- 1 -Na eventualidade de haver recolha de dados pessoais (nomes, contactos e outros registos) estes serão tratados de forma confidencial e estritamente para os fins da “Linha Aberta”, em conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia e com a Lei n.º 58/2019.
- 2 -Os/as técnicos/as afetos à “Linha Aberta” estão sujeitos a termo de confidencialidade.
- 3 -O direito ao anonimato do/a beneficiário/a será sempre salvaguardado e apenas poderá ser desrespeitado quando o seu uso ponha em causa a segurança e a integridade física de terceiros ou do próprio.
- 4 -Os dados recolhidos visam exclusivamente a prestação de apoio psicossocial.
Artigo 11.º — Proteção de dados e Confidencialidade
Vigente desde: 15/10/2026