam ocorrer e lhe sejam diretamente imputáveis.
320050538