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Artigo 4.º — Instalações do Centro de Recolha Oficial

Vigente desde: 22/02/2018

As instalações afetas ao CRO, apresentam-se em planta que constitui anexo ao presente regulamento e compreendem áreas distintas, relacionadas entre si funcionalmente, cuja composição é a seguinte:

  1. 1 -Canis e Gatis - que incluem os seguintes espaços:
    1. a)Canil
      1. i)Interior: espaço destinado, preferencialmente, a alojar os cães passíveis de restituição aos respetivos donos ou detentores, composta por 10 celas independentes entre si;
      2. ii)Interior/exterior: secção destinada a alojar, preferencialmente, os cães passíveis de adoção por novos donos ou detentores, composta por um conjunto de celas independentes entre si que formam 10 celas para cães as quais dispõem de áreas interiores e exteriores.
    2. b)Gatil: espaço destinado, preferencialmente, a alojar os gatos passíveis de restituição aos respetivos donos ou detentores.
    3. c)Sala de eutanásia, que dispõe de marquesa e câmara frigorífica para armazenamento de cadáveres de animais;
    4. d)Zona de higienização e lavagem de material;
    5. e)Zona de manuseamento de alimentos;
    6. f)Zona de armazenamento de material limpo;
    7. g)Área de recreio exterior para cães (ou outros animais);
    8. h)Armazém.
  2. 2 -Jaula para alojamento de animais perigosos ou outros;
  3. 3 -Área de quarentena, composta por sala com 2 compartimentos sem conformação semicircular, mas cumprindo os requisitos exigidos por lei destinados ao isolamento sanitário e quarentena de animais;
  4. 4 -Áreas exteriores, que incluem logradouro de acesso e atendimento do público durante o período de funcionamento do CRO, incluindo sanitário para visitantes;
  5. 5 -Área Técnica - composta pelos seguintes espaços:
    1. a)Secretaria de apoio a todas as funções administrativas da competência do Serviço Médico Veterinário Municipal;
    2. b)Gabinete Médico Veterinário;
    3. c)Espaço exterior polivalente, destinada essencialmente a receber escolas ou grupos para ações de sensibilização;
    4. d)Sala de tratamentos e vacinação, a qual inclui um espaço destinado à armazenagem de fármacos, antissépticos, e outros produtos e materiais destinados ao tratamento dos animais alojados que deles necessitem e uma marquesa para tratamentos e vacinação;
    5. e)Instalação do pessoal, compreendendo, vestiários e instalações sanitárias.
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