Torna público terem, em 9 de Dezembro de 2005 e em 3 de Novembro de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da Turquia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e de Mercadorias, assinado em Lisboa em 11 de Maio de 2005