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Artigo 2.º — Entidades Concessionárias e Promotoras do Espetáculo Desportivo

Vigente desde: 21/11/2024
  1. 1 -Podem utilizar as instalações dos Campos Municipais de Futebol as seguintes entidades:
    1. a)Câmara Municipal da Calheta;
    2. b)Clubes Desportivos do Concelho em Competições Oficiais no âmbito do sector federado;
    3. c)Clubes Desportivos do Concelho noutras competições;
    4. d)Clubes Desportivos sem instalações próprias;
    5. e)Associações com Sede no Concelho;
    6. f)Estabelecimentos Oficiais de Ensino;
    7. g)Grupos de Munícipes, empresas, cooperativas do Concelho e/ou Concelhos limítrofes;
    8. h)Entidades que, não estando sedeadas no Concelho, pretendam realizar estágios ou competições de nível regional, nacional e/ou internacional;
  2. 2 -Os pedidos apresentados por entidades coletivas e individuais que não estejam referidos nos pontos anteriores, e que visem a utilização dos Campos Municipais de Futebol, nos termos do presente regulamento, terão de ser submetidos a análise por parte do Presidente ou Vereador com o pelouro do Desporto da Câmara Municipal da Calheta.
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