- 1 -Os candidatos a bolseiros devem satisfazer cumulativamente as seguintes condições:
- a)Residirem na freguesia da Ponta do Pargo há pelo menos um ano;
- b)Não possuírem já habilitação superior ou curso equivalente àquele que pretendem frequentar;
- c)Frequentarem áreas de formação não lecionadas no concelho.
- 2 -Todos os candidatos que não reúnam, cumulativamente, as condições de acesso referidas no número anterior serão automaticamente excluídos.
Artigo 6.º — Condições de acesso
Vigente desde: 07/02/2022