- 1 -[...]:
- a)O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território aprovado pela Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro - Diário da República, 1.ª série, n.º 170.
- b)[...];
- c)O Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis (PGRH RH4) - Resolução do Conselho de Ministros 52/2016, de 20 de setembro, retificada e republicada pela Declaração de Retificação n.º 22-B/2016, de 18 de novembro.
- d)O Plano setorial da Rede Natura 2000 - PSRN2000 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008 Diário da República, n.º 139, I-S, de 21 de julho);
- e)O Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (Portaria n.º 56/2019, Diário da República, n.º 29/2019, Serie I, de 11 de fevereiro de 2019 e Declaração de Retificação n.º 16/2019, Diário da República, n.º 73/2019, Serie I, de 4 de dezembro de 2019), alterado pela Portaria n.º 18/2022, de 5 de janeiro;
- f)[...];
- 2 -[...]:
- a)[...];
- b)(Revogada.)
Artigo 4.º — Instrumentos de Gestão Territorial a Observar
Vigente desde: 07/02/2023