Torna público ter o Listenstaina assinado, em 10 de Julho de 1995, o Protocolo n.º 10 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 25 de Março de 1992
Emissor
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais