- 1 -A Chave de Honra pode ser atribuída a personalidades, nacionais ou estrangeiras:
- a)Naturais da freguesia de Santa Bárbara de Nexe;
- b)Residentes na freguesia, independentemente da sua naturalidade;
- c)Não residentes, independentemente da sua naturalidade, desde que verificados os critérios do artigo seguinte.
- 2 -A Chave de Honra pode igualmente ser atribuída a pessoas coletivas, instituições, associações ou organizações, nacionais ou estrangeiras, cuja ação preencha, com as devidas adaptações, os critérios do artigo seguinte.
- 3 -Podem ainda ser agraciados altos dignitários, chefes de Estado ou de Governo, membros do Governo, representantes diplomáticos e outras individualidades em visita oficial ou institucional à freguesia, como gesto de acolhimento e boas-vindas.
Artigo 9.º — Destinatários
Vigente desde: 22/10/2026