- 1 -As reuniões do CCOM Funchal são coordenadas pelo Coordenador Municipal de Proteção Civil do Funchal, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Anexo I do Decreto-Lei n.º 90-A/2022, de 30 de dezembro.
- 2 -Cabe ao Coordenador, dirigir as reuniões e os trabalhos do CCOM Funchal, sem prejuízo das demais funções atribuídas por lei e por este Regulamento.
Artigo 16.º — Coordenação
Vigente desde: 14/11/2024