Constitui atribuição comum aos diversos serviços:
- a)Elaborar e submeter à apreciação superior as instruções, circulares, regulamentos e normas que forem julgados necessários ao correcto exercício da sua actividade, bem como propor as medidas adequadas no âmbito de cada serviço;
- b)Colaborar na elaboração do plano e relatório de actividades;
- c)Coordenar a actividade das unidades dependentes de cada um dos serviços e assegurar a correcta execução de tarefas dentro dos prazos determinados;
- d)Assistir, sempre que for determinado, às sessões da Assembleia Municipal, reuniões da Câmara Municipal, Conselho Municipal e Comissões Municipais;
- e)Remeter ao arquivo geral, no fim de cada ano, os documentos e processos que hajam sido objecto de decisão final;
- f)Zelar pelo cumprimento do dever de assiduidade e participar as ausências às respectivas chefias;
- g)Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da Câmara;
- h)Assegurar a execução das deliberações da Câmara e despachos do presidente nas áreas dos respectivos serviços;
- i)Assegurar a informação necessária entre os serviços, com vista ao seu funcionamento.