Compete ao Presidente da Câmara decidir sobre eventuais dúvidas de interpretação ou omissões do presente Regulamento.
ANEXO I
Estrutura orgânica
1 - Presidência
Serviços de Assessoria, Apoio e Coordenação
1.1 - GAP - Gabinete da Presidência
1.2 - GAOM - Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais
1.2.1 - SAAM - Setor de Apoio Assembleia Municipal
1.2.2 - SACM - Setor de Apoio à Câmara Municipal
1.3 - GAPAI - Gabinete de Planeamento, Auditoria Interna e Qualidade
1.4 - GAJ - Gabinete de Apoio Jurídico
1.5 - GADAMA - Gabinete para a Descentralização e Apoio ao Movimento Associativo
1.6 - GADE - Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico
1.7 - GADSEA - Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Emergência Ambiental
1.8 - SMPCB - Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros
2 - DAF - Departamento de Administração Geral e Finanças
2.1 - DIAG - Divisão de Administração Geral
SEAGD - Secção de Atendimento e Gestão Documental
SESA - Secção de Serviços Auxiliares
2.2 - DINFOR - Divisão de Informática
SAD - Setor de Apoio Administrativo
SESC - Setor de Equipamentos, Sistemas e Comunicações
SGDSI - Setor de Gestão e Desenvolvimento de Sistemas de Informação
2.3 - DICONT - Divisão de Contabilidade e Património
SECONT - Secção de Contabilidade
TES - Tesouraria
SERGEP - Serviço de Gestão Patrimonial
2.4 - DICOMP - Divisão de Compras e Contratação Pública
SECEMP - Secção de Contratação de Empreitadas
SECOMP - Secção de Compras
ARMAZ - Armazém Geral
2.5 - DICOR - Divisão de Controlo Orçamental
NUCREC - Núcleo de Controlo de Receitas
NUCDES - Núcleo de Controlo de Despesas
NUCGES - Núcleo de Controlo de Gestão
3 - DRH - Departamento de Recursos Humanos
3.1 - DIGAT - Divisão de Gestão Administrativa do Trabalho
SEAD - Secção de Apoio Administrativo
SEPREB - Secção de Processo e Registo Biográfico
SEPGA - Secção de Processamento e Gestão da Assiduidade
GAIGER - Gabinete de Informação Técnica, Gestão de Efetivos e Recrutamento
3.2 - DIDEC - Divisão de Desenvolvimento de Competências
GAFOR - Gabinete de Formação
GAGED - Gabinete de Avaliação e Gestão do Desempenho
GAMTEP - Gabinete de Medicina do Trabalho, Enfermagem e Psicologia
GAHST - Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho
4 - DCTUR - Departamento de Comunicação, Relações Internacionais e Turismo
4.1 - DICI - Divisão de Comunicação e Imagem
GAPC - Gabinete de Participação Cidadã
SINF - Setor de Informação
SPDI - Setor de Promoção e Divulgação
SPDG - Setor de Produção e Design Gráfico
SAMU - Setor de Audiovisuais e Multimédia
4.2 - DIPRIC - Divisão de Protocolo, Relações Internacionais e Cooperação
SPRP - Setor de Protocolo e Relações Públicas
SPRIC - Setor de Relações Internacionais e Cooperação
4.3 - DITUR - Divisão de Turismo
SGET - Setor de Gestão de Equipamentos de Turismo
SROT - Setor de Relações com Operadores Turísticos
SGPT - Setor de Gestão de Produtos Turísticos
SEAT - Setor de Eventos e Animação Turística
SPP - Setor de Promoção de Praias, Turismo Acessível e Inclusivo
GPE - Gabinete de Projetos Enogastronómicos
5 - DURB - Departamento de Urbanismo, Habitação, Mobilidade e Fiscalização
5.1 - DITA - Divisão Técnico-Administrativa
SEAD - Secção de Apoio Administrativo
SEAR - Secção de Arquivo
GAE - Gabinete de Atendimento Especializado
SIPAL - Setor de Instrução de Processos e Apreciação Liminar
5.2 - DIPU - Divisão de Planeamento Urbanístico
GAP - Gabinete de Planeamento
GASIG - Gabinete do Sistema de Informação Geográfica e Toponímia
5.3 - DIGU - Divisão de Gestão Urbanística
SAIT - Setor de Apreciação e Informação Técnica
SLIC - Setor de Licenciamento
SVI - Setor de Vistorias
5.4 - DIMOT - Divisão de Mobilidade e Transportes
SEMUT - Serviço de Mobilidade Urbana e Transportes
SEGE - Serviço de Gestão de Estacionamento
SETCV - Serviço de Trânsito e Circulação Viária
5.5 - DIF - Divisão de Fiscalização
SEAD - Secção de Apoio Administrativo
SECO - Secção de Contraordenações
SFIS - Serviço de Fiscalização
NFU - Núcleo de Fiscalização Urbanística
NFG - Núcleo de Fiscalização Geral
5.6 - GAPRU - Gabinete de Projeto Municipal das Áreas de Reabilitação Urbana
5.7 - GARIU - Gabinete de Projeto Municipal de Requalificação e Imagem Urbana
5.8 - GAGEF - Gabinete de Gestão Fundiária
5.9 - GAPEH - Gabinete de Planeamento Estratégico da Habitação
5.10 - GAMA - Gabinete Municipal de Azeitão
6 - DOM - Departamento de Obras Municipais
6.1 - DIA - Divisão Administrativa
SEAD - Secção de Apoio Administrativo
SEGEMP - Secção de Gestão de Empreitadas
GAT - Gabinete de Apoio Técnico
6.2 - DIPCEM - Divisão de Projetos, Concursos e Empreitadas
GEP - Gabinete de Estudos e Projetos
SMO - Setor de Medições e Orçamentos
SCON - Setor de Concursos
SAEO - Setor de Acompanhamento de Execução de Obras
STOP - Setor de Topografia
6.3 - DIOAD - Divisão de Obras por Administração Direta
SEAL - Secção de Apoio Administrativo e Logístico
SCCIV - Setor de Construção Civil
SOF - Setor de Oficinas
6.4 - DITEM - Divisão de Transportes e Equipamento Mecânico
SAA - Setor de Apoio Administrativo
SMF - Setor de Manutenção da Frota Municipal
STL - Setor de Transportes e Logística
6.5 - DIVIC - Divisão de Vias de Comunicação
SAA - Setor de Apoio Administrativo
SOCERVC - Setor Operacional de Conservação e Execução da Rede Viária
SOCEC - Setor Operacional de Conservação e Execução de Calçadas e Construção Civil
6.6 - DIHAB - Divisão de Habitação Pública Municipal
SEGAH - Secção de Gestão Administrativa do Parque Habitacional
GAPRE - Gabinete de Planeamento da Reabilitação Urbana Habitacional
SAHFA - Setor de Atribuição de Habitação, Gestão e Fiscalização do Arrendamento
SPOM - Setor de Promoção da Organização de Moradores
6.6 - GAGIAS - Gabinete de Gestão de Infraestruturas de Água e Saneamento
6.7 - GAF - Gabinete de Apoio às Freguesias e Organização de Moradores
7 - DASU - Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos
7.1 - DIHU - Divisão de Higiene Urbana
SRSU - Setor de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos
SLU - Setor de Limpeza Urbana
SMAFE - Setor de Manutenção e Ferramentaria
7.2 - DIEV - Divisão de Espaços Verdes
SVIV - Setor de Viveiros e Património Vegetal
SCOR - Setor de Construção e Reabilitação
SMAC - Setor de Manutenção e Conservação
7.3 - DISUR - Divisão de Serviços Urbanos
SRIFLOR - Serviço Municipal de Gestão de Combustíveis e Riscos Florestais
SEMBEA - Serviço Municipal do Bem-Estar Animal
CROAC - Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia
SSALU - Setor de Salubridade
SECEM - Setor de Cemitérios
7.4 - GAGIP - Gabinete de Gestão da IP e Ruído
7.5 - SEAD - Secção de Apoio Administrativo
8 - DCDJ - DEP. de Cultura, Desporto, Direitos Sociais, Saúde e Juventude
8.1 - DICUL - Divisão De Cultura E Património
SPC - Setor de Promoção Cultural
SGEC - Setor de Gestão de Equipamentos Culturais
SAC - Setor de Associativismo Cultural
SAL - Setor de Apoio e Logística
SEMU - Serviço Municipal de Museus
SGE - Setor de Gestão de Equipamentos
SPA - Setor de Património e Arqueologia
8.2 - DIDES - Divisão de Desporto
SPD - Setor de Promoção do Desporto
SGED - Setor de Gestão de Equipamentos Desportivos
SAD - Setor de Associativismo Desportivo
SFI - Setor de Formação e Inovação
SED - Setor de Eventos Desportivos e Atividades da Natureza
8.3 - DISOC - Divisão dos Direitos Sociais e Saúde
SIGVPB - Setor de Intervenção com Grupos Vulneráveis na Promoção do Bem-Estar
SPPDS - Setor de Planeamento e Gestão do Desenvolvimento Social
SPCT - Setor de Proximidade e Coesão Territorial
SPCI - Setor de Promoção da Cidadania e da Interculturalidade
GABS - Gabinete de Saúde
8.4 - DIJUV - Divisão da Juventude
SAJ - Setor do Associativismo Juvenil
SFC - Setor de Formação e Capacitação
SPJ - Setor de Projetos de Juventude
SGE - Setor de Gestão de Equipamentos
8.5 - DIMEF - Divisão de Mercados, Feiras
SELAD - Secção de Licenciamento e Apoio Administrativo
GAC - Gabinete de Apoio ao Consumidor
SMERF - Serviço de Mercados e Feiras
8.6 - GABPHC - Gabinete de Promoção e Divulgação do Património Histórico e Cultural
9 - DEB - Departamento de Educação e Bibliotecas
9.1 - DIAPE - Divisão de Administração e Planeamento Escolar
SAE - Setor da Administração Escolar
SASE - Setor de Ação Social Escolar
SPA - Setor de Planeamento e Administração
9.2 - DIGEPE - Divisão de Gestão e Projetos Educativos
SGR - Setor de Gestão de Recursos Pré-Escolar
SPSE - Setor de Promoção do Sucesso Educativo
SRC - Setor de Redes de Cooperação
9.3 - SEMAPE - Serviço de Manutenção do Parque Escolar
SGR - Setor de Gestão de Recursos
SME - Setor de Manutenção de Equipamentos
SAL - Setor de Apetrechamento e Logística
9.4 - SEB - Serviço de Bibliotecas
SGD - Setor de Gestão Documental
SAP - Setor de Animação e Promoção
9.5 - SEA - Serviço de Arquivo
SARQ - Setor de Arquivo e Documentação
SAP - Setor de Animação e Promoção
10 - CBSS - Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal
ANEXO II
(ver documento original)
314905429