Torna público ter a Finlândia aceite, a 20 de Dezembro de 1990, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura em Estrasburgo, a 26 de Novembro de 1987
Emissor
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos