- 1 -Os serviços de assessoria, apoio e coordenação são as estruturas de apoio direto à Câmara Municipal e ao Presidente da Câmara, às quais compete, em geral, proceder ao tratamento e à informação direta sobre processos cuja iniciativa ou execução não corram pelos Departamentos Municipais, nos termos das disposições contidas no presente regulamento, bem como, a conceção, o acompanhamento e a coordenação de ações ou programas específicos que tenham sido determinados pelo executivo ou pelo Presidente.
- 2 -Constituem serviços de assessoria, apoio e coordenação:
- a)Gabinete da Presidência (GAP)
- b)Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais (GAOM)
- c)Gabinete de Planeamento, Auditoria Interna e Qualidade (GAPAI)
- d)Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ)
- e)Gabinete para a Descentralização e Apoio ao Movimento Associativo (GADAMA)
- f)Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico (GADE)
- g)Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Emergência Ambiental (GADSEA)
- h)Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros (SMPCB)
Artigo 18.º — Definição e descrição
Vigente desde: 07/02/2022