- 1 -A Divisão Sócio Cultural e Educativa tem como missão planear e executar as políticas municipais nos domínios do desenvolvimento sociocultural e educativo e na gestão das atividades do município.
- 2 -É parte integrante da Divisão Sócio Cultural e Educativa e dela dependem hierarquicamente, a Unidade de 3.º Grau de Ação Social, a Unidade de 3.º Grau de Educação e Serviços de Saúde, a Unidade de 3.º Grau de Primeira Infância e Animação Socioeducativa, a Unidade de 4.º Grau de Eventos e Equipamentos Culturais e a Unidade de 4.º Grau de Bibliotecas e Património Cultural (UBPC).
- 3 -São competências da Divisão Sócio Cultural e Educativa:
- a)Planear, colaborar e efetuar estudos e/ou projetos integrados, no âmbito da Ação Social, de iniciativa municipal ou em parceria com outros serviços ou instituições, tendo em vista minimizar as carências sociais da comunidade;
- b)Colaborar ou realizar estudos ou inquéritos, socioeconómicos ou de outra natureza, solicitados ao município;
- c)Colaborar com as instituições vocacionadas para intervir na área da ação social, nomeadamente, em parceria com a rede local no sentido de apurar as situações de carência habitacional;
- d)Coordenar e dinamizar a Rede Social do Município, quer em termos de plenário, quer de Núcleo executivo;
- e)Garantir o apoio do Município ao funcionamento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;
- f)Realizar visitas domiciliárias, elaborar relatórios sociais, informações e pareceres sobre a situação socioeconómica dos agregados que solicitam melhoria das condições habitacionais;
- g)Recorrer a programas de apoio nacional e/ou comunitário, que melhor respondam às necessidades, contribuindo para minimizar os riscos de exclusão social;
- h)Garantir a gestão do parque de habitação social, da responsabilidade da autarquia, através de diversos procedimentos e tarefas inerentes;
- i)Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços/parcerias, em que se torne necessária a colaboração deste serviço;
- j)Assegurar o serviço de atendimento e de acompanhamento social;
- k)Elaborar as Cartas Sociais Municipais, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais;
- l)Assegurar a articulação entre as Cartas Sociais Municipais e as prioridades definidas a nível nacional e regional;
- m)Elaborar os relatórios de diagnóstico técnico e acompanhamento e de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social;
- n)Celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção;
- o)Desenvolver programas nas áreas de conforto habitacional para pessoas idosas, designadamente em articulação com entidades públicas, instituições particulares de solidariedade social ou com as estruturas de gestão dos programas temáticos;
- p)Coordenar a execução do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social, em articulação com os conselhos locais de ação social;
- q)Emitir parecer, vinculativo quando desfavorável, sobre a criação de serviços e equipamentos sociais com apoios públicos;
- r)No âmbito do Gabinete de Inserção Profissional, este prossegue as orientações do Instituto de Emprego e Formação Profissional, nomeadamente, procedendo ao atendimento do público, informando-o e encaminhando-o de forma diligente e eficiente, apoiando na elaboração dos necessários curriculum vitae e demais candidaturas que lhe sejam submetidas, instruindo e acompanhando candidaturas a atividades ocupacionais e estágios e atualizar informações no âmbito do emprego e formação profissional;
- s)Coordenar e participar em projetos de prevenção primária das dependências;
- t)Participar e promover em ações e em medidas de prevenção, tratamento e reinserção social dos indivíduos e suas famílias, com as mais variadas dependências de substâncias nocivas e aditas;
- u)Participar no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção;
- v)Gerir, manter e conservar outros equipamentos afetos aos cuidados de saúde primários;
- w)Gerir os trabalhadores, inseridos na carreira de assistentes operacionais, das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) que integram o Serviço Nacional de Saúde;
- x)Gerir os serviços de apoio logístico das unidades funcionais dos ACES que integram o Serviço Nacional de Saúde;
- y)Participar nos programas de promoção de saúde pública, comunitária e vida saudável e de envelhecimento ativo;
- z)Apoiar a Comissão de Acompanhamento do processo de transferência de competências, na área da Saúde;
- aa)Apoiar o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;
- bb)Elaborar e acompanhar a implementação de projetos/ações de promoção de Alimentação e Hábitos de Vida Saudável;
- cc)Gerir o fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de creche, de educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário;
- dd)Garantir o cumprimento das atribuições do Município, em matéria de Educação;
- ee)Garantir equidade e acesso universal à Educação a todas as crianças e jovens do Município;
- ff)Promover o cumprimento da escolaridade obrigatória;
- gg)Apoiar a Comissão de Acompanhamento do processo de transferência de competências, na área da Educação;
- hh)Participar no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos aos estabelecimentos públicos de educação e de ensino integrados na rede pública, desde a Creche ao ensino secundário, incluindo o ensino profissional, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção;
- ii)Propor o plano de apoio à juventude e garantir a respetiva execução;
- jj)Colaborar nas relações com as IPSS do concelho com oferta formativa na área da infância;
- kk)Apoiar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação;
- ll)Elaborar a Carta Educativa;
- mm)Elaborar o Plano de Transportes Escolares;
- nn)Organizar e supervisionar o funcionamento dos transportes escolares da área de residência dos alunos, nos termos definidos no respetivo Plano de Transportes Intermunicipal;
- oo)Contratar e fornecer serviços externos essenciais ao normal funcionamento dos estabelecimentos educativos, designadamente eletricidade, combustível, água, outros fluidos e comunicações;
- pp)Participar na aquisição de bens e serviços relacionados com o funcionamento dos estabelecimentos e com as atividades educativas, de ensino e desportivas de âmbito escolar;
- qq)Recrutar, selecionar e gerir o pessoal não docente inserido nas carreiras de assistente operacional e de assistente técnico, para exercer funções nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública do Ministério da Educação;
- rr)Acompanhar e supervisionar o trabalhado desenvolvido pela EMIC no âmbito do Plano Integrado Inovador de Combate ao Insucesso Escolar da Lezíria do Tejo;
- ss)Promover e acompanhar o trabalho desenvolvido pela EMIC no apoio aos agrupamentos de escolas existentes no concelho de Almeirim, no âmbito do Plano de Ação Estratégica de acordo com o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar;
- tt)Promover o acompanhamento direto à família e ao aluno, para que em conjunto sejam encontradas estratégias de mudança, quer no apoio no contexto de estudo organizado em contexto casa/família, quer na organização familiar face à escola, através de ações específicas da EMIC;
- uu)Elaborar e fazer cumprir o Regulamento do Prémio para os Melhores Alunos Dr. António do Carmo Cláudio;
- vv)Promover, acompanhar e avaliar a atribuição do Prémio Dr. António do Carmo Cláudio a estudantes, matriculados nos estabelecimentos escolares do 2.º, 3.º ciclo e secundário;
- ww)Elaborar e fazer cumprir o Regulamento para a Concessão de Apoios a Alunos do Ensino Superior (Bolsas de Estudo);
- xx)Organizar e implementar o apoio a alunos que ingressem ou frequentem estabelecimentos de ensino superior público, no caso de licenciatura ou mestrado integrado, bem como curso técnico superior profissional em estabelecimento de ensino público, de acordo com as regras definidas pelo Município;
- yy)Promover, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar políticas, programas e respostas municipais de natureza socioeducativa, de apoio à infância e à família, assegurando uma intervenção integrada junto das crianças, das famílias e da comunidade educativa, em articulação com as equipas técnicas e educativas e com as entidades parceiras;
- zz)Assegurar a gestão, organização e funcionamento da Creche Municipal Largo do Conde, garantindo as condições técnicas, administrativas, logísticas e organizacionais adequadas à prestação da resposta educativa, em articulação com a equipa educativa e demais intervenientes no processo educativo;
- aaa)Elaborar, implementar, acompanhar, avaliar e atualizar o Regulamento da Creche Municipal Largo do Conde, bem como os demais instrumentos necessários ao seu funcionamento;
- bbb)Elaborar, implementar, acompanhar e avaliar, em articulação com a equipa educativa da Creche Municipal Largo do Conde, o Projeto Educativo, o Plano Anual de Atividades e demais instrumentos pedagógicos, administrativos e organizacionais necessários ao adequado funcionamento da resposta educativa;
- ccc)Assegurar o apetrechamento, manutenção, conservação, organização e gestão das instalações, equipamentos, materiais e recursos afetos à Creche Municipal Largo do Conde;
- ddd)Proceder ao recrutamento, seleção, gestão e acompanhamento das Educadoras de Infância e Assistentes Operacionais afetos à Creche Municipal Largo do Conde, promovendo a articulação entre a gestão municipal da resposta social e a intervenção técnica e pedagógica desenvolvida pela equipa educativa;
- eee)Promover a articulação e comunicação permanente com as famílias das crianças que frequentam a Creche Municipal Largo do Conde, incentivando a sua participação e envolvimento no processo educativo;
- fff)Promover e implementar medidas de apoio à família que assegurem a concretização da Escola a Tempo Inteiro, garantindo respostas educativas e socioeducativas adequadas às necessidades das crianças, dos alunos e das respetivas famílias;
- ggg)Elaborar, implementar, acompanhar, monitorizar e atualizar os regulamentos, normas de funcionamento e demais instrumentos de gestão relativos às respostas municipais de apoio à família, designadamente a Creche Municipal Largo do Conde, as Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), as Componentes de Apoio à Família (CAF) do 1.º e 2.º Ciclos e as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC);
- hhh)Assegurar a implementação, acompanhamento, monitorização e avaliação das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) nos Jardins de Infância dos Agrupamentos de Escolas do concelho, antes e/ou após o período diário das atividades educativas e durante os períodos de interrupção destas;
- iii)Assegurar a implementação, acompanhamento, monitorização e avaliação das Componentes de Apoio à Família (CAF) nas Escolas do 1.º e 2.º Ciclos dos Agrupamentos de Escolas do concelho, antes e/ou após o período diário das atividades educativas e durante os períodos de interrupção destas;
- jjj)Assegurar a implementação, acompanhamento e avaliação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no 1.º Ciclo do Ensino Básico, de carácter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural, promovendo atividades nos domínios desportivo, artístico, científico, tecnológico, ambiental, de ligação da escola ao meio, de solidariedade, voluntariado e da dimensão europeia da educação;
- kkk)Conceber, desenvolver, implementar, acompanhar e avaliar projetos de animação socioeducativa, sociocultural e de educação não formal dirigidos à infância, às famílias e à comunidade educativa;
- lll)Preparar, implementar e acompanhar programas, projetos e ações de educação artística, ambiental, físico-motora, cultural, científica, tecnológica, de conhecimento do meio, cidadania e desenvolvimento pessoal e social, no âmbito das atribuições municipais na área da educação e infância;
- mmm)Promover iniciativas e respostas socioeducativas que contribuam para o bem-estar, inclusão, igualdade de oportunidades, participação e desenvolvimento integral das crianças;
- nnn)Gerir e assegurar a adequada utilização dos espaços que integram os estabelecimentos escolares, fora do período das atividades letivas, designadamente os destinados ao desenvolvimento das atividades de apoio à família, enriquecimento curricular e demais iniciativas socioeducativas;
- ooo)Promover, organizar e assegurar a divulgação das atividades, projetos e iniciativas municipais desenvolvidas nas áreas da infância, animação socioeducativa e apoio à família;
- ppp)Proceder ao recrutamento, seleção, coordenação, gestão e acompanhamento do pessoal técnico afeto às Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), às Componentes de Apoio à Família (CAF), às Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e demais respostas da unidade orgânica;
- qqq)Desenvolver e assegurar a execução das medidas e serviços de Ação Social Escolar da competência do Município, promovendo o apoio às crianças e alunos abrangidos pelas respostas educativas e socioeducativas municipais;
- rrr)Propor, apoiar e acompanhar os planos de atividades dos estabelecimentos de ensino, designadamente através de ações socioeducativas, projetos educativos específicos e iniciativas de intercâmbio escolar;
- sss)Implementar, gerir e assegurar o funcionamento das plataformas informáticas e sistemas de informação de apoio à gestão das atividades escolares e das respostas educativas municipais, designadamente da Creche Municipal Largo do Conde, Jardins de Infância e Escolas do 1.º Ciclo do concelho;
- ttt)Assegurar a implementação, acompanhamento, monitorização e gestão dos programas, medidas e apoios públicos dirigidos à primeira infância e ao apoio à família, designadamente o Programa Creche Feliz, em articulação com o Instituto da Segurança Social, I. P., e demais entidades competentes;
- uuu)Gerir as plataformas eletrónicas e procedimentos associados aos programas e respostas da competência da unidade orgânica, assegurando a atualização da informação, o acompanhamento dos processos e a articulação institucional necessária;
- vvv)Planear, promover e implementar ações de formação, capacitação e valorização profissional destinadas ao pessoal não docente afeto à Creche Municipal Largo do Conde e aos estabelecimentos de educação do concelho;
- xxx)Assegurar o atendimento, acompanhamento e prestação de informação aos encarregados de educação e às famílias relativamente às matérias da competência da unidade orgânica;
- yyy)Promover a articulação institucional e o trabalho em rede com os Agrupamentos de Escolas, Instituto da Segurança Social, I. P., entidades públicas e privadas, instituições e demais parceiros com intervenção nas áreas da infância, educação e apoio à família;
- zzz)Acompanhar, monitorizar e avaliar a qualidade das respostas desenvolvidas pela unidade orgânica, promovendo a melhoria contínua dos serviços prestados, a inovação e a adoção de boas práticas;
aaaa) Elaborar estudos, informações, relatórios, pareceres técnicos e propostas no âmbito das atribuições da unidade orgânica, contribuindo para o planeamento, acompanhamento e avaliação das políticas municipais de animação socioeducativa e infância.
bbbb) Gerir o Museu Municipal e restantes espaços museológicos, assegurando a sua abertura, inventário e implementação de um programa de serviços educativos;
cccc) Garantir condições de acolhimento, de acessibilidade e informação aos visitantes do museu municipal;
dddd) Assegurar a gestão e a monitorização do museu municipal, acompanhando a execução dos respetivos planos de atividades e a implementação das normas regulamentares aplicáveis, nomeadamente, no cumprimento das funções museológicas de investigação, incorporação, inventariação e documentação, conservação, segurança, exposição e educação;
eeee) Promover a realização de programas de atividades dinâmicos e de qualidade, designadamente, por meio de exposições temporárias de acordo com a missão do museu, e de uma programação diversificada de educação e mediação dirigida aos diferentes tipos de públicos;
ffff) Apoiar a definição e implementação de estratégias de captação e fidelização de públicos, assegurando a atualização das estatísticas de visitantes e coordenar ou colaborar na realização de estudos de públicos de museus;
gggg) Promover a articulação entre o museu e outros equipamentos culturais municipais, designadamente, em áreas técnicas comuns, bem como as parcerias necessárias ao cumprimento dos seus objetivos com outras entidades, públicas ou privadas;
hhhh) Promover e organizar visitas orientadas aos espaços museológicos e património histórico-cultural do município, de acordo com a função social do museu;
- iiii)Conceber e implementar um plano de atividades, de forma abrangente e transversal, que promova o património, cultural e identidade do território concelhio;
jjjj) Articular com a comunidade educativa a realização de atividades e ações no âmbito da história e património local em estreita articulação com o currículo escolar de cada ciclo de ensino;
kkkk) Garantir equidade e acesso universal à população na visita e frequência destes espaços.
- llll)Gerir o serviço de Bibliotecas Municipais de modo a garantir o acesso à informação e ao conhecimento, ao livro e à leitura, bem como o desenvolvimento das literacias assegurando uma relação de proximidade com a comunidade local através de todos os tipos de suporte e tecnologias, desenvolvendo serviços e coleções adaptados aos diversos tipos de público, no pleno respeito pela diversidade de interesses e opções culturais;
mmmm) Assegurar a abertura e funcionamento de qualidade das várias bibliotecas municipais do concelho;
nnnn) Garantir equidade e acesso universal à população na visita e frequência destes espaços; coordenar e assegurar a organização interna das Bibliotecas, estabelecendo a cadeia documental (seleção, aquisição, registo, carimbagem, catalogação, classificação, cotação, armazenamento e difusão), de modo a assegurar a satisfação rápida e eficiente dos seus utilizadores;
oooo) Assegurar a gestão e organização de um fundo documental, que se pretende atualizado, diversificado, em bom estado de conservação e de livre acesso, garantindo um catálogo coletivo em linha em constante atualização;
pppp) Valorizar e divulgar o património cultural do concelho através da organização do fundo local, de modo a preservar a memória coletiva concelhia;
qqqq) Promover iniciativas que fomentem os hábitos de leitura e facilitem o acesso a diferentes formas de expressão cultural;
rrrr) Elaborar, anualmente, um plano de atividades que promova bibliotecas dinâmicas e ativas atraindo a população à qual está ao serviço, satisfazendo as necessidades da mesma;
ssss) Conceber e implementar um programa de serviços educativos, de forma abrangente e transversal, que promova o gosto pelo estar na biblioteca e pelo livro e a leitura;
tttt) Apoiar e contribuir para o desenvolvimento cultural e literário da população;
uuuu) Organizar e realizar mostras bibliográficas e temáticas;
- vvvv)Participar em eventos de outros serviços municipais promovendo os serviços das bibliotecas;
wwww) Colaborar e promover atividades de cooperação com outras bibliotecas e organismos culturais;
- xxxx)Colaborar com freguesias, estruturas administrativas locais, estabelecimentos de ensino e demais entidades que desenvolvam atividades no âmbito da leitura e da literacia;
yyyy) Criar as condições propícias à reflexão, ao debate e à crítica, nomeadamente através de atividades de intervenção cultural nas bibliotecas;
zzzz) Contribuir para inclusão social e diminuição da infoexclusão através dos serviços prestados nas bibliotecas;
aaaaa) Contribuir para o desenvolvimento das bibliotecas nas escolas, através do serviço de apoio às bibliotecas escolares (SABE) em colaboração com os agrupamentos escolares e a Rede de Bibliotecas Escolares (RBE);
bbbbb) Zelar pela manutenção e atualização dos edifícios e equipamentos do serviço de bibliotecas;
ccccc) Implementar ações ligadas ao turismo, que visem o seu desenvolvimento, integradas nas políticas definidas superiormente;
ddddd) Promover a qualificação e desenvolvimento das infraestruturas turísticas e a coordenação da promoção interna e externa do Município como destino turístico;
eeeee) Planear, coordenar e executar a política de promoção do Município e suas marcas, como destino turístico e assegurar a recolha, tratamento e divulgação da informação turística;
fffff) Definir políticas de estratégia, de comunicação e imagem a nível interno e externo, em linha com as orientações do representante do município, de forma a garantir o fluxo de informação institucional e a promover a notoriedade das atividades de relevante interesse do município de Almeirim, junto da sociedade;
ggggg) Coordenar e apoiar a organização de sessões solenes, conferências, seminários e exposições e outros eventos de caráter científico e culturais, promovidos pelo executivo municipal, no Cineteatro e Salão Nobre;
hhhhh) Registar em suporte de vídeo ou fotografia, sessões solenes, conferências, seminários, exposições e outros eventos, promovidos pelo executivo municipal;
- iiiii)Comunicação e Design Gráfico;
jjjjj) Elaboração de projetos de comunicação;
kkkkk) Organizar e promover eventos e atividades de natureza cultural, recreativa e de lazer, bem como a promoção cultural local;
- lllll)Organizar e/ou colaborar na organização de festas municipais;
mmmmm) Promover a realização de diversas iniciativas culturais dirigidas à população;
nnnnn) Favorecer e apoiar a realização de atividades culturais de interesse municipal;
ooooo) Desenvolver eventos, projetos e atividades de animação cultural que fomentem hábitos de lazer e fruição cultural;
ppppp) Coordenar os recursos humanos e materiais disponíveis para a execução das atividades de natureza cultural e recreativa previstas;
qqqqq) Coordenar e acompanhar as equipas de trabalho, em conjunto com outros serviços municipais, bem como identificar as necessidades técnicas e/ou logísticas fundamentais para boa conclusão da atividade;
rrrrr) Articular a programação cultural em conjunto com outros serviços municipais ou outras entidades publicas ou privadas em geral;
sssss) Promover o dinamismo sociocultural individual e coletivo, estimulando a participação ativa de agentes culturais e população em geral;
ttttt) Organizar e calendarizar eventos culturais específicos solicitados pelo município;
uuuuu) Apoiar atividades das associações culturais;
- vvvvv)Divulgar eventos culturais através dos meios à disposição do município;
- xxxxx)Planear a gestão dos diversos equipamentos culturais municipais, nomeadamente Cine Teatro de Almeirim, Imóvel Várias Valências, Centro Cultural de Fazendas de Almeirim, de modo a contribuir para a sua sustentabilidade;
wwww) Gerir os equipamentos culturais com a devida ligação aos serviços municipais;
yyyyy) Assegurar a dinamização dos equipamentos culturais promovendo a sua conservação, bem como a vocação própria de cada equipamento;
zzzzz) Zelar pela segurança e conservação dos equipamentos culturais;
aaaaaa) Assegurar o normal funcionamento, cumprir e fazer cumprir os regulamentos em vigor e garantir limpeza geral regular;
bbbbbb) Assegurar que a manutenção e manuseamento de meios técnicos fixos e móveis são garantidos bem como a sua segurança;
cccccc) Articular a programação cultural com as equipas técnicas que asseguram a execução da mesma;
dddddd) Planear, programar e coordenar as iniciativas previstas na programação dos equipamentos, em articulação com os recursos humanos e técnicos afetos a cada espaço e outras entidades publicas, privadas e/ou associações;
eeeeee) Planear e gerir uma programação cultural diversificada, desenvolvida em articulação com outras áreas como a social e educativa;
ffffff) Apoiar programas ou projetos nas diferentes áreas artísticas;
gggggg) Apreciar pedidos de ocupação dos espaços culturais avaliando a sua pertinência em relação à cultura, informação, educação e lazer;
hhhhhh) Facilitar a articulação entre equipamentos culturais, instituições, associações e serviços para cooperação e desenvolvimento coletivo.
Artigo 18.º — Divisão Sócio Cultural e Educativa
Vigente desde: 23/10/2026