Artigo 1.º — (Alteração)

Os artigos 17.º, 18.º, 22.º, 23.º e 24.º do Regulamento do Plano de Urbanização de Melides passam a ter a seguinte redação:

Artigo 17.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -[...].
3. 3 -[...].
4. 4 -[...].
5. 5 -[...].
6. 6 -[...].
7. 7 -[...].
8. 8 -[...].
9. 9 -[...].
10. 10 -Os projetos de operações de loteamento e as operações urbanísticas que nos termos de regulamento municipal sejam consideradas como de impacte relevante ou que determinem, em termos urbanísticos, impactes semelhantes a uma operação de loteamento, devem prever áreas para espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas e equipamentos.
11. 11 -Os parâmetros de dimensionamento das áreas referidas no número anterior são os constantes da regulamentação em vigor, aplicando -se o fator de localização corretor (Fc) de 0,7, também aplicável à dotação de estacionamento com exceção das operações urbanísticas destinadas a habitação, nas quais:
    1. a)Habitação unifamiliar - mínimo de 2 lugares/fogo;
    2. b)Habitação multifamiliar - mínimo de 1,5 lugares/fogo;
    3. c)Nas operações de loteamento, o número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público.
12. 12 -São aplicáveis o n.º 4 do artigo 90.º, o artigo 91.º e os n.os 3 e 4 do artigo 92.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Grândola.

    Artigo 18.º

    [...]

13. 1 -[...]
14. 2 -[...]
15. 3 -[...]
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...];
    6. f)Em parcelas já constituídas e quanto ao estacionamento, aplica-se o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Grândola.
16. 4 -São aplicáveis nesta categoria de espaços os artigos 12.º e 13.º
17. 5 -Em matéria de áreas para espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas e equipamentos e dotações de estacionamento, são aplicáveis os n.os 10 a 12 do artigo 17.º
18. 6 -[...]
19. 7 -[...]

    Artigo 22.º

    [...]

20. 1 -[...]
21. 2 -[...]
22. 3 -[...]
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...];
    6. f)[...];
    7. g)[...];
    8. h)Em parcelas já constituídas e quanto ao estacionamento, aplica-se o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Grândola.
23. 4 -Em matéria de áreas para espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas e equipamentos e dotações de estacionamento, são aplicáveis os n.os 10 a 12 do artigo 17.º
24. 5 -[...].

    Artigo 23.º

    [...]

25. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)Em parcelas já constituídas e quanto ao estacionamento, aplica-se o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Grândola.
26. 2 -Em matéria de áreas para espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas e equipamentos e dotações de estacionamento, são aplicáveis os n.os 10 a 12 do artigo 17.º, não sendo aplicável o n.º 2 do artigo 90.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Grândola.
27. 3 -[...].

    Artigo 24.º

    [...]

28. 1 -[...]
29. 2 -[...]
30. 3 -[...]
31. 4 -[...]
32. 5 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
       1. i)[...]
       2. ii)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)Em parcelas já constituídas e quanto ao estacionamento, aplica-se o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Grândola.
33. 6 -Em matéria de áreas para espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas e equipamentos e dotações de estacionamento e dimensionamento da rede viária, são aplicáveis os n.os 10 a 12 do artigo 17.º,
34. 7 -[...].

    Artigo 32.º

    [...]

35. 1 -[...]
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...].
36. 2 -[...].
37. 3 -[...].
38. 4 -[...].
39. 5 -[...].
40. 6 -[...].
41. 7 -[...].
42. 8 -[...].
43. 9 -(Revogado.)
44. 10 -[...].

612006446