Aviso n.º 25390/2024/2
Consulta pública do projeto de criação do Regulamento de Direito de Autor e Direitos conexos do Instituto Universitário Militar.
- Emissor
- Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Instituto Universitário Militar
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 14/11/2024