- 1 -O PDMS revoga os seguintes planos municipais de ordenamento do território:
- a)Plano de Pormenor de Localização de terrenos para comércio de grande superfície na zona da Azeda;
- b)Plano de Pormenor sobre o reordenamento urbano em Vale de Cerejeiras;
- c)Plano de Pormenor Quinta do Vale da Rosa e Zona Oriental de Setúbal I.
- 2 -O PDMS revoga as seguintes prescrições constantes do Regulamento do Plano de Urbanização da Entrada Norte da Cidade de Setúbal:
- a)Artigo 20.º;
- b)Subalínea iv) da alínea e) do n.º 1 do artigo 26.º;
- c)Alínea a) do n.º 3 do artigo 26.º
Artigo 163.º — Revogação
Vigente desde: 28/01/2025