- 1 -Os cadáveres de animais provenientes de centros de atendimento médico-veterinário devem ser, sempre que possível, congelados e acondicionados em sacos de plástico, com espessura mínima de 100 microns, devidamente fechados de forma a evitar qualquer contaminação exterior.
- 2 -Os cadáveres de animais provenientes de detentores particulares devem ser acondicionados em sacos de plástico devidamente fechados, de forma a prevenir qualquer contaminação.
- 3 -É proibida a colocação de objetos cortantes ou perfurantes, bem como de qualquer material clínico ou outro junto dos cadáveres.
Artigo 80.º — Acondicionamento de cadáveres de animais
Vigente desde: 22/10/2026