Enquadram a Proteção Civil Municipal, com as composições e competências adiante definidas, os seguintes órgãos e serviços:
- a)O Presidente da Câmara Municipal e/ou vereador com poderes delegados;
- b)A Comissão Municipal de Proteção Civil;
- c)O Centro de Coordenação Operacional Municipal;
- d)O Coordenador Municipal de Proteção Civil;
- e)A Câmara Municipal; e
- f)As Juntas de Freguesia.