Art.º 165 · Aviso n.º 2639/2025/2 — Entrada em vigor

O PDMS entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXOS

ANEXO 1

Identificação de valores culturais - Património arquitetónico e arqueológico

Bens imóveis classificados e em vias de classificação

Designação

Categoria de proteção

Categoria

Tipo

Localização

CASTELO DE SÃO FILIPE

Monumento Nacional (MN)

Edifícios e Estruturas Construídas Militares

Castelo

Setúbal.

PELOURINHO DE SETÚBAL

Monumento Nacional (MN)

Edifícios e Estruturas Construídas Judiciais

Pelourinho

Praça Marquês de Pombal. Setúbal.

IGREJA DO ANTIGO MOSTEIRO DE JESUS E CLAUSTRO, INCLUINDO A PRIMITIVA CASA DO CAPÍTULO

Monumento Nacional (MN)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Convento/Mosteiro

Largo de Jesus. Setúbal.

CRUZEIRO DE SETÚBAL

Monumento Nacional (MN)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Cruzeiro

Largo de Jesus. Setúbal.

IGREJA MATRIZ DE SÃO JULIÃO

Monumento Nacional (MN)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Igreja

Praça de Bocage. Setúbal.

PORTAL DA GAFARIA

Monumento Nacional (MN)

Edifícios e Estruturas Construídas Assistenciais

Gafaria/Lazareto

Av. Manuel Maria Portela. Setúbal.

PALÁCIO E QUINTA DA BACALHOA

Monumento Nacional (MN)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Palácio

Vila Fresca de Azeitão. Azeitão.

CRUZ DE VENDAS (AZEITÃO)

Monumento Nacional (MN)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Cruzeiro

Alto das Necessidades. Azeitão.

AQUEDUTO DE SETÚBAL, TAMBÉM CONHECIDO POR AQUEDUTO DA ESTRADA DOS ARCOS

Imóvel de Interesse Público (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais

Aqueduto

Setúbal.

CHAFARIZ DA PRAÇA TEÓFILO BRAGA

Imóvel de Interesse Público (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais

Chafariz/Fonte

Praça Teófilo Braga. Setúbal.

EDIFÍCIO DO GRANDE SALÃO RECREATIVO DO POVO

Imóvel de Interesse Público (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Culturais

Clube/Centro recreativo

Av. Luísa Todi, 201-211. Setúbal.

FÁBRICA ROMANA DE SALGA INTEGRADA NAS CAVES DE UM EDIFÍCIO NA TRAVESSA FREI GASPAR, 10, EM SETÚBAL

Imóvel de Interesse Público (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Industriais

(Vestígio Arqueológico)

Fábrica

Travessa Frei Gaspar. Setúbal.

ESCADARIA QUE DÁ ACESSO AO ÁTRIO SUPERIOR DA MISERICÓRDIA

Imóvel de Interesse Público (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Assistenciais

Hospital

Largo da Misericórdia. Setúbal.

IGREJA DE SANTA MARIA DA GRAÇA

Imóvel de Interesse Público (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Igreja

Largo de Santa Maria. Setúbal.

IGREJA PAROQUIAL DE SÃO SEBASTIÃO (DO ANTIGO CONVENTO DE SÃO DOMINGOS), INCLUINDO PARTE DO CLAUSTRO ANEXO À IGREJA

Imóvel de Interesse Público (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Igreja

Largo de São Domingos. Setúbal.

IGREJA DE SÃO LOURENÇO

Imóvel de Interesse Público (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Igreja

Praça da República. Vila Nogueira de Azeitão. Azeitão.

PELOURINHO DE VILA NOGUEIRA DE AZEITÃO

Imóvel de Interesse Público (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Judiciais

Pelourinho

Praça da República. Vila Nogueira de Azeitão. Azeitão.

PALÁCIO DOS DUQUES DE AVEIRO

Imóvel de Interesse Público (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Palácio

Praça da República. Vila Nogueira de Azeitão. Azeitão.

PALÁCIO DA QUINTA DAS TORRES, INCLUINDO O TANQUE ADJACENTE E A CASA DE FRESCO EM FORMA DE «TEMPIETTO»

Imóvel de Interesse Público (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Palácio

E.N. 10. Azeitão.

FORTE DE SANTIAGO DO OUTÃO, ONDE ESTÁ INSTALADO O SANATÓRIO

Imóvel de Interesse Público (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Militares

Forte

Arrábida. Setúbal.

TODA A ZONA QUE RODEIA O PORTINHO DA ARRÁBIDA, INCLUINDO O CONVENTINHO E A MATA DE CARVALHOS

Imóvel de Interesse Público (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

(e outros??)

Convento/Mosteiro

Arrábida. Setúbal.

EDIFÍCIO DO CENTRO DISTRITAL DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL DE SETÚBAL

Monumento de Interesse Público (MIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Administrativos

Junta Distrital (?)

Rua Cláudio Lagrange. Setúbal.

MURALHAS, TORRES, PORTAS, CORTINAS E BALUARTES DO CENTRO HISTÓRICO DE SETÚBAL

Monumento de Interesse Público (MIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Militares

Cerca/Muralhas

Setúbal.

CASA DO CORPO SANTO

Monumento de Interesse Público (MIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Assistenciais

Confraria

Largo do Corpo Santo. Setúbal.

CASA DE BOCAGE

Interesse Municipal (IM)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Rua Edmond Bartissol, 10-12. Setúbal.

CASA DE LUÍSA TODI

Interesse Municipal (IM)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Rua da Brasileira, 49-51. Setúbal.

CASA DA QUATRO CABEÇAS

Interesse Municipal (IM)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Rua Fran Pacheco, 44-52. Setúbal.

QUINTA DO ESTEVAL

Interesse Municipal (IM)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Quinta de recreio/Quinta Residencial

E.N. 10.

FONTANÁRIO EM VILA NOGUEIRA DE AZEITÃO

Interesse Municipal (IM)

Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais

Chafariz/Fonte

Rua José Augusto Coelho. Vila Nogueira de Azeitão. Azeitão.

EDIFÍCIO SITO NA AVENIDA LUISA TODI, N.ºS 97-99 (TAMBÉM DESIGNADO POR EDIFÍCIO DO CLUB SETUBALENSE)

Interesse Municipal (IM)

Edifícios e Estruturas Construídas Culturais

Clube/Centro Recreativo

Av. Luísa Todi, 93-103. Setúbal.

CONVENTO DE BRANCANES

Interesse Municipal (IM)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Convento/Mosteiro

Brancanes. Setúbal.

PALÁCIO FEU GUIÃO

Interesse Municipal (IM)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Palacete

Praça Machado dos Santos, 27-32. Setúbal.

RECOLHIMENTO DA SOLEDADE

Interesse Municipal (IM)

Edifícios e Estruturas Construídas Assistenciais

Recolhimento

Av. Luísa Todi, 466-468. Setúbal.

EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO DE SETÚBAL

Interesse Municipal (IM)

Edifícios e Estruturas Construídas Administrativos

Paços do Concelho

Praça de Bocage. Setúbal.

ANTIGO EDIFÍCIO DA AGÊNCIA DO BANCO DE PORTUGAL

Monumento de Interesse Municipal (MIM)

Edifícios e Estruturas Construídas Financeiros

Banco

Av. Luísa Todi, 119. Setúbal.

CASA DA QUINTA DA COMENDA, OU PALÁCIO DA COMENDA, E RESPETIVO PATRIMÓNIO MÓVEL INTEGRADO

Em Vias de Classificação

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Palacete

Arrábida.

SISTEMA DEFENSIVO DE SETÚBAL, INCLUINDO AS FORTIFICAÇÕES MEDIEVAIS E MODERNAS

Em Vias de Classificação

Edifícios e Estruturas Construídas Militares

Cerca/Muralhas

Setúbal.

Bens imóveis de interesse cultural

Designação

Proteção

Categoria

Tipo

Valor isolado

Localização

ABRIGO DE PASSAGEIROS E BILHETEIRA DE TRANSPORTE FLUVIAL”ASA DO AVIÃO”

ZEP do Edifício do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas de Comunicação e Transportes

Apeadeiro

Jardim Eng. Luís da Fonseca. Setúbal.

ALTAR DE AZULEJOS DO CEMITÉRIO DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Memorial

Cemitério de Nossa Senhora da Piedade. Setúbal.

ARQUIVO DISTRITAL DE SETÚBAL

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Culturais e Recreativos

Arquivo

Rua Prof. Borges Macedo, Manteigadas. Setúbal.

AUDITÓRIO JOSÉ AFONSO

ZP ao Sistema Defensivo de Setúbal, incluindo as Fortificações Medievais e Modernas (IVC)

Edifícios e Estruturas Construídas Culturais e Recreativos

Auditório

Av. Luísa Todi. Setúbal.

CAPELA E CASA DA QUINTA D’EL CARMEN

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Capela

Casais da Serra. Azeitão.

CAPELA DA ORDEM TERCEIRA/ERMIDA DE NOSSA SENHORA DOS ANJOS

ZEP do Mosteiro de Jesus (MN)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Capela

Rua Balneário Dr. Paula Borba. Setúbal.

CAPELA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Capela

Av. 5 de Outubro, 43, Setúbal.

CAPELA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Capela

Aldeia de Irmãos. Azeitão.

CAPELA DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Capela

R. Eng.º António Porto Soares Franco. Vila Nogueira de Azeitão.

CAPELA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE

ZP à Igreja Paroquial de São Sebastião (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Capela

Cemitério de Nossa Senhora da Piedade. Setúbal

CAPELA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

ZEP do Mosteiro de Jesus (MN)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Capela

Rua Balneário Dr. Paula Borba. Setúbal.

CAPELA DE SANTO AMARO

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Capela

Quinta de Santo Amaro. Aldeia da Piedade. Azeitão.

CAPELA DE SANTO ANTÓNIO DO POSTIGO

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Capela

Largo de Santo António. Setúbal.

CAPELA DE SÃO CRISTOVÃO (PASSOS DA PROCISSÃO DA PAIXÃO)

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Capela

Praça de Bocage. Setúbal.

CAPELA DE SÃO FRANCISCO XAVIER (PASSOS DA PROCISSÃO DA PAIXÃO)

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Capela

Terreiro de Santo António, Setúbal

CAPELA DE SÃO LUIS DA SERRA

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Capela

Serra de S. Luís, acesso a partir da EN10.

CAPELA DE SÃO MARÇAL (PASSOS DA PROCISSÃO DA PAIXÃO)

ZP ao Chafariz da Praça Teófilo Braga (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Capela

Pç. Teófilo Braga, Setúbal

CAPELA DE SÃO MARCOS

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Capela

Rua da Igreja, Oleiros. Azeitão.

CAPELA DE SÃO PEDRO

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Capela

Aldeia da Piedade. Azeitão.

CAPELA DE SÃO SEBASTIÃO

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Capela

Aldeia de Irmãos. Azeitão.

CAPELA DE SÃO TIAGO (PASSOS DA PROCISSÃO DA PAIXÃO)

ZP ao Chafariz da Praça Teófilo Braga (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Capela

Lg. Da Verónica. Setúbal.

CAPELA DO SENHOR JESUS DO BONFIM

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Capela

Pç. Vitória Futebol Clube. Setúbal.

CASA NOBRE NA AVENIDA LUISA TODI, 100

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Palacete

Av. Luísa Todi, 100. Setúbal.

CASA CASTRO

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP) e ZP ao Sistema Defensivo de Setúbal, incluindo as Fortificações Medievais e Modernas (IVC)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Casa burguesa

Av. Dos Combatentes da Grande Guerra, 22. Setúbal

CASA DA HERDADE DA GÂMBIA

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Quinta de recreio/Quinta Residencial

Herdade da Gâmbia. Gâmbia.

CASA DO CORPO DA GUARDA

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Militares

Base Militar

Praça de Bocage, 75. Setúbal.

CASA DO LEÃO

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Casa Burguesa

Av. Luísa Todi, 150-154. Setúbal.

CASA DA QUINTA DE SANTO AMARO

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Quinta de recreio/Quinta Residencial

Quinta de Santo Amaro. Aldeia da Piedade. Azeitão

CASA NA AV. 22 DE DEZEMBRO, 70

ZEP do Mosteiro de Jesus (MN)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Casa Burguesa

Av. 22 de Dezembro, 70. Setúbal.

CASA NA RUA OUTEIRO DA SAÚDE, 2

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Casa Burguesa

Rua Outeiro da Saúde, 2. Setúbal.

CAVES JOSÉ MARIA DA FONSECA, SA

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Agrícolas

Adega

Rua José Augusto Coelho, Vila Nogueira de Azeitão. Azeitão.

CHAFARIZ DE VILA FRESCA DE AZEITÃO

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais

Chafariz/Fonte

Rua Almirante Reis. Vila Fresca de Azeitão. Azeitão.

CLUBE AMADORES DE PESCA DE SETÚBAL

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Culturais e Recreativos

Clube

Rua Augusto Cardoso, 37. Setúbal.

CORETO AV. LUÍSA TODI

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Culturais e Recreativos

Coreto

Av. Luísa Todi. Setúbal.

EDIFÍCIO DA ANTIGA “SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS SOLDADORES PARA A INDÚSTRIA DE CONSERVAS”

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP) e ZP ao Edifício do Grande Salão Recreativo do Povo (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Culturais e Recreativos

Associação recreativa

Av. Luísa Todi, 219. Setúbal.

EDIFÍCIO DA ANTIGA ALFÂNDEGA (BIBLIOTECA MUNICIPAL)

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP), ZP à Fábrica Romana de Salga (IIP) e ZP à Escadaria que dá acesso ao átrio superior da Misericórdia (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Administrativos

Alfândega

Av. Luísa Todi, 188. Setúbal.

EDIFÍCIO DA ANTIGA CASA DA QUINTA DA SABOARIA (EXTERNATO DIOCESANO)

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Quinta de recreio/Quinta Residencial

Av. Luísa Todi. Setúbal.

EDIFÍCIO DA ANTIGA IGREJA DA ANUNCIADA (CÁRITAS)

ZP ao Chafariz da Praça Teófilo Braga (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Igreja

Pç. Teófilo Braga, 12. Setúbal.

EDIFÍCIO DO ANTIGO CÍRCULO CULTURAL DE SETÚBAL (ATUAL CASA DA CULTURA)

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Casa Abastada

Rua de Trás da Guarda, 28-34. Setúbal.

EDIFÍCIO DO ANTIGO CONVENTO DE NOSSA SENHORA DO CARMO

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Convento/Mosteiro

Rua António Maria Eusébio, 1. Setúbal.

EDIFÍCIO DO ANTIGO CONVENTO DOMINICANO DE N.ª SRª DA PIEDADE

ZP ao Palácio dos Duques de Aveiro (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Convento/Mosteiro

Praça da República, 20. Vila Nogueira de Azeitão. Azeitão.

EDIFÍCIO DO ANTIGO CONVENTO DE SANTA TERESA (CARMELITAS DESCALÇAS)

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Convento/Mosteiro

Rua Mártires da Pátria. Setúbal.

EDIFÍCIO DO ANTIGO CONVENTO DE SÃO DOMINGOS DE SETÚBAL

ZP da Igreja Paroquial de São Sebastião

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Convento/Mosteiro

Largo de São Domingos. Setúbal.

EDIFÍCIO DO ANTIGO HOSPITAL “JOÃO PALMEIRO”

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP) e ZEP à Igreja de Santa Maria (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Assistenciais

Hospital

Terreiro de Santa Maria. Setúbal.

EDIFÍCIO DO ANTIGO PALÁCIO SALINAS/CASA DO POVO DE AZEITÃO

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Palacete

Lg. 5 de Outubro, Vila Nogueira de Azeitão. Azeitão.

EDIFÍCIO DO ANTIGO QUARTEL DO 11 (ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO DE SETÚBAL)

ZP ao Sistema Defensivo de Setúbal, incluindo as Fortificações Medievais e Modernas (IVC)

Edifícios e Estruturas Construídas Militares

Quartel

Av. Luísa Todi. Setúbal.

EDIFÍCIO DA LOTA DE SETÚBAL

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Comerciais, Turísticos e de Serviços

Entreposto/Lota

Av. José Mourinho. Setúbal.

EDIFÍCIO DA SEDE DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS

Edifícios e Estruturas Construídas Financeiros

Banco

Av. Luísa Todi, 190. Setúbal.

EDIFÍCIO DO ANTIGO CONVENTO E COLÉGIO DOS JESUÍTAS (PALÁCIO FRYXELL)

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Convento

Largo Defensores da República. Setúbal.

EDIFÍCIO DO LAR DR. PAULA BORBA

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP) e ZEP ao Mosteiro de Jesus (MN)

Edifícios e Estruturas Construídas Assistenciais

Asilo/Lar

Rua Acácio Barradas, 6. Setúbal.

EDIFÍCIO DO”ASYLO ACCÁCIO BARRADAS”

ZP ao Sistema Defensivo de Setúbal, incluindo as Fortificações Medievais e Modernas (IVC)

Edifícios e Estruturas Construídas Assistenciais

Asilo/Lar

Av. Mariano de Carvalho. Setúbal.

EDIFÍCIO INATEL

ZEP do Edifício do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Culturais e Recreativos

Clube/Centro Recreativo

Av. Jaime Rebelo. Setúbal.

EDIFÍCIO NA AV. 5 DE OUTUBRO, 33

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Casa Abastada

Av. 5 de Outubro, 33. Setúbal

EDIFÍCIO NA AV. 5 DE OUTUBRO, 85

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Revestimento azulejar, pinturas murais, elementos decorativos

Av. 5 de Outubro, 85-91. Setúbal

EDIFÍCIO NA AV. LUÍSA TODI, 127

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)) e ZEP do Edifício do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Casa Burguesa (?)

Revestimento azulejar, antiguidade, estético

Av. Luísa Todi, 125-129. Setúbal.

EDIFÍCIO NA AV. LUÍSA TODI, 388/PRAÇA TEÓFILO BRAGA, 25, 26

ZP ao Chafariz da Praça Teófilo Braga (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Casa Abastada

Autenticidade, raridade tipológica

Praça Teófilo Braga, 25-28. Setúbal.

EDIFÍCIO NA LADEIRA DAS FONTAÍNHAS, 15

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Influências holandesas, raridade tipológica

Ladeira das Fontaínhas, 15. Setúbal.

EDIFÍCIO NA PRAÇA DE BOCAGE, 107

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Influências holandesas, raridade tipológica

Praça de Bocage, 107. Setúbal.

EDIFÍCIO NA PRAÇA GENERAL LUÍS DOMINGUES, 38

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Influências holandesas, raridade tipológica

Praça General Luís Domingues, 38. Setúbal.

EDIFÍCIO NA PRAÇA GENERAL LUÍS DOMINGUES, 45

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Influências holandesas, raridade tipológica

Praça General Luís Domingues, 45. Setúbal.

EDIFÍCIO NA PRAÇA MACHADO DOS SANTOS, 40

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Influências holandesas, raridade tipológica

Praça Machado dos Santos, 40. Setúbal.

EDIFÍCIO NA PRAÇA MARQUÊS DE POMBAL, 1

ZP ao Pelourinho de Setúbal (MN)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Influências holandesas, raridade tipológica

Praça Marquês de Pombal, 1. Setúbal.

100

EDIFÍCIO NA PRAÇA MARQUÊS DE POMBAL, 2

ZP ao Pelourinho de Setúbal (MN)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Autenticidade, exemplaridade, revestimento azulejar

Praça Marquês de Pombal, 2-3. Setúbal.

101

EDIFÍCIO NA PRAÇA MARQUÊS DE POMBAL, 14

ZP ao Pelourinho de Setúbal (MN)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Influências holandesas, raridade tipológica

Praça Marquês de Pombal, 14. Setúbal.

102

EDIFÍCIO NA RUA ÁLVARO CASTELÕES, 13

ZP à Escadaria que dá acesso ao átrio superior da Misericórdia (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Influências holandesas, raridade tipológica

Rua Álvaro Castelões, 13. Setúbal.

103

EDIFÍCIO NA RUA ÁLVARO CASTELÕES, 29

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Influências holandesas, raridade tipológica

Rua Álvaro Castelões, 29. Setúbal.

104

EDIFÍCIO NA RUA ANTÃO GIRÃO, 63

ZEP à Igreja de Santa Maria (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Influências holandesas, raridade tipológica

Rua Antão Girão, 63. Setúbal.

105

EDIFÍCIO NA RUA ANTÓNIO JOAQUIM GRANJO, 46

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Porta quinhentista, antiguidade, raridade

Rua António Joaquim Granjo, 26. Setúbal.

106

EDIFÍCIO NA RUA ARRONCHES JUNQUEIRO, 25

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Porta quinhentista, antiguidade, raridade

Rua Arronches Junqueiro, 25. Setúbal.

107

EDIFÍCIO NA RUA ARRONCHES JUNQUEIRO, 33

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Influências holandesas, raridade tipológica

Rua Arronches Junqueiro, 33. Setúbal.

108

EDIFÍCIO NA RUA ARRONCHES JUNQUEIRO, 47

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Casa Abastada

Exemplaridade, raridade tipológica, pinturas murais, elementos decorativos, estético

Rua Arronches Junqueiro, 45-55. Setúbal.

109

EDIFÍCIO NA RUA ARRONCHES JUNQUEIRO, 80-84 (ANTIGA SEDE DO “O SETUBALENSE”)

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Memória, simbólico, elementos decorativos

Rua Arronches Junqueiro, 80-84. Setúbal.

110

EDIFÍCIO NA RUA ARRONCHES JUNQUEIRO, 83

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Influências holandesas, raridade tipológica

Rua Arronches Junqueiro, 83. Setúbal.

111

EDIFÍCIO NA RUA ARRONCHES JUNQUEIRO, 93

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Influências holandesas, raridade tipológica

Rua Arronches Junqueiro, 93. Setúbal.

112

EDIFÍCIO NA RUA DA BRASILEIRA, 33

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Porta quinhentista, antiguidade, raridade

Rua da Brasileira, 33. Setúbal.

113

EDIFÍCIO NA RUA DA VELHA ALFÂNDEGA, 38

ZP à Escadaria que dá acesso ao átrio superior da Misericórdia (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Influências holandesas, raridade tipológica

Rua da Velha Alfândega, 38. Setúbal.

114

EDIFÍCIO NA RUA DAS FONTAÍNHAS, 50

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Influências holandesas, raridade tipológica

Rua das Fontaínhas, 50. Setúbal.

115

EDIFÍCIO NA RUA DE SANTA CATARINA, 14

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP))

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Porta quinhentista, antiguidade, raridade

Rua de Santa Catarina, 14. Setúbal.

116

EDIFÍCIO NA RUA DO EITO, 8

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Influências holandesas, raridade tipológica

Rua do Eito, 8. Setúbal.

117

EDIFÍCIO NA RUA DO PANDEIRO, 30

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Influências holandesas, raridade tipológica

Rua do Pandeiro, 30. Setúbal.

118

EDIFÍCIO NA RUA DO POÇO DAS FONTAÍNHAS, 13

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Influências holandesas, raridade tipológica

Rua do Poço das Fontaínhas, 13. Setúbal.

119

EDIFÍCIO NA RUA DOS CORREEIROS, 40

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Porta quinhentista, antiguidade, raridade

Rua dos Correeiros, 40. Setúbal.

120

EDIFÍCIO NA RUA LADISLAU PARREIRA, 29

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Influências holandesas, raridade tipológica

Rua Ladislau Parreira, 29. Setúbal.

121

EDIFÍCIO NA TRAVESSA DA BOMBARRALHA, 2

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Influências holandesas, raridade tipológica

Travessa da Bombarralha, 2. Setúbal.

122

EDIFÍCIO NA TRAVESSA DE SÃO CAETANO, 5

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Casa Abastada

Autenticidade, exemplaridade tipológica, elementos arquitetónicos, pinturas murais interiores

Travessa de São Caetano 1-9. Setúbal

123

EDIFÍCIO NA TRAVESSA DE SÃO JOSÉ, 3 E 5

ZEP à Igreja de Santa Maria (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Porta quinhentista, antiguidade, raridade

Travessa de São José, 3-5. Setúbal

124

EDIFÍCIO NA TRAVESSA DO FERREIRO, 9

ZP à Escadaria que dá acesso ao átrio superior da Misericórdia (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Influências holandesas, raridade tipológica

Travessa do Ferreiro, 9. Setúbal.

125

EDIFÍCIO NO BAIRRO SALGADO 01

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Casa Burguesa

Memória, autenticidade, exemplaridade, estética

Rua Garcia Peres, 24-28, Setúbal.

126

EDIFÍCIO NO BAIRRO SALGADO 02

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Casa Burguesa

Memória, autenticidade, exemplaridade, estética

Rua Gama Braga, 7. Setúbal.

127

EDIFÍCIO NO BAIRRO SALGADO 03

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Casa Burguesa

Memória, autenticidade, exemplaridade, estética

Rua Gama Braga, 3. Setúbal.

128

EDIFÍCIO NO BAIRRO SALGADO 04

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Casa Burguesa

Memória, autenticidade, exemplaridade, estética

Rua Garcia Peres, 21. Setúbal.

129

EDIFÍCIO NO BAIRRO SALGADO 05

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Casa Burguesa

Memória, autenticidade, exemplaridade, estética

Rua Garcia Peres, 38-38. Setúbal.

130

EDIFÍCIO NO BAIRRO SALGADO 06

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Casa Burguesa

Memória, autenticidade, exemplaridade, estética

Rua Capitão Tenente Carvalho Araújo, 50. Setúbal.

131

EDIFÍCIO NO BAIRRO SALGADO 07

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Casa Burguesa

Memória, autenticidade, exemplaridade, estética

Rua Gama Braga, 22. Setúbal.

132

EDIFÍCIO NO LARGO DA ASSOCIAÇÃO DOS SOCORROS MÚTUOS, 1

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Porta quinhentista, antiguidade, raridade

Largo da Associação dos Socorros Mútuos, 1. Setúbal.

133

EDIFÍCIO NO LARGO ANTÓNIO JOAQUIM CORREIA, 20

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Autenticidade, exemplaridade, revestimento azulejar, pinturas murais interiores, elementos decorativos

Largo António Joaquim Correia, 220-21. Setúbal.

134

EDIFÍCIO NO LARGO ANTÓNIO JOAQUIM CORREIA, 24

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Autenticidade, exemplaridade, revestimento azulejar

Largo António Joaquim Correia, 23-25. Setúbal.

135

EDIFÍCIO NO LARGO ANTÓNIO JOAQUIM CORREIA, 26

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Prédio Corrente

Influências holandesas, raridade tipológica

Largo António Joaquim Correia, 26. Setúbal.

136

EDIFÍCIO NO LARGO DO CORPO SANTO, 15

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)e ZEP à Casa do Corpo Santo (MIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Casa Abastada

Antiguidade, raridade, exemplaridade, pinturas interiores em tela

Largo do Corpo Santo, 15-16. Setúbal.

137

ERMIDA DE N.ª SR.ª DAS NECESSIDADES

Zp à Cruz de Vendas (MN)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Ermida

Alto das Necessidades

138

ESCOLA CONDE FERREIRA

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Educativos

Escola primária

Memória, autenticidade, exemplaridade, estética

Av.Luísa Todi, 354. Setúbal.

139

ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Educativos

Escola superior

Exemplaridade, estética

Campus do Instituto Politécnico de Setúbal, Estefanilha

140

ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Educativos

Escola superior

Exemplaridade, estética

Campus do Instituto Politécnico de Setúbal, Estefanilha

141

ESTAÇÃO DE CAMINHOS DE FERRO

Não

Edifícios e Estruturas Construídas de Comunicações e Transportes

Estação Ferroviária

Estrada dos Ciprestes. Setúbal.

142

ESTAÇÃO DOS CTT

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas de Comunicações e Transportes

Estação de Correios

Exemplaridade, memória, estética

Av. Mariano Carvalho. Setúbal.

143

ESTÁTUA DE BOCAGE

ZP à Igreja de São Julião (MN)

Edifícios e Estruturas Construídas Comemorativos

Monumento escultórico

Praça de Bocage. Setúbal.

144

FONTE DE ALDEIA RICA

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais

Chafariz/Fonte

Rua do Fisco. Aldeia Rica. Azeitão.

145

FONTE DO CONCELHO

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais

Chafariz/Fonte

Largo 5 de Outubro. Azeitão.

146

FONTE DE OLEIROS

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais

Chafariz/Fonte

Rua José Augusto Coelho. Oleiros. Azeitão.

147

FONTE DE PALHAIS/CHAFARIZ DO QUEBEDO/CHAFARIZ DE S. BERNARDO

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais

Chafariz/Fonte

Av. 5 de Outubro. Setúbal.

148

FONTE DO CENTENÁRIO/FONTE LUMINOSA

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais

Chafariz/Fonte

Av. Luísa Todi. Setúbal.

149

FONTE NOVA

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais

Chafariz/Fonte

Praça Machado dos Santos. Setúbal.

150

FORTE DE ALBARQUEL

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Militares

Forte/Fortaleza

Arrábida.

151

FORTE DE SANTA MARIA DA ARRÁBIDA/MUSEU OCEANOGRÁFICO

ZP a toda a zona que rodeia o Portinho da Arrábida, incluindo o Conventinho e a Mata de Carvalhos (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Militares

Forte/Fortaleza

Portinho da Arrábida.

152

FORUM MUNICIPAL LUÍSA TODI

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP) e ZEP do Edifício do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Culturais e Recreativos

Teatro/Cinema

Av. Luísa Todi, 61-65. Setúbal.

153

GLORIETA A LUISA TODI

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Comemorativos

Monumento escultórico

Av. Luísa Todi. Setúbal.

154

GRUTAS E JARDIM DO PALACETE BOTELHO MONIZ

ZP ao Sistema Defensivo de Setúbal, incluindo as Fortificações Medievais e Modernas (IVC)

Edifícios e Estruturas Construídas Culturais e Recreativos

Grotto/Ruína Fingida/Jardim

Travessa da Bela Vista. Setúbal.

155

IGREJA DA ANUNCIADA

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Igreja

Rua Mártires da Pátria. Setúbal.

156

IGREJA DA BOA HORA/GRILOS

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Igreja

Praça General Luís Domingues.

157

IGREJA DA MISERICÓRDIA DE AZEITÃO

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Igreja da Misericórdia

Rua José Augusto Coelho, Vila Nogueira de Azeitão. Azeitão.

158

IGREJA DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE

ZP ao Sistema Defensivo de Setúbal, incluindo as Fortificações Medievais e Modernas (IVC)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Igreja

Rua do Outeiro da Saúde. Setúbal.

159

IGREJA DE S. SIMÃO

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Igreja

Rua Almirante Reis. Vila Fresca de Azeitão. Azeitão.

160

IGREJA DO ANTIGO CONVENTO DOMINICANO DE S. JOÃO

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Igreja

Rua Almeida Garrett. Setúbal.

161

LAVADOUROS DE VILA NOGUEIRA DE AZEITÃO

ZEP à Igreja de São Lourenço (IIP) e ao Pelourinho de Vila Nogueira de Azeitão (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais

Lavadouros

Rua José Augusto Coelho, Vila Nogueira de Azeitão. Azeitão.

162

LICEU DE SETÚBAL

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Educativos

Liceu

Av. Dr. António Rodrigues Manito. Setúbal.

163

MERCADO DO LIVRAMENTO

ZP ao Sistema Defensivo de Setúbal, incluindo as Fortificações Medievais e Modernas (IVC)

Edifícios e Estruturas Construídas Comerciais, Turísticos e de Serviços

Mercado

Av. Luísa Todi, 159-171. Setúbal.

164

MIRADOURO DE SÃO SEBASTIÃO

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Culturais e Recreativos

Miradouro

Largo Defensores da República. Setúbal.

165

MOINHO DE MARÉ DA MOURISCA

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Industriais

Moinho

Mourisca.

166

MONUMENTO AOS COMBATENTES DA GRANDE GUERRA

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP) e ZEP ao Mosteiro de Jesus (MN)

Edifícios e Estruturas Construídas Comemorativos

Monumento escultórico

Praça Almirante Reis. Setúbal.

167

MUSEU DO TRABALHO MICHEL GIACOMETI (ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS PERIENES)

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP))

Edifícios e Estruturas Construídas Industriais

Fábrica

Largo Defensores da República. Setúbal.

168

PAÇO DO DUQUE/ANTIGO EDIFÍCIO DO GOVERNO CIVIL/PALÁCIO ARAÚJO

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Palácio

Av. Da República, 324-340. Setúbal.

169

PALACETE “BOTELHO MONIZ”

ZP ao Sistema Defensivo de Setúbal, incluindo as Fortificações Medievais e Modernas (IVC)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Palacete

Travessa da Bela Vista. Setúbal.

170

PALACETE “CARRANÇA”

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Palacete

Largo do Carmo, 1. Setúbal.

171

PALACETE “CHATILLON”

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Palacete

Largo do Carmo, 5-9. Setúbal.

172

PALACETE NA AV. 5 DE OUTUBRO, 41

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Palacete

Av. 5 de Outubro, 41. Setúbal.

173

PALÁCIO DOS CABEDOS

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP) e ZEP à Casa do Corpo Santo (MIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Palacete

Praça do Quebedo, 2-3. Setúbal.

174

PALÁCIO SALEMA/PALÁCIO XIMENES/CASA DAS VARANDAS

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Palacete

Praça de Bocage, 68-74. Setúbal.

175

POÇO DAS FONTAÍNHAS

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais

Chafariz/Fonte

176

POÇO DO CONCELHO

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP) e ZEP à Casa do Corpo Santo (MIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Infraestruturais

Poço

Largo do Poço do Concelho. Setúbal.

177

PRAÇA DE TOUROS CARLOS RELVAS

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Culturais e Recreativos

Praça de Touros

Rua Dona Maria Baptista. Setúbal.

178

QUINTA DA CONCEIÇÃO

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Quinta de recreio/Quinta Residencial

Azeitão

179

QUINTA DA MÁ PARTILHA

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Quinta de recreio/Quinta Residencial

Azeitão

180

QUINTA DAS BALDRUCAS

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Quinta de recreio/Quinta Residencial

Azeitão

181

QUINTA DAS CONSELHEIRAS

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Quinta de recreio/Quinta Residencial

Azeitão.

182

QUINTA DAS MACHADAS DE BAIXO

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Quinta de recreio/Quinta Residencial

Setúbal

183

QUINTA DAS MACHADAS DE CIMA

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Quinta de recreio/Quinta Residencial

Setúbal

184

QUINTA DE SANTO ANTÓNIO

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Quinta de recreio/Quinta Residencial

Setúbal

185

QUINTA DO GALOÉ

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Quinta de recreio/Quinta Residencial

Setúbal

186

QUINTA DO HILÁRIO

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Quinta de recreio/Quinta Residencial

Setúbal

187

QUINTA DOS BONECOS

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Quinta de recreio/Quinta Residencial

Setúbal

188

QUINTA VELHA

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Quinta de recreio/Quinta Residencial

Azeitão

189

VILA MONTALVO

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Vila Operária

Rua João Eloy do Amaral, 116-132. Setúbal

190

ANTIGO CONVENTO DA BOA HORA

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Convento/Mosteiro

Praça General Luís Domingues. Setúbal.

191

MIRANTE DOS CIPRESTES

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Culturais e Recreativos

Miradouro/Mirante

Estrada dos Ciprestes. Setúbal.

192

EDIFÍCIO DO ANTIGO CONVENTO DE SÃO FRANCISCO

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Religiosos

Convento/Mosteiro

Memória, antiguidade

Rua do Convento. Setúbal.

193

CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “CUENCA”

ZEP ao Castelo de São Filipe (MN)

Edifícios e Estruturas Construídas Industriais

Forno (Chaminé)

Memória, Exemplaridade

Estrada da Rasca, 35.

Setúbal.

194

CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “GIZELA”

ZEP ao Castelo de São Filipe (MN)

Edifícios e Estruturas Construídas Industriais

Forno (Chaminé)

Memória, Exemplaridade

Estrada da Rasca, 22. Setúbal.

195

CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “PARISIENNE”

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Industriais

Forno (Chaminé)

Memória, Exemplaridade

Rua Amália Rodrigues, 11. Setúbal.

196

CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “ASTÓRIA”

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Industriais

Forno (Chaminé)

Memória, Exemplaridade

Av. Luísa Todi, 375. Setúbal.

197

CHAMINÉ DE ANTIGA FÁBRICA

Edifícios e Estruturas Construídas Industriais

Forno (Chaminé)

Memória, Exemplaridade

Rua José Carlos da Maia, 24-30. Setúbal.

198

CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “GARGALO”

Sistema Defensivo de Setúbal (IVC) e ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Industriais

Forno (Chaminé)

Memória, Exemplaridade

Baluarte do Livramento. Setúbal.

199

CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “TODI”

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP) e ZEP do Edifício do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Industriais

Forno (Chaminé)

Memória, Exemplaridade

Rua Regimento de Infantaria 11, 3-4. Setúbal.

200

CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “ANTONIO ALONSO Y HIJOS”

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Industriais

Forno (Chaminé)

Memória, Exemplaridade

Rua Almeida Garrett, 54-66. Setúbal.

201

CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “PERIENES”

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Industriais

Forno (Chaminé)

Memória, Exemplaridade

Largo Defensores da República, Museu do Trabalho Michel Giacometti. Setúbal.

202

CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “1.º MARÇO”

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Industriais

Forno (Chaminé)

Memória, Exemplaridade

Rua Camilo Castelo Branco, 65-67. Setúbal.

203

CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “ESTRELA DO SUL”

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Industriais

Forno (Chaminé)

Memória, Exemplaridade

Rua Camilo Castelo Branco, 15. Setúbal.

204

CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “VITÓRIA”

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Industriais

Forno (Chaminé)

Memória, Exemplaridade

Rua Camilo Castelo Branco, 11. Setúbal

205

CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “AREIA AMARELA”

ZP às Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal (IIP)

Edifícios e Estruturas Construídas Industriais

Forno (Chaminé)

Memória, Exemplaridade

Rua Camilo Castelo Branco, 11. Setúbal

206

CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “ALICE”

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Industriais

Forno (Chaminé)

Memória, Exemplaridade

Rua Camilo Castelo Branco, 14. Setúbal

207

CHAMINÉ DE ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Industriais

Forno (Chaminé)

Memória, Exemplaridade

Estrada da Graça. Setúbal

208

CHAMINÉ DE ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Industriais

Forno (Chaminé)

Memória, Exemplaridade

Estrada da Graça. Setúbal

209

CHAMINÉ DE ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Industriais

Forno (Chaminé)

Memória, Exemplaridade

Estrada da Graça. Setúbal

210

CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “SÃO PEDRO”

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Industriais

Forno (Chaminé)

Memória, Exemplaridade

Estrada da Graça, 222. Setúbal

211

CHAMINÉ DA ANTIGA FÁBRICA DE CONSERVAS “VASCO DA GAMA”

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Industriais

Forno (Chaminé)

Memória, Exemplaridade

Estrada da Graça, 208. Setúbal

212

ANTIGO BALNEÁRIO DR. PAULA BORBA

Sistema Defensivo de Setúbal (IVC) e ZEP ao Mosteiro de Jesus

Edifícios e Estruturas Construídas de Higiene Pública e Sanitária

Balneário Público

Memória, exemplaridade, estética

Rua Balneário Doutor Paula Borba. Setúbal.

213

PALÁCIO E PÁTIO DA QUINTA DA TORRE DOS CONDES DE POVOLIDE

Não

Edifícios e Estruturas Construídas Residenciais

Palácio

Memória, antiguidade

Aldeia Rica, Azeitão

ANEXO 2

Identificação de valores culturais - Património arqueológico

Vestígios Arqueológicos

CNS (Código Nacional de Sítio)

Sítio

Tipo

Época

Localização

18467

Setúbal - Rua do Bocage /Óptica Pita

Vestígios Diversos

Romano, Moderno e Contemporâneo

Rua de Bocage. Setúbal.

18476

Setúbal - Edifício Vinícola (Praça do Bocage)

Vestígios Diversos

Romano e Moderno

Praça de Bocage. Setúbal.

5555

Setúbal - Outão

Vestígios Diversos

Neolítico e calcolítico

Outão. Arrábida, Setúbal.

8145

Serra da Cela (Portinho da Arrábida)

Habitat

Neolítico/Calcolítico

Portinho da Arrábida.

18550

Lapa de Santa Margarida

Gruta

Paleolítico

Arrábida.

3915

Gruta da Figueira Brava

Gruta

Paleolítico Médio

Arrábida.

15686

Casa do Corpo Santo/Museu do Barroco

Cidade

Medieval/Moderno

Largo do Corpo Santo. Setúbal.

128

Setúbal - Travessa de Frei Gaspar

Complexo Industrial

Romano

Travessa de Frei Gaspar. Setúbal.

1450

Rotura

Povoado Fortificado

Calcolítico

Setúbal.

1330

Setúbal - Largo da Misericórdia

Olaria

Romano

Largo da Misericórdia. Setúbal.

11636

Setúbal - Rua António Januário da Silva

Cidade

Romano e Medieval Cristão.

Rua António Januário da Silva. Setúbal.

11611

Setúbal - Largo do Sapalinho, n.º 5, 6 e 7

Muralha

Medieval/Moderno

Largo do Sapalinho. Setúbal.

14329

Casa das Osgas

Habitat

Paleolítico Superior e Contemporâneo

São Sebastião. Setúbal.

14414

Setúbal - Rua Dr. António Joaquim Granjo n.º 36

Cidade

Romano/Medieval/Moderno

Rua Dr. António Joaquim Granjo. Setúbal.

14529

Setúbal - Rua Dr. Estevão de Vasconcelos

Cidade

Medieval

Rua Dr. Estevão de Vasconcelos. Setúbal.

16645

Setúbal - Convento de Nossa Senhora do Carmo

Convento

Moderno

Av. 22 de Dezembro. Setúbal.

373

Setúbal - Travessa dos Apóstolos

Vestígios Diversos

Bronze Final/Ferro/Romano

Travessa dos Apóstolos. Setúbal.

12270

Setúbal - Avenida Luísa Todi/Montepio Geral

Vestígios Diversos

Romano

Av. Luísa Todi. Setúbal.

14021

Setúbal - Rua Jorge de Sousa

Poço

Moderno/Contemporâneo

Rua Jorge de Sousa. Setúbal.

147

Setúbal - Praça do Bocage

Cetária

Romano

Praça de Bocage. Setúbal.

19633

Setúbal - Baluarte da Anunciada

Estrutura

Moderno/Contemporâneo

Rua de São Filipe. Setúbal.

861

Setúbal - Aqueduto

Aqueduto

Moderno (Século XV)

Setúbal.

11408

Setúbal - Convento de Jesus

Convento

Moderno

Largo de Jesus. Setúbal.

15680

Setúbal - Hospital João Palmeiro

Cidade

Romano/Medieval/Moderno/Contemporâneo

Terreiro de Santa Maria. Setúbal

10919

Setúbal - Largo António Joaquim Correia

Vestígios Diversos

Moderno

Largo António Joaquim Correia. Setúbal.

11355

Setúbal - Travessa da Portuguesa

Vestígios Diversos

Romano/Moderno

Travessa da Portuguesa. Setúbal.

2664

Setúbal - Rua Direita

Achado(s) Isolado(s)

Romano

Rua Fran Pacheco. Setúbal

3061

Setúbal - Rua de Antão Girão

Achado(s) Isolado(s)

Romano

Rua Antão Girão. Setúbal.

3092

Setúbal - Rua Arronches Junqueiro n.º 52/56

Vestígios Diversos

Romano

Rua Arronches Junqueiro, 52-56. Setúbal.

4586

Setúbal - Ladeira de São Sebastião

Achado(s) Isolado(s)

Romano

Ladeira de São Sebastião. Setúbal.

3860

Painel das Almas

Vestígios Diversos

Romano

Painel das Almas.

3452

Comenda

Villa

Romano

Serra da Arrábida.

4090

Pedrão

Povoado

Calcilítico, Idade do Ferro e Época Romana

Serra de São Luis. Setúbal.

12137

Sapec

Povoado

Paleolítico Médio

Praias do Sado.

5265

Toca do Pai Lopes

Achado(s) Isolado(s)

Paleolítico Superior

Serra da Arrábida.

1452

Alferrar

Achado(s) Isolado(s)

Idade do Ferro e Romano

Serra dos Gaiteiros.

5217

Arrábida/Castelo dos Mouros

Fortificação

Indeterminado (Pré/Proto-História?)

Alivide. Serra da Arrábida.

4467

Cabeço Gordo

Villa

Romano

Cabeço Gordo. Setúbal.

14160

Calçada do Viso

Calçada

Romano

Calçada do Viso. Setúbal.

4469

Esteval

Villa

Romano

Quinta do Esteval. EN 10.

4370

Cruz da Légua

Villa

Romano

Cruz da Légua. Setúbal.

1446

Mira/Pena

Gruta

Neolítico/ Calcolítico

Setúbal.

5546

Senhora da Graça

Cetária

Romano

Setúbal.

5545

Pedra Furada

Cetária

Romano

Estrada da Graça. Setúbal.

4468

Quinta das Machadas de Baixo

Villa

Romano

Estrada de Palmela. Setúbal.

4931

Rasca

Cetária

Romano

Serra da Arrábida.

5548

Ponta da Areia (Mitrena)

Cetária

Romano

Mitrena.

5218

Vila Nogueira de Azeitão

Necrópole

Romano

Vila Nogueira de Azeitão.

5552

Creiro (Portinho da Arrábida)

Cetária

Romano (sécs. I-V d.C.) e Medieval Islâmico (séc. XII)

Portinho da Arrábida.

11564

Setúbal - Baluarte de São Brás

Estrutura

Moderno

Largo José Afonso. Setúbal.

21388

Setúbal - Rua Álvaro Castelões, 38-40

Cidade

Medieval Cristão, Moderno e Contemporâneo

Rua Álvaro Castelões, 38-40. Setúbal.

21387

Setúbal - Café Muralha

Cidade

Medieval Cristão, Moderno e Contemporâneo

Av. 22 de Dezembro. Setúbal.

21385

Setúbal - Rua António Maria Eusébio, 85-87

Cidade

Moderno e Contemporâneo

Rua António Maria Eusébio, 85-87. Setúbal.

21383

Setúbal - Rua Arronches Junqueiro, 118-120

Cidade

Moderno e Contemporâneo

Rua Arronches Junqueiro, 118-120. Setúbal.

21389

Setúbal - Rua Fran Pacheco, 165/Rua Frei Agostinho

Cidade

Romano/Medieval Cristão

Rua Fran Pacheco, 165/Rua Frei Agostinho. Setúbal.

21395

Setúbal - Terreiro de Santa Maria/Largo Jorge d’Aquino

Cidade

Moderno (Pré-Terramoto 1755)

Terreiro de Santa Maria/Largo Jorge d’Aquino. Setúbal.

21396

Setúbal - Travessa do Cabral

Cidade

Romano

Travessa do Cabral. Setúbal.

21398

Setúbal - Largo de Santa Maria

Cidade

Romano/Medieval/Moderno

Largo de Santa Maria. Setúbal.

21399

Setúbal - Terreiro do Corpo Santo

Cidade

Moderno

Terreiro do Corpo Santo. Setúbal.

21397

Setúbal - Jardim do Quebedo

Muralha

Medieval Cristão e Moderno

Jardim do Quebedo. Setúbal.

8156

Setúbal - Av. General Daniel de Sousa

Achado(s) Isolado(s)

Neolítico/Calcolítico

Av. General Daniel de Sousa. Setúbal.

4463

Casal da Murteira/Jogo da Petisca

Vestígios Diversos

Indeterminado (Pré-História)

Serra da Arrábida.

5268

Lameiras

Achado(s) Isolado(s)

Romano

Lameiras.

2489

Cabeço dos Caracóis/Porto de Cambas

Habitat

Calcolítico

Porto de Cambas.

314

Casal do Bispo ou Coina-a-Velha

Habitat

Calcolítico, Romano e Medieval Cristão

Azeitão.

21402

Casal do Boino

Vestígios Diversos

Romano

Setúbal.

8148

Casal do Pedro

Vestígios de Superfície

Romano

Setúbal.

8149

Casalinho

Vestígios de Superfície

Romano

Setúbal.

8150

Fazendinha

Abrigo

Neolítico/Calcolítico

Setúbal.

8151

Fonte da Rotura

Abrigo

Calcolítico

Setúbal.

8152

Lapa dos Morcegos (Outão)

Gruta

Calcolítico final.

Outão. Serra da Arrábida.

8144

Moinho do Cuco

Habitat

Calcolítico

Setúbal.

8153

Monte do Cabrito

Vestígios de Superfície

Neolítico/Calcolítico

Setúbal.

8154

Monte do Vaqueiro

Habitat

Neolítico/Calcolítico

Setúbal.

8155

Pai Mouro

Habitat

Calcolítico

Setúbal.

8157

Quinta do Rego de Água

Vestígios de Superfície

Romano

Quinta do Rego de Água. Setúbal.

8146

Serra de São Francisco/Alto de São Francisco

Habitat

Neolítico Final

Setúbal.

21420

Vinha Grande

Vestígios de Superfície

Romano

Setúbal.

8147

Setúbal - Casal do Cano de Água

Vestígios Diversos

Romano

Setúbal.

5553

Praia de Galápos

Habitat

Mesolítico/Neolítico

Praia de Galapos. Serra da Arrábida.

8158

São Luís Velho

Abrigo

Romano

Setúbal.

5554

Setúbal - Cachofarra

Cetária

Romano

Cachofarra. Setúbal.

18346

Setúbal - Baluarte de Jesus

Estrutura

Moderno

Rua Acácio Barradas. Setúbal.

18541

Setúbal - Largo do Corpo Santo/Rua de Santa Marta

Cemitério

Romano e Medieval Cristão (Moderno)

Largo do Corpo Santo. Setúbal.

4392

Setúbal - Muralha

Muralha

Medieval Cristão

Setúbal.

5547

Setúbal - Moinho Novo

Cetária

Romano

Setúbal.

Setúbal - Largo do Quebedo, n.º 24-26

Achados Isolados

Romano

Largo do Quebedo, 24-26. Setúbal.

Setúbal - R. João Eloy do Amaral n.º 104

Estruturas

Romano

Rua João Eloy do Amaral n.º 104. Setúbal.

Setúbal - R. de Santa Catarina, n.º 18

Palácio

Moderno

Rua de Santa Catarina n.º 18. Setúbal.

Setúbal - R. Fran Pacheco, n.º 103-109

Hospital da Anunciada

Medieval/Moderno

Rua Fran Pacheco n.º 103-109. Setúbal.

Setúbal - R. da Velha Alfândega, n.º 10-12

Vestígios dispersos

Romano/Moderno

Rua da Velha Alfândega n.º 10-12. Setúbal.

Fórum Luísa Todi

Teatro e embarcação

Contemporâneo

Av. Luísa Todi. Setúbal.

32007

Avenida Luísa Todi n.º 466

Convento

Moderno e Contemporâneo

Av. Luísa Todi, 466. Setúbal.

32308

Rua de Álvaro Luz n.º 13-15

Cidade

Moderno

Rua de Álvaro Luz, 13-15. Setúbal.

Sobralinho

Casal agrícola

Moderno

Setúbal.

Quinta da Laje de Cima

Palácio

Moderno

Setúbal.

Gavalhal

Aldeia

Moderno

Setúbal.

Igreja Paroquial da Ajuda

Templo

Moderno

Comenda. Serra da Arrábida.

32876

Bico dos Aguilhões 1

Povoado

Idade do Bronze/Idade do Ferro

Setúbal.

100

465

Cambezes

Cetária

Neolítico/Calcolítico

Setúbal.

101

33855

Chã da Anixa

Indeterminado

Romano

Serra da Arrábida.

102

33857

Chã da Anixa II

Indeterminado

Romano

Serra da Arrábida

103

33858

Chã da Anixa III

Indeterminado

Romano

Serra da Arrábida

104

22644

Galapos-Creiro

Habitat

Paleolítico e Mesolítico

Serra da Arrábida

105

28302

Moinho Novo - Moinho de Maré, Mitrena

Moinho de Maré

Moderno (Período Pré-Pombalino)

Mitrena.

106

23710

Moinho da Mourisca

Moinho de Maré

Moderno

Mourisca.

107

30944

Nova Fábrica de Papel 1

Habitat

Romano

Mitrena (Portucel).

108

30945

Nova Fábrica de Papel 2

Habitat

Neolítico

Mitrena (Portucel).

109

30946

Nova Fábrica de Papel 3

Achado Isolado

Romano, Medieval e Moderno

Mitrena (Portucel).

110

30947

Nova Fábrica de Papel 4

Achado Isolado

Romano, Medieval e Moderno

Mitrena (Portucel).

111

23817

Praia da Sapec

Achado Isolado

Romano, Império

Praias do Sado.

112

28360

Praia dos Coelhos/Portinho da Arrábida

Jazida

Romano e Medieval Islâmico

Portinho da Arrábida.

113

36634

Sapec 2

Vestígios de Superfície

Paleolítico Médio

Praias do Sado.

114

37326

Setúbal - Av. Luísa Todi, 272

Cidade

Medieval, Moderno e Contemporâneo

Av. Luísa Todi, 272. Setúbal.

115

35392

Setúbal - Avenida 5 de Outubro, 67 a 69

Cidade

Medieval, Moderno e Contemporâneo

Avenida 5 de Outubro, 67 a 69. Setúbal.

116

35943

Setúbal - Avenida Luída Todi, 170-178

Cidade

Idade do Ferro, Moderno e Contemporâneo

Avenida Luída Todi, 170-178. Setúbal.

117

34158

Setúbal - Baluarte de Nossa Senhora da Conceição/Baluarte do Cais

Estrutura

Moderno

Av. Luísa Todi/Rua Eng. Ferreira da Cunha. Setúbal.

118

30583

Setúbal - Baluarte do Livramento

Estrutura

Moderno e Contemporâneo

Rua Ocidental do Mercado. Setúbal.

119

31457

Setúbal - Casa de Santa Ana/Rua dos Ciprestes, 17

Poço

Moderno

Estrada dos Ciprestes, 17. Setúbal.

120

36638

Setúbal - Largo Dr. Francisco Soveral, 8-14 e Rua Serpa Pinto, 1-3

Estrutura

Moderno e Contemporâneo

Largo Dr. Francisco Soveral, 8-14 e Rua Serpa Pinto, 1-3. Setúbal.

121

21658

Setúbal - Largo de Santo António

Estrutura

Indeterminado

Largo de Santo António. Setúbal.

122

36055

Setúbal - Rua António Joaquim Granjo, 9-11/Travessa das Farinhas, 1

Cidade

Moderno e Contemporâneo

Rua António Joaquim Granjo, 9-11/Travessa das Farinhas, 1. Setúbal.

123

36352

Setúbal - Rua António Joaquim Granjo, 19

Vestígios Diversos

Idade do Ferro, Romano, Alta Idade Média e Medieval Islâmico

Rua António Joaquim Granjo, 19. Setúbal.

124

31815

Setúbal - Rua Arronches Junqueiro, 73-75

Cidade

Romano e Contemporâneo

Rua Arronches Junqueiro, 73-75. Setúbal.

125

21604

Setúbal - Rua Augusto Cardoso, 69

Cidade

Medieval, Moderno e Contemporâneo

Rua Augusto Cardoso, 69. Setúbal.

126

31834

Setúbal - Rua Francisco Augusto Flamengo, 10-12/Rua da Paz

Cidade

Romano e Contemporâneo

Rua Francisco Augusto Flamengo, 10-12/Rua da Paz. Setúbal.

127

33688

Setúbal - antigo Hospital da Anunciada

Igreja

Moderno e Contemporâneo

Rua António Maria Eusébio. Setúbal.

128

31488

Vale de Ana Gomes

Mancha de Ocupação

Neolítico/Calcolítico

Vale Ana Gomes.

ANEXO 3

Identificação de valores naturais, paisagísticos e geológicos

Categoria

Identificação

Localização (freguesia/ local)

Legislação

Áreas Protegidas

Parque Natural da Arrábida

União de Freguesias de Azeitão; União de Freguesias de Setúbal

Decreto-Lei n.º 622/76, de 28 de julho

Reserva Natural do Estuário do Sado

Freguesia do Sado; Freguesia de Gâmbia Pontes e Alto da Guerra

Decreto-Lei n.º 430/80, de 1 de outubro

Parque Marinho Prof. Luiz Saldanha

União de Freguesias de Azeitão

Decreto Regulamentar n.º 23/98, de 14 de outubro

Rede Natura 2000

PTCON0010 - Sítio Arrábida/Espichel (1.ª Fase)

União de Freguesias de Azeitão; União de Freguesias de Setúbal

Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de agosto

PTCON0011 - Sítio Estuário do Sado (2.ª fase)

Freguesia do Sado; Freguesia de Gâmbia Pontes e Alto da Guerra

Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de agosto

PTZPE0011 - ZPE Estuário do Sado

Freguesia do Sado; Freguesia de Gâmbia Pontes e Alto da Guerra

Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de setembro

Formações Geológicas/Geomorfológicas

Serra da Arrábida

União de Freguesias de Azeitão; União de Freguesias de Setúbal

Serra de S. Luís

União de Freguesias de Setúbal

Serra dos Gaiteiros

União de Freguesias de Setúbal

Litoral do Risco

União de Freguesias de Azeitão

Costeiras das Serras do Louro e de S. Francisco

União de Freguesias de Azeitão

Praia do Portinho da Arrábida

União de Freguesias de Azeitão

Fojo dos Morcegos

União de Freguesias de Azeitão

Gruta do Médico

União de Freguesias de Azeitão

Paleogénico de Picheleiros

União de Freguesias de Azeitão

Falha Normal Sedimentar da Figueirinha

União de Freguesias de Azeitão

Brecha da Arrábida (Pedreira do Jaspe)

União de Freguesias de Azeitão

Conglomerados do Vale da Rasca

União das Freguesias de Setúbal

Discordância do Portinho da Arrábida

União de Freguesias de Azeitão

Hogbacks da Comenda

União de Freguesias de Azeitão

Pedra Furada

Freguesia de São Sebastião

Árvores de Interesse Público

Olea Europaea L. Var. Europaea/Oliveira

União de Freguesias de Azeitão (EN 10)

Olea Europaea L. Var. Europaea/Oliveira

União de Freguesias de Azeitão (EN 10)

Olea Europaea L. Var. Europaea/Oliveira

União de Freguesias de Azeitão (EN 10)

Araucaria excelsa Lamb./Araucária

União de Freguesias de Setúbal (Largo José Afonso)

Araucaria excelsa Lamb./Araucária

União de Freguesias de Setúbal (Largo José Afonso)

Araucaria excelsa Lamb./Araucária

União de Freguesias de Setúbal (Largo José Afonso)

Araucaria excelsa Lamb./Araucária

União de Freguesias de Setúbal (Largo José Afonso)

Araucaria excelsa Lamb./Araucária

União de Freguesias de Setúbal (Largo José Afonso)

Araucaria excelsa Lamb./Araucária

União de Freguesias de Setúbal (Largo José Afonso)

Grevillea robusta A. Cunn/Grevilea

União de Freguesias de Setúbal (Largo Marquês de Pombal)

Grevillea robusta A. Cunn/Grevilea

União de Freguesias de Setúbal (Jardim Eng.º Luís da Fonseca)

Melaleuca armilaris Smith/Melaleuca

União de Freguesias de Setúbal (Largo Marquês de Pombal)

Platanus x hispanica Muench/Plátano

União de Freguesias de Setúbal (Largo Dr. Francisco Soveral)

Lagunaria Pattersonni G. Don/Lagunária

União de Freguesias de Setúbal (Rua Oliveira Martins)

Schinus terebinthifolius Raddi/Aroeira

Freguesia de S. Sebastião (Av.ª Portela)

Schinus molle L./Pimenteira

Freguesia de S. Sebastião (Jardim de Palhais)

Acer negundo L./Bordo negundo

União das Freguesias de Setúbal (Parque do Bonfim)

Pinus pinea L./Pinheiro Manso

União das Freguesias de Setúbal (R. Eng.º Henri Peron)

Pinus pinea L./Pinheiro Manso

União das Freguesias de Setúbal (R. Eng.º Henri Peron)

Populus nigra L./ Choupo Negro

União das Freguesias de Setúbal (Pc. Manuel Nunes de Almeida)

Populus nigra L./ Choupo Negro

União das Freguesias de Setúbal (Pc. Manuel Nunes de Almeida)

Paisagens Naturais (Sistema de Vistas)

Risco (falésia)

União de Freguesias de Azeitão

Serra da Arrábida

União de Freguesias de Azeitão

Encosta sul da Arrábida no seu interface com o mar (baías, enseadas, praias e falésias)

União de Freguesias de Azeitão

Terras do Risco

União de Freguesias de Azeitão

Estuário do Sado/Moinho de Maré da Mourisca

Freguesia do Sado/Freguesia de Gâmbia Pontes e Alto da Guerra

Estuário do Sado/Herdade da Gâmbia/Pontal

Freguesia de Gâmbia Pontes e Alto da Guerra

Estuário do Sado/Mitrena

Freguesia do Sado

Paisagens Panorâmicas (Sistema de Vistas)

Matas densas (Vidal, Solitário e Coberta)

União de Freguesias de Azeitão

Estrada do alto da serra (percurso dos miradouros)

União de Freguesias de Azeitão/União de Freguesias de Setúbal

Convento da Arrábida

União de Freguesias de Azeitão

Formosinho

União de Freguesias de Azeitão

Forte de São Filipe

União de Freguesias de Setúbal

Setúbal/Quinta da Parrela

União de Freguesias de Setúbal

Miradouro de S. Sebastião

Freguesia de S. Sebastião

Quinta do Patrício

União de Freguesias de Setúbal

Reboreda

União de Freguesias de Setúbal

Escarpas de Santos Nicolau e da Bela Vista

Freguesia de S. Sebastião

Forte Velho

União de Freguesias de Setúbal

Centro Comercial Alegro

Freguesia de S. Sebastião

Miradouro da Rua do Sr. Jesus dos Aflitos

União de Freguesias de Setúbal

Baluarte de Santo Amaro

União de Freguesias de Setúbal

Jardim da Bela Vista

Freguesia de S. Sebastião

Frente Ribeirinha de Setúbal

União das Freguesias de Setúbal/Freguesia de São Sebastião

Estrada do Viso

União de Freguesias de Setúbal

Hotel do Sado

União de Freguesias de Setúbal

Coral Luísa Todi

União de Freguesias de Setúbal

ANEXO 4

Identificação de processos no âmbito do RERAE com deliberação final favorável condicionada nas conferências decisórias realizadas no âmbito do RERAE

Processo 325/15, em nome de Manuel Vieitos - Comércio de Vinhos L.da, ao abrigo da ata da conferencia decisória realizada em Setúbal a 17 de novembro de 2017.

Processo 331/15, em nome de Fernando Manuel Gomes Serra (Quinta do Alcube), ao abrigo da ata da conferencia decisória realizada em Setúbal a 17 de novembro de 2017.

Processo n.º 007398/01/LVT-2016, em nome de Amaro Fernando dos Santos, ao abrigo da ata da conferencia decisória realizada nas Caldas da Rainha a 28 de junho de 2017.

ANEXO 5

Objetivos e regulamentação das UOPG e SUOPG

UOPG 1 - Azeitão

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

a) Estruturação territorial da área urbana de Azeitão, promovendo a afirmação de polaridades urbanas e a articulação das redes estruturantes;

b) Afirmação do eixo multifuncional localizado ao longo da EN 10 e Rua de S. Gonçalo, reforçando a sua centralidade com a promoção de usos diversos;

c) Criação de uma área infraestruturada para acolhimento de atividades económicas e de equipamentos, localizada a norte, junto à EN 10 (a nascente da área de Pinhal de Negreiros), possibilitando a criação de uma área funcionalmente adaptada a este tipo de procura e que permita a relocalização de atividades económicas que possam estar em conflito com outros usos;

d) Estabilização, nucleação e qualificação das Áreas de Edificação Dispersa;

e) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal, através da salvaguarda dos corredores ecológicos e da implementação de Espaços Verdes de Recreio e Lazer, potenciando os valores naturais em presença e a criação de áreas de desafogo no interior da malha urbana;

f) Enquadramento dos processos de reconversão das AUGI, permitindo a qualificação e integração destas áreas no tecido urbano envolvente;

g) Requalificação da rede viária de acesso local;

h) Construção das seguintes vias distribuidoras: via D21, garantindo a ligação à EN 379 Sesimbra-Azeitão; via D22, de ligação entre a D21 e o nó de Castanhos; via D20, que assegura a ligação entre o nó de Castanhos com a VI 1, Rua de S. Gonçalo e a D21;

i) Ordenamento do estacionamento na proximidade das principais áreas comerciais, nomeadamente em Vila Nogueira de Azeitão;

j) Concretização da rede de modos suaves, incluindo a execução de ruas multifuncionais nas áreas identificadas na Estrutura Ecológica Municipal, tendo em vista a compatibilização de usos diversos (circulação rodoviária, modos suaves, atividades de recreio e lazer);

k) Reforço da rede de equipamentos de utilização coletiva, designadamente:

i) Mercado de Brejos de Azeitão;

ii) Quartel de Bombeiros de Azeitão;

iii) Base de apoio logístico de Azeitão;

iv) Casa Memória Joana Luísa e Sebastião da Gama;

v) Casa da Cultura de Azeitão;

vi) Conclusão da requalificação da Escola Básica de Azeitão e construção de pavilhão desportivo;

vii) Centro de Saúde de Azeitão;

l) Reforço da rede de abastecimento de água, através da construção de condutas adutoras e distribuidoras;

m) Remodelação da rede de drenagem e tratamento de águas residuais domésticas;

n) Remodelação da rede de drenagem pluvial, bem como, a criação de bacias de retenção em pontos estratégicos da rede de drenagem da Vala Real.

Tipologia de Execução:

A execução desta UOPG deverá ser materializada através de um plano de urbanização e/ou planos de pormenor e/ou unidades de execução ou operações urbanísticas.

SUOPG 1.1 - Brejos Clérigos

Esta SUOPG incide numa parcela de terreno localizada em Brejos de Clérigos, atualmente ocupada por uma unidade industrial de reciclagem de óleos, a Fábrica Carmona, estando prevista a sua relocalização.

A Câmara Municipal de Setúbal elaborou para o local o Estudo Urbanístico dos Terrenos da Fábrica da Carmona (EUTFC), tendo sido aprovado pela Deliberação n.º 314/ 2010, em reunião de Câmara realizada em 21.07.2010. No Relatório é apresentado o Esquema Estruturante de Ordenamento para esta SUOPG, constituindo um elemento orientador da estruturação urbana preconizada para este território.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Requalificação ambiental da área ocupada pela Fábrica Carmona, com a prévia avaliação dos níveis de contaminação de solos e desenvolvimento dos procedimentos de regeneração ambiental necessários;

b) Desenvolvimento de um modelo urbano habitacional, integrado na malha urbana envolvente, contemplando serviços de proximidade de apoio à comunidade local (serviços, comércio e equipamentos);

c) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal, com a regularização e requalificação da ribeira de Vale de Choupo e criação de uma área verde de recreio e lazer equipada.

Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser executada através de uma unidade de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.

SUOPG 1.2 - Vale Florete

Esta SUOPG corresponde a uma área localizada na zona de Vale Florete, com uma ocupação humana expressiva, de cariz disperso, e maioritariamente afeta à função habitacional.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Promoção da nucleação da ocupação urbana, recorrendo à colmatação das malhas (frentes de parcela), e diversificação dos usos com a instalação de áreas de comércio, serviços e equipamentos de apoio local;

b) Condicionamento da construção em eventuais áreas intersticiais cuja função dominante se destine à atividade agrícola ou florestal, de forma a conter o fenómeno da edificação dispersa;

c) Hierarquização e requalificação da rede viária;

d) Reforço da rede de infraestruturas básicas;

e) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser executada através da delimitação de unidades de execução (operações globais ou pontuais de colmatação e nucleação) e/ou plano de pormenor (modalidade de plano de intervenção em espaço rústico), ou de operações urbanísticas.

SUOPG 1.3 - Salmoura

Esta SUOPG integra a área da Salmoura, tendo como principal objetivo a estruturação e qualificação do território. Este território é marcado pela dispersão da ocupação urbana, pela presença de um mosaico funcional diverso e pela falta de infraestruturas básicas de suporte à vivência humana.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Reestruturação do tecido urbano existente, assegurando a adequada compatibilização entre as funções habitacional, industrial, terciário e equipamentos de utilização coletiva;

b) Contenção e estruturação do território;

c) Criação de espaços públicos de recreio e lazer;

d) Ampliação das instalações industriais existentes, condição fundamental à sustentabilidade da atividade económica local;

e) Enquadramento dos equipamentos sociais existentes, garantindo as condições necessárias à manutenção e melhoria dos serviços prestados;

f) Consolidação da rede de equipamentos de utilização coletiva, enquanto elementos dinamizadores do local, suscetíveis de consolidar os hábitos de frequência;

g) Preservação da matriz de ocupação mista, valorizando a agricultura periurbana e a pluriatividade;

h) Promoção da infraestruturação básica;

i) Criação de uma estrutura viária hierarquizada em conectividade com as acessibilidades existentes e previstas no contexto do território circundante;

j) Criação de oferta de estacionamento ajustado às necessidades funcionais e construtivas;

k) Criação de percursos pedonais e cicláveis qualificados de ligação entre a área de intervenção e a envolvente;

l) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Os usos, parâmetros urbanísticos e demais disposições a aplicar são as constantes do Plano de Pormenor da Salmoura. Até à publicação do Plano de Pormenor da Salmoura aplicam-se supletivamente os usos, parâmetros urbanísticos e demais disposições constantes do PDMS.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser executada através de plano de pormenor e operações urbanísticas.

SUOPG 1.4 - Choilo

Esta SUOPG localiza-se na zona do Choilo, a sul de Brejos de Azeitão. Preconiza-se para esta área o desenvolvimento de um processo de estruturação e colmatação urbana associado à estruturação viária proposta.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Dinamização funcional deste território, através da implantação de equipamentos, comércio e serviços de apoio a localizar ao longo da futura ligação viária D21, na sua envolvência à ligação com a EN 10;

b) Colmatação da malha urbana existente, associada à estruturação, requalificação e hierarquização da rede viária local;

c) Salvaguarda dos valores naturais em presença no território, reservando estas áreas para a implementação de espaços de referência, destinados ao recreio e lazer;

d) Reforço da rede de equipamentos de utilização coletiva, designadamente, a Base de Apoio Logístico de Azeitão (proteção civil);

e) Construção da via D21, permitindo a ligação à EN 379 Sesimbra-Azeitão, e da via D22, de ligação entre a D21 e o nó de Castanhos;

f) Reforço da rede de abastecimento de água, através da construção de condutas adutoras e distribuidoras;

g) Remodelação da rede de drenagem e tratamento de águas residuais domésticas;

h) Aumento e redefinição da capacidade de vazão de passagens hidráulicas pertencentes às redes de drenagem da Vala Real;

i) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.

SUOPG 1.5 - Centro de Vila Nogueira de Azeitão

Esta SUOPG corresponde ao centro de Vila Nogueira de Azeitão e coincide com a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Azeitão. A Operação de Reabilitação Urbana (ORU) e Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) de Azeitão foram publicados no Diário da República, através do Aviso n.º 9668/2016, 2.ª série, n.º 149, de 4 de agosto de 2016.

As prioridades estabelecidas para a estratégia de reabilitação urbana de Azeitão, bem como os objetivos/medidas a prosseguir na execução da ORU, encontram-se vertidos no documento do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) de Azeitão.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Recuperação e reabilitação do edificado e dos equipamentos públicos;

b) Valorização da função habitacional;

c) Qualificação do espaço público e modernização das infraestruturas urbanas (e.g. requalificação da Rua José Augusto Coelho e áreas pedonais adjacentes);

d) Valorização do património cultural e construído;

e) Potenciação da atratividade local, através da diversificação de usos e da revitalização do comércio tradicional;

f) Criação da Casa Memória Joana Luísa e Sebastião da Gama;

g) Criação da Casa da Cultura de Azeitão;

h) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Operação sistemática de reabilitação urbana, cuja entidade gestora é o Município de Setúbal, e/ou unidades de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas. Dos instrumentos de execução que podem ser aplicados destacam-se igualmente a imposição de reabilitação do edificado e obras coercivas, expropriação, venda forçada, arrendamento forçado, direito de preferência, reestruturação de propriedade, empreitada única e demolição de edifícios.

SUOPG 1.6 - Castanhos

Esta SUOPG inclui a aldeia de Castanhos e a área confinante a nascente, localizada a sul da EN10, abrangendo ainda a área respeitante ao Hotel Club de Azeitão. A delimitação desta SUOPG surge da necessidade de estudar este território de uma forma integrada, assumindo-se como relevante a adequada inter-relação morfológica e funcional desta área.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Revitalização e articulação da aldeia de Castanhos com o território adjacente, promovendo a conexão com a área contígua ao Hotel Club de Azeitão e área habitacional a NE, acautelando a necessária inter-relação morfológica e funcional do território. As soluções a adotar deverão observar as especificidades do local e respeitar os condicionalismos existentes;

b) Requalificação da rede viária;

c) Remodelação das passagens hidráulicas existentes;

d) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.

SUOPG 1.7 - Vale Andeiro

Esta SUOPG inclui os terrenos atualmente ocupados pela unidade fabril da MELIOR, em fase de desativação.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Desenvolvimento de um modelo de ocupação de habitação de baixa densidade (incluindo serviços de apoio), e em critérios de elevada qualidade paisagística e permeabilidade urbana. Admite-se em alternativa o uso turístico, devendo cumprir-se os parâmetros urbanísticos e demais regras aplicáveis aos Espaços de Uso Especial, Espaços Turísticos a Consolidar;

b) Preservação e valorização da estrutura ecológica local;

c) Programação dos equipamentos de utilização coletiva de suporte à população residente e presente prevista;

d) Criação de espaço público de qualidade, promovendo a permeabilidade, mobilidade e acessibilidade de peões e bicicletas;

e) Avaliação da contaminação de solos na área atualmente ocupada pelas instalações da unidade fabril da MELIOR, com implementação, se necessário, de processos de recuperação ambiental a suportar financeiramente pelos promotores de operações urbanísticas que para ela vierem a ser propostas;

f) Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.

UOPG 2 - Picão/Área Nascente

Esta SUOPG corresponde a uma área localizada na zona do Picão com expressão ao nível da ocupação humana, de cariz disperso, maioritariamente destinado à função habitacional. Parte deste território é abrangido pelo Plano de Pormenor do Picão, publicado no Diário da República através da RCM n.º 182/97, de 28.10.1997, alterado pela Declaração de Retificação n.º 14/2001, de 09.01.2001.

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

a) Elaboração de estudos específicos de estruturação e qualificação das Áreas de Edificação Dispersa, com especial enfoque: i) na recuperação dos espaços degradados; ii) na requalificação das áreas edificadas, permitindo desta forma aumentar o seu valor natural e paisagístico, diminuindo simultaneamente o impacte sobre as áreas de maior valor ecológico adjacentes; iii) na contenção de impactes sobre áreas adjacentes de maior valor natural; iv) nas infraestruturas básicas, nos arruamentos, no espaço público e nos serviços e equipamentos de proximidade (caracterização da situação existente/diagnóstico/estratégia/plano de ação e investimento);

b) Promoção da nucleação do território recorrendo à sua colmatação, preferencialmente nas zonas de fecho de malha (frentes de parcela), com a implementação de comércio, serviços e equipamentos de apoio local;

c) Condicionamento da construção em eventuais áreas intersticiais, cuja função dominante se destine à atividade agrícola ou florestal, de forma a conter o fenómeno da edificação dispersa;

d) Hierarquização e requalificação da rede viária;

e) Reforço da rede de infraestruturas básicas;

f) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta UOPG deverá ser executada através de unidades de execução (para operações globais ou pontuais de colmatação e nucleação) e/ou plano de pormenor (modalidade de plano de intervenção em espaço rústico) ou operações urbanísticas.

UOPG 3 - Aldeias de São Pedro, Piedade e Portela

Esta UOPG corresponde aos aglomerados de São Pedro, Piedade e Portela, abrangendo Áreas de Edificação Dispersa e Aglomerados Rurais.

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

b) Promoção da nucleação e colmatação da malha urbana, com a implementação de comércio, serviços e equipamentos de apoio local;

c) Valorização arquitetónica e cénica do conjunto;

d) Valorização e requalificação dos espaços públicos, polarizadores das dinâmicas sociais;

e) Condicionamento da construção em eventuais áreas intersticiais, cuja função dominante se destine à atividade agrícola ou florestal, de forma a conter o fenómeno da edificação dispersa;

f) Harmonização dos usos a implementar de acordo com as necessidades verificadas no local;

g) Hierarquização e requalificação da rede viária;

h) Reforço da rede de infraestruturas básicas;

i) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta UOPG deverá ser executada através de unidades de execução (para operações globais ou pontuais de colmatação e nucleação) e/ou de plano de pormenor (na modalidade de plano de intervenção em espaço rústico) ou operações urbanísticas.

UOPG 4 - Casais da Serra

Esta UOPG corresponde à área de povoamento disperso de Casais da Serra, marcado por uma ocupação que se desenvolveu pontualmente ao longo da EN 379-1.

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

b) Promoção da nucleação do território recorrendo à sua colmatação, preferencialmente ao longo dos principais eixos viários, com a implementação de comércio, serviços e equipamentos de apoio local;

c) Condicionamento da construção em eventuais áreas intersticiais cuja função dominante se destine à atividade agrícola ou florestal, de forma a conter o fenómeno da edificação dispersa;

d) Harmonização dos usos a implementar de acordo com as necessidades verificadas no local;

e) Hierarquização e requalificação da rede viária;

f) Reforço da rede de infraestruturas básicas;

g) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta UOPG deverá ser executada através de unidades de execução (para operações globais ou pontuais de colmatação e nucleação) e/ou de plano de pormenor (modalidade de plano de intervenção em espaço rústico) ou operações urbanísticas.

UOPG 5 - Quinta da Arrábida - Casais da Serra

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

a) Desenvolvimento de usos e atividades turísticas e de recreio e lazer;

b) As edificações deverão respeitar uma adequada integração paisagística e respeito pelos valores naturais em presença, privilegiando a utilização de materiais sustentáveis

c) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta UOPG deverá ser executada através de unidades de execução e/ou de plano de pormenor (modalidade de plano de intervenção em espaço rústico) ou operações urbanísticas.

UOPG 6 - Portinho da Arrábida/Creiro

Esta UOPG corresponde à área de intervenção do Plano de Praia previsto no POOC Sintra-Sado.

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

a) Ordenamento e requalificação de acessos, transportes públicos, transportes locais e estacionamento;

b) Ordenamento das redes de infraestruturas de saneamento, abastecimento de água, eletricidade e telecomunicações;

c) Requalificação e revitalização do espaço marginal do domínio hídrico no Portinho da Arrábida (remoção dos dois restaurantes existentes sobre o plano de água; reforço e retificação da muralha; novo ordenamento do espaço, privilegiando a sua utilização pública como zona de acesso à praia, de enquadramento ao edificado existente e de apoio às atividades turísticas, náuticas e de lazer);

d) Recuperação de áreas de vegetação degradada;

e) Valorização da estação arqueológica do Creiro;

f) Valorização da Lapa de Santa Margarida;

g) Proibição de novas construções, à exceção dos apoios previstos nos planos de praia e nos projetos parcelares de requalificação;

h) Recuperação ou reconstrução das construções existentes, sem aumento de área construída, e requalificação das respetivas infraestruturas;

i) No Portinho da Arrábida:

Melhoria da ligação entre o Portinho e o Creiro - acesso de emergência;

Instalação de Ponte-Cais para apoio à náutica de recreio e carreiras de barcos;

Criação de acessos para pessoas com mobilidade reduzida;

Requalificação e ordenamento das acessibilidades viárias;

Requalificação de Equipamento - Espaço Turístico do Portinho da Arrábida;

Demolição de equipamento e de construções remanescentes ou parcialmente demolidas;

Intervenção sobre a rede de infraestruturas elétricas e a iluminação pública;

Estabilização de vertentes em todo o areal na base da escarpa;

j) No Creiro:

Recuperação dunar e de áreas de vegetação degradadas;

Recuperação do acesso de emergência/percurso pedonal que liga o Creiro ao Portinho da Arrábida;

Requalificação das zonas de estacionamento;

Demolição e remoção das estruturas existentes na ante-praia;

Permanência e requalificação de 2 apoios de praia completos;

Estudo da dinâmica costeira de forma a encontrar-se soluções práticas que revertam o desassoreamento da praia;

Estabelecimento de áreas de circulação na zona de ante-praia;

Remodelação de 2 apoios de praia ligeiros com possibilidade de apoio à prática de desportos náuticos.

Tipologia de execução

Esta UOPG deverá ser executada através de plano de praia e/ou unidades de execução e/ou plano de pormenor de acordo com o definido no POC.

UOPG 7 - Galapos - Galapinhos

Esta UOPG corresponde à área de intervenção do Plano de Praia previsto no POOC Sintra-Sado.

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

a) Beneficiação das acessibilidades, nomeadamente para utentes com mobilidade reduzida;

b) Infraestruturação de saneamento básico;

c) Criação de condições de fundeadouro temporário, em articulação com o ICNF;

d) Demolição de apoio de praia situado na ante-praia;

e) Criação de caminho pedonal de ligação entre as praias;

f) Implantação de um apoio de praia à prática de desportos náuticos;

g) Implantação de um apoio de praia ligeiro.

Tipologia de execução

Esta UOPG deverá ser executada através de plano de praia e/ou unidades de execução e/ou plano de pormenor de acordo com o definido no POC.

UOPG 8 - Aldeia Grande

Esta UOPG corresponde ao aglomerado rural da Aldeia Grande e área edificada envolvente.

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

b) Promoção da nucleação e colmatação da malha, com a implementação de comércio, serviços e equipamentos de apoio local;

c) Valorização arquitetónica e cénica do conjunto;

d) Valorização e requalificação dos espaços públicos, polarizadores das dinâmicas sociais;

e) Condicionamento da construção em eventuais áreas intersticiais cuja função dominante se destine à atividade agrícola ou florestal, de forma a conter o fenómeno da edificação dispersa;

f) Harmonização dos usos a implementar de acordo com as necessidades verificadas no local;

g) Hierarquização e requalificação da rede viária;

h) Reforço da rede de infraestruturas;

i) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

UOPG 9 - Vale da Rasca

Esta UOPG corresponde à área denominada de Vale da Rasca.

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

b) Promoção da nucleação do território recorrendo à sua colmatação, preferencialmente nas zonas de fecho de malha (frentes de parcela) e que apresentem boas condições de acessibilidade (em virtude da complexidade topográfica do local), através da implementação de comércio, serviços e equipamentos de apoio local;

c) Condicionamento da construção em eventuais áreas intersticiais cuja função dominante se destine à atividade agrícola ou florestal, de forma a conter o fenómeno da edificação dispersa;

d) Harmonização dos usos a implementar de acordo com as necessidades verificadas no local;

e) Hierarquização e requalificação da rede viária, avaliando necessidades de reperfilamento e adequadas condições de acesso a veículos de emergência;

f) Reforço da rede de infraestruturas;

g) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

UOPG 10 - Figueirinha

Esta UOPG corresponde à área de intervenção do Plano de Praia previsto no POOC Sintra-Sado.

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

a) Reformulação da circulação viária e acessibilidades;

b) Reorganização do estacionamento e acesso dos transportes públicos;

c) Reorganização dos apoios à prática de desportos náuticos;

d) Implementação e requalificação de apoios de praia (um apoio de praia completo e um apoio de praia simples);

e) Adaptação do esporão para passeio pedonal, com zonas de estadia e ligação ao espaço marginal já pavimentado, que carece igualmente de tratamento;

f) Criação de áreas de ensombramento nos locais destinados ao estacionamento.

Tipologia de execução

Esta UOPG deverá ser executada através de plano de praia e/ou unidades de execução e/ou plano de pormenor de acordo com o definido no POC.

UOPG 11 - 7.ª Bataria do Outão

Esta UOPG corresponde à 7.ª Bataria do Outão e situa-se na área sudoeste do Concelho, em área de jurisdição do Parque Natural da Arrábida e abrangida por Reserva Ecológica Nacional.

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

a) Reconversão das atuais instalações militares para uso turístico, mediante uma intervenção que assegure a integração ambiental, paisagística e patrimonial do território;

b) Preservação da memória militar, conservando e valorizando as estruturas militares mais relevantes a nível patrimonial;

c) Condicionamento da intervenção de reconversão à elaboração de estudo de avaliação detalhada das condições geológicas e geotécnicas, de Estudo de Enquadramento Paisagístico e de Plano de Gestão Ambiental;

d) Certificação ambiental e/ou obtenção de rótulo ecológico emitido por organismo independente e credível;

e) Ligação à rede municipal de águas residuais e de abastecimento de água, ou, quando não seja possível, garantir sistemas autónomos fiáveis;

f) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal, com a utilização de espécies vegetais autóctones, características da Serra da Arrábida.

O uso dominante deve ser turismo admitindo-se comércio e serviços como usos compatíveis.

Tipologia de execução

Esta UOPG deverá ser executada através de plano de pormenor.

UOPG 12 - Forte do Outão

Esta UOPG corresponde à área ocupada pelo Forte do Outão, onde funciona o Hospital Ortopédico do Outão.

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

a) Reabilitação e valorização arquitetónica do Forte do Outão;

b) Admissibilidade dos usos de equipamento e de turismo;

c) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta UOPG deverá ser executada através de unidade de execução ou operações urbanísticas.

UOPG 13 - Gávea - Ecoparque do Outão

Esta SUOPG abrange a área da Gávea - Ecoparque do Outão e localiza-se na área sul/poente da área central do Concelho, em pleno Parque Natural da Arrábida. A área é marginada pela Estrada Nacional EN 10-4.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Na Gávea:

Implantação de pontão com um passadiço flutuante para apoio à náutica de recreio;

Reabilitação de apoio de praia, com possibilidade de apoio à prática de desportos náuticos;

Ordenamento do estacionamento e acessibilidades;

Alimentação artificial do areal;

Dotação de equipamentos de apoio local e mobiliário urbano;

Uniformização da linguagem urbanística na requalificação do espaço público;

Ordenamento dos acessos pedonais e outros modos suaves ao longo da área a requalificar;

Renaturalização de espaços degradados ou desocupados;

Infraestruturação de saneamento básico;

b) Requalificação do parque de campismo do Ecoparque do Outão.

Tipologia de execução

Esta UOPG deverá ser executada através de plano de praia e/ou unidades de execução e/ou plano de pormenor de acordo com o definido no POC.

UOPG 14 - Grelhal

Esta UOPG corresponde ao aglomerado rural do Grelhal.

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

a) Promoção da nucleação e colmatação da malha, com a implementação de comércio, serviços e equipamentos de apoio local;

b) Harmonização dos usos a implementar de acordo com as necessidades verificadas no local;

c) Articulação e requalificação das áreas funcionalmente distintas;

d) Valorização arquitetónica e cénica do conjunto;

e) Valorização e requalificação dos espaços públicos, polarizadores das dinâmicas sociais;

f) Hierarquização e requalificação da rede viária;

g) Reforço da rede de infraestruturas;

h) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

UOPG 15 - Frente Ribeirinha de Setúbal

Esta UOPG abrange a frente ribeirinha de Setúbal, entre o Forte de Albarquel e a Doca das Fontainhas, sendo limitada a sul pelo rio Sado e a norte pela frente norte da Avenida Luísa Todi. É uma área heterogénea a nível de usos e funções, estando parcialmente abrangida pela área de jurisdição da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra.

Atualmente, este território é caracterizado pela existência de vastas áreas de edifícios devolutos e degradados (antigas unidades industriais e armazéns) e por uma ocupação extensiva de estacionamento automóvel irregular.

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

a) Reforço da relação da cidade de Setúbal com o Rio Sado;

b) Valorização arquitetónica e paisagística da frente ribeirinha, entre o Parque Urbano de Albarquel e a Doca das Fontainhas;

c) Enquadramento do programa da Área de Reabilitação Urbana de Setúbal e promoção do incremento e da reabilitação da função habitacional;

d) Enquadramento da possibilidade de instalação de uma marina, a desenvolver na área da atual Doca do Clube Naval Setubalense e áreas adjacentes;

e) Enquadramento de uma proposta de implantação de uma interface intermodal de transportes junto à Doca das Fontainhas;

f) Promoção da utilização do transporte público em detrimento do transporte privado;

g) Dimensionamento e organização das necessidades de estacionamento;

h) Promoção do espaço público pedonal e prolongamento da ciclovia até à Doca das Fontainhas;

i) Valorização da Doca dos Pescadores e dos equipamentos e serviços de apoio, promovendo a relocalização daqueles que não tenham funções relacionadas com a pesca;

j) Promoção da relocalização de equipamentos e serviços situados na envolvente da Doca do Clube Naval Setubalense que não tenham funções relacionadas com a náutica de recreio;

k) Valorização do Baluarte do Livramento;

l) Valorização da envolvente do Mercado do Livramento;

m) Enquadramento da construção do Terminal 7;

n) Enquadramento da construção da Biblioteca Municipal de Setúbal no Largo José Afonso;

o) Integração do percurso pedonal e da ciclovia de ligação do Parque Urbano da Várzea à Frente Ribeirinha no troço Av.ª Luísa Todi/Doca do Clube Naval Setubalense;

p) Qualificação da Estrada da Rasca;

q) Promoção da renovação, reestruturação e coesão das malhas urbanas da frente ribeirinha;

r) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta UOPG deverá ser executada através de unidades de execução e/ou operações urbanísticas e/ou Plano de Pormenor. A elaboração do plano de pormenor será despoletada com a decisão de construção da marina de Setúbal.

SUOPG 15.1 - Praia da Saúde-Albarquel

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

a) Garantia de uniformidade de linguagem urbanística na requalificação do espaço público;

b) Ordenamento dos acessos pedonais e outros modos suaves ao longo da área a requalificar;

c) Melhoria e ordenamento da acessibilidade, estacionamento e circulação viária;

d) Renaturalização de espaços degradados ou desocupados;

e) Incentivo ao turismo e à prática náutica;

f) Promoção da qualidade de vida e ambiental;

g) Na “praia” da Saúde:

Confirmação da qualidade da água e da garantia de segurança em termos de dinâmica marítima;

Realização de estudo de conversão da morfologia da “praia” da Saúde para prática balnear: regularização e despoluição do leito litoral e revestimento das margens; Análise de custo-benefício que equacione a criação da Praia da Saúde, assim como análise das implicações jurídico-financeiras da transferência das praias para a jurisdição municipal;

Elaboração de proposta de Plano de Praia para a Saúde que garanta a sua conformidade com o exigível por lei;

h) Na ligação entre a Saúde e Albarquel:

Desenvolvimento e execução de passagem pedonal entre o Passeio Ribeirinho da Saúde e a Praia de Albarquel;

Valorização paisagística da área envolvente;

Instalação de mobiliário urbano adequado à fruição do espaço;

i) Na Praia de Albarquel:

Requalificação dos equipamentos e estruturas de apoio existentes;

Melhoria das condições à prática da náutica de recreio e outros desportos, designadamente através da criação de área de apoio à náutica de recreio (fingers, postos de amarração, estruturas de apoio em terra, etc.);

Saneamento Básico;

Valorização paisagística da área envolvente;

Criação de estacionamento regularizado;

Proposta de Plano de Praia de Albarquel, que garanta a sua conformidade com o exigível por lei.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser executada através de plano de praia e/ou unidades de execução e/ou plano de pormenor de acordo com o definido no POC.

SUOPG 15.2 - 8.ª Bataria de Albarquel

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Desenvolver um empreendimento turístico, com uma elevada qualidade arquitetónica e adequada integração paisagística;

b) Elaborar um estudo geológico e geotécnico aprofundado, a desenvolver por entidade devidamente credenciada e com competência técnica e científica comprovada, para apoiar o projeto dos edifícios que possam vir a ser construídos, nomeadamente nos aspetos relativos às condições de fundação, estabilidade de encostas e minimização dos efeitos da água e da natureza expansiva dos solos oligocénicos que formam o substrato do polígono de implantação previsto;

c) Considerar no projeto dispositivos ou soluções que limitem a infiltração de águas pluviais na área de implantação, prevendo e executando dispositivos de coleta e encaminhamento de águas pluviais para locais de descarga onde não sejam suscetíveis de contribuir para a infiltração de água no maciço, bem assim como dispositivos de drenagem subterrânea apropriados às características dos terrenos, com o objetivo de minimizar as possibilidades de instalação de níveis piezométricos elevados;

d) Concretizar a Estrutura Ecológica Municipal.

Aplicam-se a esta SUOPG os usos, implantação e parâmetros urbanísticos definidos na Planta de Implantação, Regulamento e Ficha de Edificado Novo do Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha de Setúbal. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser concretizada através de operações urbanísticas, unidades de execução ou plano de pormenor.

SUOPG 15.3 - Frente Ribeirinha Poente

Esta SUOPG desenvolve-se desde o extremo poente do areal da “Praia da Saúde” até ao Largo José Afonso. No Relatório é apresentado o Esquema Estruturante de Ordenamento para esta SUOPG, constituindo um elemento orientador da estruturação urbana preconizada para este território.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Construção do Terminal 7;

b) Construção da Biblioteca Municipal de Setúbal;

c) Redefinição do desenho urbano, com a reestruturação viária e reorganização das malhas urbanas, assente em operações de transformação fundiária;

d) Valorização arquitetónica das frentes edificadas;

e) Criação de espaço público qualificado, valorizando os modos suaves e a relação com o rio;

f) Criação de vias multifuncionais com trânsito automóvel condicionado;

g) Favorecimento da instalação de usos diversos qualificadores e indutores de novas dinâmicas económicas e sociais.

Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento com exceção do número de pisos e altura máxima da fachada que nesta UOPG é de 16 metros. A execução desta UOPG dispensa, ainda, o cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo referente à edificabilidade nos Espaços Centrais Consolidados e Espaços Centrais a Consolidar. Devem ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução.

SUOPG 15.4 - Frente Ribeirinha Nascente

No Relatório é apresentado o Esquema Estruturante de Ordenamento para esta SUOPG, constituindo um elemento orientador da estruturação urbana preconizada para este território.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Requalificação e refuncionalização do Baluarte do Livramento;

b) Requalificação da envolvente ao Mercado do Livramento;

c) Redefinição do desenho urbano, com a reestruturação viária e reorganização das malhas urbanas;

d) Valorização arquitetónica das frentes edificadas;

e) Criação de espaço público qualificado, valorizando os modos suaves e a relação com o rio (integração do percurso pedonal e da ciclovia de ligação do Parque Urbano da Várzea à Frente Ribeirinha no troço Av.ª Luísa Todi/Doca do Clube Naval Setubalense);

f) Favorecimento da instalação de usos diversos qualificadores e indutores de novas dinâmicas económicas e sociais.

Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento com exceção do número de pisos e altura máxima da fachada que nesta UOPG é de 19 metros. A execução desta UOPG dispensa, ainda, o cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo referente à edificabilidade nos Espaços Centrais Consolidados e Espaços Centrais a Consolidar. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução.

UOPG 16 - Cidade de Setúbal

Esta UOPG corresponde ao perímetro urbano da Cidade de Setúbal.

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

a) Estruturação territorial da cidade de Setúbal, promovendo a afirmação de polaridades urbanas e a articulação das redes estruturantes;

b) Colmatação das áreas urbanas descontínuas e heterogéneas, dotando-as de funções polarizadoras, espaços públicos de referência e boas condições de acessibilidade e mobilidade;

c) Promoção da articulação física e funcional da cidade com o rio;

d) Qualificação e densificação das áreas destinadas ao acolhimento de atividades económicas, impulsionando a atratividade empresarial;

e) Melhoria das acessibilidades rodoviárias, com a execução do sistema de circulares distribuidoras propostas (Circular Interna; Circular Externa);

f) Implementação de uma rede de transportes públicos eficiente;

g) Consolidação da rede de modos suaves;

h) Promoção da intermodalidade (e.g. construção da interface multimodal das Fontainhas);

i) Valorização do património cultural e paisagístico;

j) Reforço da rede de equipamentos, designadamente:

Centro Escolar S. Francisco Xavier;

Escola Básica/JI das Amoreiras;

Centro Escolar de Vale de Cerejeiras;

Centro Escolar da Quinta da Caiada;

Complexo Desportivo das Pedreiras do Viso;

Casa Verde - Centro de Interpretação Ambiental;

Centro de Saúde do Bairro do Liceu;

Centro de Saúde de S. Sebastião;

Ampliação do Hospital de S. Bernardo;

Requalificação da Praça de Touros Carlos Relvas;

Centro Desportivo de Águas Abertas;

Terminal 7;

Fábrica das Artes;

Biblioteca Municipal de Setúbal;

Casa Luísa Todi;

Arquivo da CMS/Arquivo Américo Ribeiro;

Núcleo Museológico da Educação;

Ampliação do Tribunal de Setúbal;

Espaço Cultural do Quebedo;

Alojamento e Equipamento Cultural;

Centro de Receção de Resíduos de Poçoilos;

Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia;

Cidade Desportiva do Vale da Rosa;

Polo Tecnológico;

k) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal, através da implementação de novas áreas verdes de recreio e lazer, salvaguardando os valores naturais em presença e a criação de áreas de desafogo no interior da malha urbana, a saber:

Jardim do Forte Velho;

Parque Urbano da Várzea;

Parque Florestal do Xarraz;

Expansão do Parque Urbano da Algodeia;

Parque Urbano da Quinta da Amizade.

Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes. A elaboração de novos planos territoriais (plano de urbanização e/ou planos de pormenor) poderá introduzir alterações aos usos e parâmetros urbanísticos previstos no Plano Diretor Municipal.

Tipologia de execução

Esta UOPG deverá ser executada mediante elaboração de plano de urbanização e/ou planos de pormenor e/ou unidades de execução e operações urbanísticas.

SUOPG 16.1 - Convento de São Francisco

Esta SUOPG abrange o Convento de São Francisco, o edifício devoluto da Casa Pia e os terrenos adjacentes.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Desenvolvimento urbanístico para uso turístico, podendo contemplar, a título complementar, o uso de equipamentos;

b) Avaliação do risco potencialmente existente na área de instabilidade de vertentes abrangida parcialmente por esta SUOPG;

c) Reabilitação e refuncionalização do Convento de São Francisco;

d) Garantia de um adequado enquadramento das novas edificações na paisagem, respeitando a morfologia existente do terreno e a valorização do sistema de vistas;

e) Articulação física e funcional com as malhas urbanas adjacentes;

f) Criação de espaço público qualificado;

g) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Os usos e parâmetros urbanísticos específicos aplicáveis a esta SUOPG são os seguintes:

Usos

Número máximo de pisos e

Altura máxima da fachada

Iu máximo

Uso dominante: Turismo

Uso complementar: Equipamentos

4 pisos acima da cota de soleira

2 pisos abaixo da cota de soleira

12,5 m

0,4

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução e/ou de plano de pormenor ou operações urbanísticas.

SUOPG 16.2 - Centro da Cidade de Setúbal

Esta SUOPG corresponde ao centro da Cidade de Setúbal, englobando o centro histórico e áreas adjacentes. Esta SUOPG abrange parcialmente a Área de Reabilitação Urbana de Setúbal, para a qual foi aprovada a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) e Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) de Setúbal, através do Aviso n.º 2174/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2018.

As prioridades estabelecidas para a estratégia de reabilitação urbana de Setúbal, bem como os objetivos/medidas a prosseguir na execução da ORU, encontram-se vertidos no documento do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) de Setúbal.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Recuperação e reabilitação do edificado, dos equipamentos e dos espaços públicos;

b) Valorização do património cultural e construído;

c) Reabilitação dos Baluartes e dos panos das Muralhas Fernandinas, classificadas como Monumento de Interesse Público, criando caminhos de ronda integrados em espaços públicos qualificados;

d) Valorização da função habitacional privilegiando, o arrendamento urbano;

e) Revitalização do comércio tradicional e promoção de usos e funções diversas;

f) Qualificação do espaço público e modernização das infraestruturas urbanas;

g) Reforço da relação da cidade com o rio;

h) Criação de um Centro de Interpretação das Muralhas Fernandinas;

i) Renovação urbana de áreas ocupadas por instalações devolutas, degradadas e descaracterizadas;

j) Colmatação de malhas urbanas existentes através de um desenvolvimento planeado e ordenado;

k) Promoção de usos complementares à função habitacional, designadamente comércio retalhista (exceto superfícies comerciais em “stand alone”), serviços, turismo, equipamentos e indústria compatível;

l) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de Execução

Operação sistemática de reabilitação urbana, cuja entidade gestora é o Município de Setúbal, e/ou unidades de execução e/ou planos de pormenor e operações urbanísticas. Dos instrumentos de execução que podem ser aplicados destacam-se também a imposição de reabilitação do edificado e obras coercivas, expropriação, venda forçada, arrendamento forçado, direito de preferência, reestruturação de propriedade, empreitada única e demolição de edifícios.

SUOPG 16.3 - Baluarte de Santo Amaro

Esta SUOPG abrange o Baluarte de Santo Amaro e áreas adjacentes.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) São permitidos os usos de habitação, comércio retalhista, serviços, turismo, equipamentos e indústria compatível;

b) São permitidas obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição, desde que em conformidade com as restrições urbanísticas a prever em sede da Zona Especial de Proteção às Muralhas de Setúbal. No âmbito do respetivo procedimento de controlo prévio, estas operações urbanísticas encontram-se ainda sujeitas a parecer vinculativo por parte da Direção-Geral de Património Cultural.

c) No interior do Baluarte a edificação apenas se poderá efetuar entre a Rua das Oliveiras e a cota 39,5, e no limite desta a cércea das edificações não a deve ultrapassar a nível das coberturas;

d) Excetuam-se da alínea anterior as edificações destinadas a apoiar a interpretação museológica das muralhas ou outras construções de apoio a atividades de recreio e lazer e restauração, que poderão implantar-se no topo abaluartado;

e) As construções referentes à alínea d) não devem ultrapassar, na sua globalidade, os 150 m2 de área bruta de construção, cingindo-se a um piso e a uma cércea máxima de 4 m;

f) As edificações previstas na alínea b) devem adaptar-se à morfologia do terreno, ainda que se permita a construção semienterrada, privilegiando uma implantação orgânica e o ajardinamento das coberturas;

g) Deverá ser assegurado o acesso público ao topo abaluartado, que deverá constituir-se como um miradouro sobre a cidade e o rio Sado, garantindo-se o estabelecimento de um caminho de ronda de observação da muralha e um circuito pedonal de articulação com a malha urbana na envolvente.

h) Deverá garantir-se um índice mínimo de permeabilidade de 30 %;

i) No exterior do Baluarte deverá ser salvaguardada uma faixa de 10 m em torno da muralha onde não poderão implantar-se edificações, sendo 5 m destinados ao caminho de ronda. No interior do Baluarte deverá ser prevista uma faixa de 5 m destinada ao caminho de ronda. Deverá garantir-se a articulação do caminho de ronda no interior e no exterior do Baluarte;

j) Na área abrangida pelos prédios cadastrais relativos aos Artigos 5204, 2649, 1569 e 1572, no exterior do Baluarte, pertencentes à União de Freguesias de Setúbal, é permitido o desenvolvimento de uma operação de renovação urbana, pautada por uma elevada qualidade arquitetónica, urbanística e integração paisagística dos edifícios e espaço público a construir. É admitido um índice de utilização máximo de 1,5.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução e/ou de plano de pormenor ou operações urbanísticas.

SUOPG 16.4 - Entrada Poente da Cidade

Esta SUOPG abrange a denominada Entrada Poente da Cidade de Setúbal. Trata-se de um território heterogéneo, situado ao longo da Estrada das Machadas e da Estrada da Baixa de Palmela, abrangendo a área constituída pelas parcelas que marginam a Estrada de São Luís da Serra (EN 10) a norte.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Articulação da área urbana existente com a rede viária proposta:

Conclusão da Circular Externa de Setúbal (C.2), permitindo o seu fecho até ao troço poente da EN10;

Construção da Circular Interna de Setúbal (C.3), permitindo o fecho do anel até à EN10 (poente);

b) Colmatação das malhas urbanas, garantindo uma maior coerência na gestão do perímetro urbano;

c) Garantia da ampliação do Hospital da Luz de Setúbal e da construção do novo Quartel/Sede da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Setúbal, contribuindo para o fecho de malha urbana e a articulação com as novas acessibilidades a implementar;

d) Elaboração de estudos específicos de estruturação e qualificação das Áreas de Edificação Dispersa, com especial enfoque nas infraestruturas básicas, nos arruamentos, no espaço público e nos serviços e equipamentos de proximidade (caracterização da situação existente/diagnóstico/estratégia/plano de ação e investimento);

e) Nas Áreas de Edificação Dispersa promover a nucleação do território recorrendo à sua colmatação, com a implementação de comércio, serviços e equipamentos de apoio local, acautelando a harmonização dos usos a implementar de acordo com as necessidades verificadas no local;

f) Condicionar a construção em eventuais áreas intersticiais do povoamento disperso, cuja função dominante se destine à atividade agrícola ou florestal, de forma a conter o fenómeno da dispersão do edificado;

g) Enquadramento da Convento de Brancanes e área envolvente como área a afetar a usos turísticos, garantindo uma adequada conexão viária local e o tratamento do espaço público;

h) Reforço da rede de abastecimento de água, através da construção de condutas adutoras e distribuidoras;

i) Remodelação da rede de drenagem pluvial, bem como, a criação de bacias de retenção a poente da Estrada de Palmela e Parque de Vanicelos;

j) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução e/ou de plano de pormenor ou operações urbanísticas.

SUOPG 16.5 - Quinta dos Marmelinhos

Esta SUOPG situa-se junto à Estrada da Baixa de Palmela e na proximidade do Jardim de Vanicelos.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Desenvolvimento de um empreendimento de habitação coletiva (podendo integrar comércio, serviços e equipamentos complementares ao uso habitacional), de elevada qualidade arquitetónica e integração paisagística, devendo respeitar e salvaguardar o sistema de vistas das moradias a tardoz, situadas ao longo da Estrada das Machadas;

b) Concretização de bacia de retenção na área abrangida pela zona ameaçada por cheias;

c) Reformulação e requalificação do entroncamento com a Estrada da Baixa de Palmela e do espaço público adjacente;

d) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser executada através de unidade de execução ou operações urbanísticas.

SUOPG 16.6 - Quinta Viana

Esta SUOPG situa-se junto à Estrada da Baixa de Palmela e na proximidade do Bairro de Vanicelos.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

b) Elaboração do projeto de execução do nó e do troço da Circular Interna (C3) previsto;

c) Construção do nó e do troço da Circular Interna (C3) previsto;

d) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser executada através de unidade de execução ou operações urbanísticas.

SUOPG 16.7 - Bonfim

Esta SUOPG situa-se na zona central da cidade de Setúbal e compreende a área do Estádio do Bonfim e zona urbana envolvente.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Profunda remodelação do Estádio do Bonfim, com a substituição das bancadas existentes por outras com lotação de 15.000 lugares sentados, com a integração de ginásios, outros equipamentos desportivos complementares, áreas sociais do clube e estacionamento subterrâneo;

b) Admissão de usos de habitação, comércio, serviços, turismo (hotelaria e restauração), sendo interdito o comércio por grosso, armazenagem e logística, e indústria incompatível com os restantes usos permitidos;

c) Admissão da pontuação dos gavetos do quarteirão até à altura de fachada equivalente a 42 metros;

d) Construção faseada de forma a garantir o funcionamento permanente da prática desportiva;

e) Libertação de áreas para a organização de edificação e áreas verdes visando a qualificação urbana da zona envolvente do Estádio;

f) Reforço da frente urbana da Avenida Rodrigues Manito e da Praça Vitória Futebol Clube;

g) Remodelação do Caneiro do Livramento;

h) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução (operação de loteamento conjunta) e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.

SUOPG 16.8 - Parque Urbano da Várzea

Esta SUOPG localiza-se na zona centro/norte da Cidade. É composta por uma extensa área verde, a Várzea do Livramento, confinante a nascente com uma frente urbana pouco consolidada e delimitada a sul pela Avenida Europa (Variante Brancanes-Cascalheira).

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Criação de bacias de retenção tendo em vista a minimização do impacte das cheias rápidas na cidade;

b) Criação de um parque verde urbano de referência na cidade, dotado de equipamentos e áreas vocacionadas para o recreio, lazer e restauração;

c) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser concretizada através de projeto de execução.

SUOPG 16.9 - Envolvente do Parque Urbano da Várzea

Esta SUOPG abrange os terrenos localizados ao longo da Estrada dos Ciprestes, adjacentes ao futuro Parque Urbano da Várzea, entre o nó da variante da Várzea à EN 10 e a área de oficinas a sul da Azinhaga de São Joaquim, e que são delimitados, a poente, pela linha de água da Ribeira do Livramento.

Para esta área foi aprovado o Estudo Urbanístico da Envolvente do Parque Urbano da Várzea (EUPUV), segundo a Deliberação da Câmara Municipal n.º 241/ 2016, de 27.07.2016.

No Relatório é apresentado o Esquema Estruturante de Ordenamento para esta SUOPG, constituindo um elemento orientador da estruturação urbana preconizada para este território.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Desenvolvimento de uma centralidade na cidade de Setúbal, estruturada pela Av. Antero de Quental e Estrada dos Ciprestes;

b) Promoção de um modelo urbano multifuncional, sendo permitidos os usos de habitação, comércio, serviços, turismo (hotelaria e restauração), equipamentos coletivos e estacionamento em silo, e indústria compatível. São interditos os usos de comércio por grosso, armazenagem e logística;

c) Obrigatoriedade de que 20 % da área de construção total seja afeta aos usos não habitacionais permitidos na alínea anterior;

d) Integração e qualificação urbanística da zona envolvente ao Parque Urbano da Várzea;

e) Estruturação da rede viária, no sentido de estabelecer as adequadas funções de ligação entre o interior e o exterior da cidade, bem como de articulação com as restantes áreas urbanas envolventes;

f) Criação de estacionamento em local próprio, assegurando as necessidades resultantes da nova ocupação urbana;

g) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento com exceção do número de pisos e altura máxima da fachada que nesta SUOPG é de 19 metros podendo alcançar pontualmente até 70 metros desde que se fundamente que o edifício irá desempenhar funções de pontuação como elemento marcante da paisagem urbana, designadamente no enfiamento da Av.ª Antero de Quental, excecionando-se o cumprimento do disposto nos números 3 e 4 do artigo 120.º do presente Regulamento. A execução desta UOPG dispensa, ainda, o cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo referente à edificabilidade nos Espaços Centrais Consolidados e Espaços Centrais a Consolidar. Devem ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.

Tipologia de Execução

A execução desta SUOPG será concretizada através de unidades de execução, operacionalizadas em projetos de loteamento. Na falta de acordo entre os intervenientes do processo, quanto às unidades de execução, deverá ser elaborado plano de pormenor.

Os Proprietários cedem sem mais encargos, ao Município, os terrenos destinados aos espaços verdes e equipamentos a integrar no Parque Urbano.

As unidades de execução e as respetivas operações urbanísticas poderão ser desenvolvidas separadamente e faseadamente, de acordo com a programação a estabelecer em contrato de urbanização.

SUOPG 16.10 - Azeda/Vale de Mulatas

Esta SUOPG localiza-se na zona norte da Cidade e abrange os bairros de Azeda de Cima, Nova Azeda, Varzinha e Vale de Mulatas.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Articulação das realidades territoriais existentes, dada a sua diversidade morfológica e funcional (atividades económicas, habitação e infraestruturas);

b) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal, salvaguardando os valores naturais em presença (área de sobreiros), criando espaços verdes de fruição pública e contemplando cortinas arbóreas ao longo da rede ferroviária existente, tendo em vista a minimização do ruído nas áreas edificadas existentes e a propor;

c) Colmatação das malhas urbanas existentes;

d) Construção de um nó de ligação entre a Av. Mestre Lima de Freitas e a futura via estruturante S2 a implementar na SUOPG 20.11 - Xarraz, localizada a norte;

e) Redefinição da rede viária local;

f) As zonas industriais da Varzinha e de Vale de Mulatas, classificadas como Espaço de Atividades Económicas revelam necessidades diferenciadas quanto aos parâmetros urbanísticos aplicáveis, dado tratarem-se de preexistências, algumas delas objeto de regularização, enquadrados no regime excecional de regularização das atividades económicas (RERAE). Aplicam-se excecionalmente nestas áreas, os seguintes parâmetros urbanísticos:

Índice de Utilização do solo (Iu): ≤ 0,8;

Quando possível, deverá ser garantida uma faixa permeável e arborizada, na área da parcela alvo da operação urbanística e em localização a definir;

g) Remodelação e construção de novos coletores pluviais;

h) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser concretizada através de unidade de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.

SUOPG 16.11 - Xarraz

Esta SUOPG situa-se a norte da Cidade de Setúbal e é delimitada a nascente pela Autoestrada AE12, a norte/ poente pela Estrada de Vale de Mulatas e a sul pelo loteamento de Vale de Mulatas titulado pelo alvará n.º 11/ 96.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Requalificação e dinamização do território em presença através da implementação de atividades económicas (comércio/serviços/equipamentos/turismo) e sua articulação com a ocupação urbana existente;

b) Criação de uma nova entrada na cidade de Setúbal de acesso à zona poente - Via estruturante S2, com ligação ao Nó de Poçoilos/ Sublanço da AE12/ EN10 (existente);

c) Requalificação da estrada de Vale de Mulatas, transformando-a num eixo urbano qualificado e de permeabilidade entre os tecidos urbanos adjacentes;

d) Criação de espaço público de qualidade;

e) Concretização da rede de modos suaves em articulação com a rede municipal;

f) Concretizar a Estrutura Ecológica Municipal através da programação de um parque urbano florestal equipado, preservando os maciços arbóreos e arbustivos com maior interesse ecológico e paisagístico, dotado de percursos pedonais e circuitos de manutenção, zonas de estadia, recreio e lazer;

g) Criação de um Centro de Interpretação Ambiental do Sobreiro e Montado aproveitando a sua instalação em antigas construções agrícolas existentes no local.

Tipologia de Execução

Esta SUOPG deverá ser concretizada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor.

SUOPG 16.12 - Parque Urbano Florestal do Xarraz

Esta SUOPG situa-se na zona norte da Cidade, e integra o Cemitério de Algeruz, o Aterro Sanitário (selado) e uma área adjacente ocupada por povoamento de sobro. Confina a poente com o IC 3 (AE 12).

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Criação de um Parque Urbano Florestal, a nascente da AE12, seguindo a continuidade do Parque Urbano a localizar na SUOPG 20.11 - Xarraz, integrando novas funções e equipamentos existentes, designadamente o aterro sanitário;

b) Recuperação ambiental e paisagística do aterro sanitário;

c) Estabelecimento da ligação funcional entre as duas áreas do Parque Urbano, na área mais a norte, sobre a A12, através da criação de um viaduto ecológico/verde;

d) Dotação de equipamentos e infraestruturas de apoio à fruição e valorização do Parque;

e) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de Execução

Realização de projeto de execução.

SUOPG 16.13 - Poçoilos

Esta SUOPG integra algumas instalações industriais e armazéns e está delimitada a poente pelo IC 3 (AE 12), a norte pela Estrada de Vale Mulatas, a nascente pela Rua da Capela, N10-8 e EM 542 (Estrada de Algeruz) e a sul pela Estrada de Poçoilos.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Consolidação e reestruturação de uma área vocacionada para a implantação de atividades económicas, com expressão ao nível da oferta de espaço destinado à indústria ligeira e logística a norte do concelho, apoiada nas excelentes acessibilidades garantidas pela rede rodoviária local e nacional e na ligação ao Porto de Setúbal;

b) Reformulação do nó da EN 10-8 em Poçoilos;

c) Concretização da Estrutura Ecológica municipal.

Tipologia de Execução

Esta SUOPG será concretizada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.

SUOPG 16.14 - Monte Belo

Esta SUOPG é delimitada a sul pela EN 10, a poente/sul pela EM 542 (Estrada de Algeruz), a poente/ norte pelo Cemitério de Algeruz. A norte/nascente pela Estrada de Poçoilos e a nascente pela Quinta da Amizade.

Foi aprovado o Estudo Urbanístico do Polo Comercial de Monte Belo, através da Deliberação da Câmara Municipal n.º 445/10, de 2 de dezembro de 2010.

No Relatório é apresentado o Esquema Estruturante de Ordenamento para esta SUOPG, constituindo um elemento orientador da estruturação urbana preconizada para este território.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Consolidação de um polo terciário destinado à implantação de comércio retalhista e serviços, prevendo igualmente a função habitacional, em articulação com o tecido urbano envolvente;

b) Articulação morfológica e funcional com as áreas urbanas confinantes, através da melhoria da rede viária e da rede de modos suaves, bem como, através da implantação de equipamentos e espaços verdes de utilização coletiva;

c) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal, preservando os valores naturais e ambientais em presença (montado de sobro e linhas de água), através da sua integração nos espaços urbanos propostos;

d) Desativação de furos de captação localizados em Poço Mouro e remodelação da conduta Algeruz/Pinheirinhos;

e) Execução de bacias de retenção e remodelação de passagens hidráulicas.

Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento com exceção do número de pisos e altura máxima da fachada que nesta UOPG é de 24 metros. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.

Tipologia de Execução

Esta SUOPG será concretizada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor e operações urbanísticas.

SUOPG 16.15 - Estrada do Alentejo

Esta SUOPG situa-se na zona norte/ centro da cidade de Setúbal e abrange uma vasta área.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Reforço e qualificação dos Espaços Centrais Consolidados e a Consolidar;

b) Promoção da regeneração do eixo longitudinal formatado pela Avenida do Alentejo;

c) Estruturação do preenchimento dos vazios urbanos existentes;

d) Qualificação das áreas habitacionais existentes e melhorar a sua articulação com a envolvente;

e) Reforço da dinamização e a qualificação dos Espaços de Atividades Económicas;

f) Promoção da criação de espaços públicos de referência e a dinamização do comércio e equipamentos na sua envolvente;

g) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.

SUOPG 16.16 - Bairro Vale de Cerejeiras

A SUOPG Vale de Cerejeiras abrange uma área habitacional de alta densidade e engloba a zona nascente do Bairro da Tebaida (campo de jogos e área envolvente), o bairro de Vale de Cerejeiras e o quadrante noroeste da Praça de Portugal.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Renovação urbana, colmatando espaços intersticiais desqualificados;

b) Desenvolvimento dos processos de realojamento de famílias a residir em habitações precárias que irão ser alvo de demolição;

c) Estruturação viária - rodovia e modos suaves;

d) Criação de espaços públicos de recreio e lazer, articulados com as diversas funções a implementar, promovendo alinhamentos visuais e pontos de referência no espaço urbano;

e) Eliminação de barreiras arquitetónicas decorrentes dos desníveis topográficos existentes;

f) Reforço da rede de infraestruturas de abastecimento de água, prevendo a remodelação e construção de condutas;

g) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de Execução

Esta SUOPG deverá ser concretizada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.

SUOPG 16.17 - Bairro Dias, Moinho do Frade e Monarquina

Esta SUOPG abrange uma área maioritariamente habitacional, marcada por morfologias de ocupação distintas, de baixa e alta densidade construtiva, pela existência de construções precárias e inúmeros espaços sobrantes.

No Relatório é apresentado o Esquema Estruturante de Ordenamento para esta SUOPG, constituindo um elemento orientador da estruturação urbana preconizada para este território.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Reestruturação urbanística de uma área desqualificada no centro da Cidade;

b) Colmatação das malhas urbanas, privilegiando a função habitacional (cerca de 400 novos alojamentos);

c) Realojamento de cerca de 50 agregados familiares, atualmente em situação de alojamento precário;

d) Atribuição de cerca de 25 % dos novos fogos para arrendamento acessível;

e) Demolição das construções precárias;

f) Qualificação dos espaços públicos urbanos e criação de zonas verdes de recreio e lazer de referência;

g) Construção de equipamentos de apoio local;

h) Apoio à instalação de comércio e serviços de proximidade;

i) Qualificação da rede de infraestruturas local;

j) Articulação da rede viária local com os principais eixos distribuidores e prever a criação de oferta de estacionamento;

k) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento com exceção do número de pisos e altura máxima da fachada que nesta UOPG é de 22 metros. A execução desta UOPG dispensa, ainda, o cumprimento do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 5 do artigo relativo ao regime de edificabilidade nos Espaços Habitacionais. Devem ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.

Tipologia de Execução

Esta SUOPG deverá ser concretizada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor.

SUOPG 16.18 - Bairro do Mal-Talhado

Esta SUOPG abrange uma área maioritariamente habitacional, marcada por tipologias de ocupação distintas e espaços intersticiais sem ocupação e desqualificados. Integra o Bairro do Mal-talhado, o Bairro 25 de Abril, a área a nascente da Praça Olga Morais Sarmento, a frente edificada a sul do Bairro Afonso Costa e o casario a norte do Bairro da Tetra e do Bairro do Pote d`Água.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Reestruturação urbanística de uma área desqualificada no centro da cidade, com espaços intersticiais sem ocupação e descaracterizados;

b) Implementação de uma maior diversidade de usos e funções;

c) Criação de espaços públicos de referência;

d) Enquadramento nas novas malhas urbanas das preexistências a manter;

e) Reestruturação da rede viária e definição da sua hierarquia, bem como, a adequada conexão com a rede local envolvente;

f) Remodelação da rede de coletores pluviais;

g) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser concretizada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor e/ou operações urbanísticas.

SUOPG 16.19 - Bairro da Liberdade

Esta SUOPG abrange o Bairro da Liberdade e integra ainda a zona nascente do Bairro Humberto Delgado. Corresponde a uma área habitacional de baixa densidade construtiva, maioritariamente constituída por moradias unifamiliares. Na sua globalidade, encontra-se desarticulada e com grandes debilidades em matéria de morfologia de ocupação, degradação do parque habitacional, inexistência de espaços públicos e rede viária descontínua e desarticulada.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

Execução do Loteamento Municipal do Bairro da Liberdade, cuja aprovação permitiu criar um total de 94 lotes, dos quais, 70 lotes são passíveis de regularização. É prevista a criação de 18 novos lotes e a definição de 1 complemento de lote para a criação de um lote novo e 5 complementos de lote para anexar a parcelas já desanexadas.

Os objetivos gerais são:

a) Garantia de aquisição dos terrenos nos quais existem habitações por parte dos moradores, permitindo-lhes efetuar os registos de propriedade;

b) Implementação das operações de realojamento (oito famílias), prevendo a demolição dos fogos mais degradados, a desocupar;

c) Requalificação do bairro prevendo a melhoria das infraestruturas urbanas, nomeadamente através da restruturação do espaço público e do reforço das condições de salubridade;

d) Melhoria das condições de circulação automóvel, com a abertura de novos arruamentos que permitam o acesso de veículos de emergência e socorro às edificações;

e) Articulação da área afeta ao Loteamento Municipal do Bairro da Liberdade e o território envolvente, permitindo a criação de espaços públicos qualificados e de referência, colmatação das malhas urbanas, conexão da rede viária e oferta de estacionamento;

f) Instalação de comércio e serviços de apoio local;

g) Dinamização do bairro através dos equipamentos de utilização coletiva existentes e proceder à melhoria das instalações destinadas para o efeito, a saber:

Associação de Moradores do Bairro da Liberdade - Infantário “O Escorrega”;

Grupo Desportivo e Recreativo do Bairro da Liberdade, com sede e Campo de Futebol;

Cooperativa de Habitação “Ché - Liberdade”, CRL;

h) Requalificação da rede de drenagem pluvial;

i) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser concretizada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.

SUOPG 16.20 - Bairro Santos Nicolau

Esta SUOPG abrange uma área habitacional desqualificada, com tipologias morfológicas distintas, espaços intersticiais sem ocupação e desqualificados e construções com condições de habitabilidade precárias. Integra a zona sul do Bairro Santos Nicolau e o Bairro da Fonte do Lavra.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Reestruturação urbanística de uma área desqualificada no centro da cidade, com uma malha urbana desarticulada, espaços intersticiais descaracterizados e construções com condições de habitabilidade precárias;

b) Promoção de uma maior diversidade de usos e funções compatíveis com a função habitacional, dinamizando a vivência local;

c) Criação de espaços públicos qualificados e de referência na malha urbana;

d) Articulação com as malhas urbanas da envolvente;

e) Reestruturação da rede viária e definição da sua hierarquia, assegurando a adequada conexão com a rede local envolvente;

f) Salvaguarda da relação visual com o rio;

g) Promoção de programas habitacionais de iniciativa pública e privada;

h) Implantação de equipamentos de utilização coletiva que impulsionem a revitalização do local;

i) Requalificação da rede de coletores pluviais;

j) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de Execução

Esta SUOPG deverá ser concretizada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.

SUOPG 16.21 - Frente Sado

Esta SUOPG está localizada na zona sul da Cidade e inclui a Frente Sado ao longo da Estrada da Graça até Vila Maria, pretendendo-se a afirmação desta área como um eixo central urbano qualificado e multifuncional.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Salvaguarda e valorização da Pedra Furada;

b) Concretização da Estrutura Ecológica Urbana, através da valorização das escarpas de Santos Nicolau, da vegetação existente e do sistema de vistas para o rio;

c) Requalificação viária e reperfilamento da Estrada da Graça;

d) Consolidação de uma frente urbana qualificada e de usos mistos, prevendo a adequada articulação com as preexistências da envolvente;

e) Criação de espaço público de qualidade;

f) Demolição do viaduto das Fontainhas e construção de um novo viaduto a nascente (Av.ª D. Manuel I);

g) Manutenção e remodelação da rede de coletores pluviais;

h) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser concretizada através de unidade de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.

SUOPG 16.22 - Setúbal Nascente

Esta SUOPG está localizada na zona sul/ nascente da Cidade e abrange um extenso território que integra as áreas do Bairro da Bela Vista, Bairro da Terroa e Bairro das Manteigadas, estando a restante área maioritariamente desocupada. Pretende-se criar uma nova centralidade urbana neste território, de caráter metropolitano, complementar ao centro tradicional de Setúbal.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Sustentabilidade socioeconómica:

Sustentação da instalação de equipamentos indutores de centralidade territorial e de dinâmica económica;

Qualificação e abertura para e à Cidade da rede de equipamentos existente: cultura, desporto, recreio e lazer e educação;

Qualificação, diversificação e ajuste da oferta de habitação à procura existente;

Promoção da multifuncionalidade, favorecendo a qualificação e diversificação do comércio e dos serviços e a promoção de (novas) atividades relacionadas com o turismo de elevada qualidade ou com a indústria de grande sofisticação tecnológica;

Promoção da criação de emprego;

Promoção da integração social e da valorização da diversidade cultural;

b) Tecido urbano, mobilidade e infraestruturas:

Garantia da articulação e/ou continuidade da área territorial da SUOPG com o tecido envolvente;

Consolidação e articulação da malha urbana, garantindo a preservação de áreas de reserva para expansão de longo prazo da cidade;

Valorização dos elementos patrimoniais e a paisagem;

Definição de uma rede de espaços públicos qualificada e hierarquizada que se articule com as novas centralidades a criar e com os espaços existentes ou previstos na envolvente;

Completamento e hierarquização da rede viária local, articulando as ligações com a cidade, o concelho e a AML;

Garantia da integração entre os diferentes modos de transporte e promoção da utilização do transporte público e dos modos suaves;

Manutenção e remodelação da rede de coletores pluviais e remodelação da capacidade de vazão das passagens hidráulicas existentes;

Avaliação da necessidade de execução de bacias de retenção;

c) Paisagem e Ambiente:

Concretização da Estrutura Ecológica Municipal, preservando e valorizando os valores naturais locais e através da criação de áreas verdes como áreas tampão/proteção a usos sensíveis e áreas de remate;

Proteção e valorização do sistema de vistas de e para a baía e zona ribeirinha, favorecendo ativamente a sua fruição;

Aproveitamento das características da área de intervenção para o desenvolvimento de atividades de ar livre, potenciando a utilização do espaço público, das zonas naturais e das áreas verdes;

Promoção de um modelo territorial que contribua para a redução de necessidades energéticas e favoreça o conforto acústico.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser concretizada mediante unidades de execução e/ou planos de pormenor, plano de urbanização e operações urbanísticas.

SUOPG 16.23 - Cidade do Conhecimento

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Promover o desenvolvimento urbano do setor nascente da cidade de Setúbal, concretizando um empreendimento designado por “Cidade do Conhecimento”, para o qual foi desenvolvido um Plano Estratégico (aprovado pela Deliberação da Câmara Municipal n.º 79/2021, de 17 de março), e um Master Plan, que integre princípios de urbanismo sustentável e permita concretizar a visão estratégica, considerando na sua forma, no seu modelo de usos e funções um conjunto de princípios estruturantes, tais como densidade multifuncional, proximidade, flexibilidade e adaptabilidade, mobilidade sustentável, ecologização, circularidade e diversidade.

a.1) O modelo urbano preconizado deve assentar nos seguintes conceitos:

Innovation district - espaço polinucleado que funcionará como um ecossistema de inovação de nível mundial, suportado em ativos económicos, de I&D e de networking, relacionados com clusters com massa crítica regional e sub-regional, orientado para a inovação tecnológica e para catalisar a transformação produtiva no âmbito da indústria 4.0 dos clusters estratégicos.

Cidade multifuncional - espaço urbano de referência, com grande notoriedade e atratividade pela integração de princípios da neutralidade carbónica, adaptação climática e ecologização da cidade, valorizando a diversidade e o pluralismo, promovendo a interação social e a criatividade.

Cidade regional - empreendimento económico e de I&D, física e funcionalmente integrado no seu contexto territorial, funcionando como uma alavanca de internacionalização, desenvolvimento social, económico e urbano de Setúbal e da AML.

a.2) O programa funcional da “Cidade do Conhecimento” deve prever, nomeadamente, a oferta das seguintes valências:

Incubadoras de base tecnológica.

Centro de inteligência competitiva.

Centros de conhecimento.

Residências co-living e share-living.

Microhubs logísticos.

Centro de congressos e eventos.

Hotel de negócios.

Oferta residencial customizada.

Centro clínico.

Edifício “Fórum” Cultura, encontro.

Comércio de rua.

Centro agrícola.

Escola internacional.

Creche/infantário.

Parque urbano (High Line).

Interface para a mobilidade.

a.3) A gestão da “Cidade do Conhecimento” deverá fazer-se de forma integrada, e em articulação com a restante Cidade de Setúbal, seguindo um processo de implementação coerente, lógico e evolutivo, assente em princípios de sustentabilidade económica e financeira.

b) Articular a “Cidade do Conhecimento” com a Cidade de Setúbal e a AML, sobretudo com as suas centralidades e com o sistema de mobilidade, acessibilidade e transportes;

c) Incrementar a relação da “Cidade do Conhecimento” com a área envolvente imediata, garantindo a continuidade dos corredores ecológicos e do tecido urbano adjacente;

d) Estabelecer a adequada relação funcional com o Campus do Instituto Politécnico de Setúbal, com o Blue Biz Global Parques, com a SUOPG 20.22 - Setúbal Nascente e com a SUOPG 20.24 - Cidade Desportiva;

e) Concretizar a Estrutura Ecológica Municipal.

Aplicam-se a esta SUOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento, salvo quando for elaborado um instrumento de gestão territorial que defina parâmetros diferentes. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes.

Sem prejuízo do atrás exposto, definem-se os seguintes parâmetros urbanísticos específicos:

i) Artigo 1 da secção Z, com a área total de 258.080 m2, e artigo 2.º da secção Z, com a área total de 101.880 m2, ambos inseridos na freguesia de São Sebastião:

Área total de intervenção (correspondente ao PIP 14/20) - 60.414 m2;

Área máxima de construção - 40.950 m2;

Altura máxima da fachada - 11 m;

Área máxima de implantação - 20.475 m2;

N.º máximo de pisos acima da cota de soleira - 2;

N.º máximo de pisos abaixo da cota de soleira - 2;

Índice máximo de impermeabilização total - 0,70;

Índice máximo de impermeabilização líquido (no lote) - 0,60.

ii) Artigo 7 da seção AA, com a área total de 16.400 m², Artigo 2 da secção Z, com a área total de 101.880 m2, e Artigo 8 da Secção AA, com a área total de 256.520 m²:

Área total de intervenção (correspondente ao PIP 15/20) - 75.450 m2;

Área máxima de construção - 86.070 m2;

Área máxima de implantação - 11.446 m2;

N.º máximo de pisos acima da cota de soleira - 8;

Índice máximo de impermeabilização total - 0,70;

Índice máximo de impermeabilização na área de cedência para equipamentos - 0,70.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser concretizada através de planos de pormenor, plano de intervenção no espaço rústico e unidades de execução.

SUOPG 16.24 - Cidade Desportiva

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Consolidação do complexo desportivo municipal em Vale da Rosa, onde atualmente está instalada a pista municipal de atletismo, com um conjunto de equipamentos desportivos fundamentais à promoção da prática desportiva federada e de formação, nomeadamente campos de futebol, ténis e padel; pavilhão desportivo multiusos; piscina coberta de 25 metros; e Centro de Estágios de Desportistas;

b) Promoção de uma oferta imobiliária diversificada e qualificada em termos de usos, contemplando modelos habitacionais dirigidos a diferentes segmentos sociais, incluindo residências para alunos do ensino superior;

c) Criação de espaço público qualificado, privilegiando uma estrutura verde que articule as áreas de equipamentos e as áreas habitacionais;

d) Articulação viária e promoção da mobilidade suave;

e) Infraestruturação básica do aglomerado populacional de Vale da Rosa;

f) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Sem prejuízo do atrás exposto, definem-se os seguintes parâmetros urbanísticos específicos:

Área total de intervenção (correspondente ao PIP 13/20) - 396.399 m2;

Área máxima de construção - 202.095 m2, dos quais, 191.367 m2 se destinam a habitação e 10.728 m2 se destinam a terciário;

N.º máximo de pisos acima da cota de soleira - 5;

Índice máximo de impermeabilização total - 0,70;

Índice máximo de impermeabilização na área de cedência para equipamentos - 0,61.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser concretizada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor e projetos de execução.

SUOPG 16.25 - Alto da Guerra

Esta SUOPG localiza-se a nordeste da Cidade de Setúbal, denominada Alto da Guerra. Esta área é ocupada maioritariamente por atividades económicas, por áreas habitacionais de baixa densidade e áreas de edificação dispersa.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Requalificação e consolidação da área destinada ao acolhimento de atividades económicas;

b) Assegurar a necessária proteção entre a área de atividades económicas e as zonas edificadas na proximidade, prevendo a implementação de faixas arborizadas, para redução do impacto visual e sonoro;

c) Articulação entre a rede viária estruturante e a rede viária local;

d) Promoção da nucleação e qualificação das Áreas de Edificação Dispersa, recorrendo à sua colmatação, preferencialmente nas zonas de fecho de malha (frentes de parcela), permitindo a instalação de comércio, serviços e equipamentos de apoio local;

e) Condicionamento da construção em áreas intersticiais quando a função dominante esteja associada à atividade agrícola ou florestal, contendo o fenómeno da edificação dispersa;

f) Reforço da rede de infraestruturas;

g) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.

SUOPG 16.26 - Brejos de Canes

Esta SUOPG localiza-se a nascente da Cidade de Setúbal e é delimitada a poente pela EN 10, a Nascente pelo Loteamento Urbano de Brejos de Canes (Alvará de Loteamento Urbano n.º 31/98), a norte pela Estrada Municipal 536 e a sul pela Pista Municipal de Atletismo.

Foi aprovado o Estudo Urbanístico de Brejos de Canes através da Deliberação da Câmara Municipal n.º 226/2020, de 15 de julho.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Integração da área de intervenção nas malhas urbanas envolventes, assente num modelo de ocupação de habitação de baixa densidade (incluindo serviços de apoio) e em critérios de elevada qualidade paisagística e permeabilidade urbana (2 cenários de ocupação: com e sem as áreas de terciário atualmente ocupadas pela empresa GM Transportes);

b) Articulação funcional com as SUOPG 20.23 e 20.24, referentes à Cidade do Conhecimento e Cidade Desportiva;

c) Preservação e valorização da estrutura ecológica local, com particular destaque para as linhas de água, respetivas margens e zonas inundáveis, povoamento de sobro e maciços arbóreos e arbustivos de maior interesse ecológico e paisagístico;

d) Estruturação urbana assente na construção de um Parque Verde Linear, de sensibilidade ecológica relativamente à linha de água existente, valorizada por reutilização, que promove a permeabilidade da área e a mobilidade pedonal e ciclável através de um conjunto de atravessamentos, ao mesmo tempo que organiza uma ocupação construída permeável, concentrada em torno de terreiros que evocam uma ideia de aglomerado rural. Associam-se a cada unidade uma parcela de hortas comunitárias mediando entre os espaços edificados e a zona renaturalizada. Estes núcleos são por sua vez articulados por uma faixa jardim “Parklane” onde se integram vias e infraestruturas.

e) Programação dos equipamentos de utilização coletiva de suporte à população residente e presente prevista;

f) Avaliação da contaminação de solos na área anteriormente ocupada pelas escórias da unidade industrial Metalimex, com implementação, se necessário, de processos de recuperação ambiental a suportar financeiramente pelos promotores de operações urbanísticas que para ela vierem a ser propostas;

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser executada através de unidades de execução e/ou plano de pormenor ou operações urbanísticas.

UOPG 17 - Mitrena

Esta UOPG abrange o território da península industrial da Mitrena.

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

a) Qualificação da Península Industrial da Mitrena, projetando-a internacionalmente como uma área de excelência para o acolhimento de atividades económicas;

b) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal, através da valorização ambiental e paisagística do território;

c) Desenvolvimento de um plano integrado de gestão ambiental;

d) Requalificação do loteamento industrial da Mitrena (de génese municipal);

e) Consolidação da vocação industrial criando áreas e serviços de apoio às empresas (equipamentos, áreas verdes de recreio e lazer, restauração, abastecimento de combustíveis, comércio, serviços e hotelaria) possibilitando a diversidade funcional, determinante para a valorização generalizada do território;

f) Enquadramento da construção dos seguintes equipamentos:

Quartel e Centro Internacional da Gestão da Emergência (CIGE);

Quartel da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal;

g) Requalificação das redes de infraestruturas, melhoria das acessibilidades e valorização do espaço público;

h) Promoção da intermodalidade, reforçando as ligações rodoviárias-ferroviárias-marítimas;

i) Requalificação da EN 10-4;

j) Construção de uma via alternativa à EN 10-4 (caminho de fuga);

k) Desenvolvimento de um plano de mobilidade que atente às necessidades das empresas e dos seus trabalhadores, quanto ao transporte público, estacionamento e modos suaves;

l) Consolidação da vocação industrial, possibilitando a fixação de usos complementares que promovam maior diversidade funcional, determinante para a valorização funcional e ambiental generalizada;

m) Desenvolvimento de um modelo de governância para a península da Mitrena.

Aplicam-se a esta UOPG os usos, parâmetros urbanísticos, estrutura urbana e demais disposições definidas na Planta de Ordenamento e no presente Regulamento. Devem ainda ser observadas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas na Planta de Condicionantes. A elaboração de novos planos territoriais (plano de urbanização e/ou plano de pormenor) poderá introduzir alterações aos usos e parâmetros urbanísticos previstos no Plano Diretor Municipal.

Tipologia de execução

Esta UOPG deverá ser concretizada através de plano de urbanização e/ou planos de pormenor e/ou unidades de execução ou operações urbanísticas.

SUOPG 17.1 - Mitrena Nascente

A área abrangida por esta SUOPG situa-se no limite nascente do perímetro urbano do concelho de Setúbal, tratando-se de um território destinado à atividade industrial. É confinante com o Estuário do Sado.

Os pressupostos e objetivos para esta SUOPG são os seguintes:

a) Estruturação e qualificação do território, com intensa atividade industrial, e garantir a sustentabilidade económica das unidades empresariais já instaladas;

b) Regulamentação da ocupação dos lotes, contemplando as situações existentes construídas e fomentar a dinâmica de ocupação dos espaços livres e abandonados;

c) Diversificação funcional dos usos permitidos, permitindo a implantação de usos complementares à atividade industrial existente, essencial à revitalização deste território;

d) Consagração da valorização ambiental e paisagística, salvaguardando as áreas de maior sensibilidade ambiental, integrando outras funcionalidades, designadamente destinadas à fruição do espaço naturalizado envolvente;

e) Revitalização da frente ribeirinha, com a criação de espaços públicos qualificados, nomeadamente com a criação de ciclovias e de circuitos de manutenção;

f) Minimização dos impactes ambientais decorrentes da implementação de unidades industriais próximas da Reserva Natural do Estuário do Sado, amenizando a transição entre esta última e a zona industrial;

g) Requalificação da rede de infraestruturas;

h) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta SUOPG deverá ser concretizada através de plano de pormenor e operações urbanísticas.

UOPG 18 - Praias do Sado

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

a) Implantação da interface multimodal em Praias do Sado, junto ao apeadeiro de caminho-de-ferro nesta localidade e do respetivo parque de estacionamento de apoio;

b) Melhoria da acessibilidade ao núcleo de Praias do Sado, através da construção de um viaduto sobre a linha de caminho-de-ferro de ligação à Rua Vale de Chaves, o que permitirá melhorar as ligações deste aglomerado à cidade de Setúbal (mitigando os efeitos criados pela supressão do nó da EN10-8 e a R. Principal de Praias do Sado), melhorar a articulação entre os núcleos de Praias do Sado e Estefanilha, assim como melhorar o serviço de transporte coletivo ao Instituto Politécnico de Setúbal;

c) Reperfilamento viário e formalização de estacionamento na R. Principal de Praias do Sado;

d) Beneficiação da R. Ferreira de Castro, assegurando as condições necessárias para que este arruamento possa vir a ser o percurso privilegiado das carreiras de autocarro que irão servir os centros urbanos da freguesia do Sado;

e) Implementação da rede de modos suaves;

f) Remodelação das infraestruturas de tratamento e drenagem de águas residuais;

g) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta UOPG deverá ser concretizada através de planos de pormenor e/ou unidades de execução ou operações urbanísticas e projetos de execução.

UOPG 19 - Santo Ovídeo/Faralhão

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

a) Reperfilamento viário e formalização de estacionamento (incluindo dimensionamento de lugares de cargas e descargas) na Estrada de Santo Ovídeo e na R. Alves Redol;

b) Formalização de lugares de estacionamento nos arruamentos secundários próximos do centro, podendo implicar a eliminação de sentidos de circulação;

c) Formalização de bolsas de estacionamento em lotes vazios, próximos do centro urbano;

d) Implementação da rede de modos suaves;

e) Remodelação do sistema de infraestruturas de abastecimento de água;

f) Remodelação do sistema de infraestruturas de tratamento e drenagem de águas residuais;

g) Remodelação do sistema de infraestruturas de drenagem pluvial;

h) Elaboração de estudos específicos de estruturação e qualificação das Áreas de Edificação Dispersa;

i) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Esta UOPG integra Áreas de Intervenção Específica identificadas no Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado (PORNES), aprovado pela RCM n.º 182/2008, de 24 de novembro (artigos 22.º a 24.º do Regulamento do PORNES).

Tipologia de execução

Esta UOPG deverá ser concretizada, consoante a classificação do solo aplicável, através de unidades de execução e/ou planos de pormenor ou de operações urbanísticas.

SUOPG 19.1 A 19.5 - Santo Ovídeo/Faralhão 1 a 5

Trata-se de áreas qualificadas no PDMS como Áreas de Edificação Dispersa do tipo II correspondentes às Área de Intervenção Específica identificadas pelo PORNES, ficando sujeita à elaboração de Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) a estabelecer para cada SUOPG em apreço, pelo que, após a aprovação do plano, quaisquer ações nestas áreas ficam sujeitas às correspondentes regras de uso e ocupação do solo.

Os PIER deverão avaliar com especial enfoque:

a) A recuperação dos espaços degradados;

b) A requalificação das áreas edificadas, bem como, a possibilidade de legalização das construções e em que condições, permitindo desta forma potenciar o valor natural e paisagístico do território diminuindo simultaneamente o impacte sobre as áreas de maior valor ecológico adjacentes;

c) A contenção de impactes sobre áreas adjacentes de maior valor natural;

d) As infraestruturas básicas, os arruamentos, o espaço público e os serviços e equipamentos de proximidade.

Não obstante a flexibilidade consagrada pelo RJIGT para as modalidades especificas de plano de pormenor, os PIER a desenvolver para as SUOPG, em virtude da sua particularidade, deverão contemplar estudos de caracterização da situação existente e respetivo diagnóstico; definir uma estratégia e princípios de atuação específicos e definir um plano de ação e de investimento, entre outros elementos considerados relevantes para o desenvolvimento da proposta.

Podem ser admitidas operações urbanísticas nos termos do n.º 2 do artigo 55.º da LBGPPSOTU, cujo impacto não ponha em causa a elaboração posterior do PIER, carecendo da emissão de parecer pela autoridade nacional competente em matéria de conservação da natureza.

Não obstante o referido no parágrafo anterior, perante as características e particularidades de cada território, sempre que se revele necessário, deverá ser feita uma apreciação mais abrangente da área a intervir, no sentido de serem avaliadas todas as componentes urbanísticas em causa e a correspondente necessidade de uma intervenção territorial integrada.

Tipologia de execução

Estas SUOPG deverão ser concretizadas através de planos de pormenor na modalidade de plano de intervenção em espaço rústico.

UOPG 20 - Mourisca

Esta UOPG integra parte da Herdade da Mourisca, caracterizada pela presença de vastas áreas agroflorestais e de povoamentos de sobro, estando adjacente aos aglomerados urbanos de Santo Ovídeo e Faralhão.

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

a) Valorização da paisagem e dos sistemas agroflorestais em presença, com particular enfoque nas áreas de povoamento de sobro;

b) Salvaguarda da rede hidrográfica e dos ecossistemas associados;

c) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal;

d) Reclassificação do solo rústico para solo urbano admitida apenas para usos turísticos.

Tipologia de execução

Esta UOPG deverá ser concretizada através de plano de intervenção em espaço rústico ou operações urbanísticas. A reclassificação do solo rústico para solo urbano poderá ocorrer mediante elaboração de plano de pormenor, devendo cumprir com os pressupostos e objetivos definidos para esta UOPG.

UOPG 21 - Pontes

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

a) Implementação da rede de modos suaves;

b) Remodelação do sistema de infraestruturas de tratamento e drenagem de águas residuais;

c) Elaboração de estudos específicos de estruturação e qualificação das Áreas de Edificação Dispersa, com especial enfoque: i) na recuperação dos espaços degradados; ii) na requalificação das áreas edificadas, permitindo desta forma aumentar o seu valor natural e paisagístico, diminuindo simultaneamente o impacte sobre as áreas de maior valor ecológico adjacentes; iii) na contenção de impactes sobre áreas adjacentes de maior valor natural; iv) nas infraestruturas básicas, nos arruamentos, no espaço público e nos serviços e equipamentos de proximidade (caracterização da situação existente/diagnóstico/estratégia/plano de ação e investimento);

d) Implementação dos seguintes equipamentos:

Parque Logístico Municipal/Incubadora de Empresas/Centro Desportivo;

Base de Apoio Logístico de Setúbal (Bombeiros/Proteção Civil);

e) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta UOPG deverá ser concretizada, consoante a classificação do solo aplicável, através de unidades de execução e/ou de planos de pormenor (incluindo a modalidade de plano de intervenção em espaço rústico).

SUOPG 21.1 a 21.4 - Pontes 1 a 4

Tratam-se de áreas qualificadas no PDMS como Áreas de Edificação Dispersa do tipo II correspondentes às Área de Intervenção Específica identificadas pelo PORNES, ficando sujeita à elaboração de Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) a estabelecer para cada SUOPG em apreço, pelo que, após a aprovação do plano, quaisquer ações nestas áreas ficam sujeitas às correspondentes regras de uso e ocupação do solo.

Os PIER deverão avaliar com especial enfoque:

a) A recuperação dos espaços degradados;

c) A contenção de impactes sobre áreas adjacentes de maior valor natural;

d) As infraestruturas básicas, os arruamentos, o espaço público e os serviços e equipamentos de proximidade.

Tipologia de execução

Estas SUOPG deverão ser concretizadas através de planos de pormenor na modalidade de plano de intervenção em espaço rústico.

UOPG 22 - Bairro da Bonita

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

a) Implementação da rede de modos suaves;

b) Remodelação do sistema de infraestruturas de tratamento e drenagem de águas residuais;

d) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Esta UOPG integra as Áreas de Intervenção Específica identificadas no Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado (PORNES), aprovado pela RCM n.º 182/2008, de 24 de novembro (artigos 22.º a 24.º do Regulamento do PORNES).

Tipologia de execução

Esta UOPG deverá ser concretizada através de unidades de execução e/ou de planos de pormenor (incluindo a modalidade de plano de intervenção em espaço rústico) ou de operações urbanísticas.

UOPG 23 - Apeadeiro Algeruz Gare

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

a) Reabilitação e refuncionalização do edifício do apeadeiro Algeruz Gare;

b) Implementação da rede de modos suaves;

c) Remodelação do sistema de infraestruturas de tratamento e drenagem de águas residuais;

d) Elaboração de estudos específicos de estruturação e qualificação das Áreas de Edificação Dispersa, com especial enfoque: i) na recuperação dos espaços degradados; ii) na requalificação das áreas edificadas, permitindo desta forma aumentar o seu valor natural e paisagístico, diminuindo simultaneamente o impacte sobre as áreas de maior valor ecológico adjacentes; iii) na contenção de impactes sobre áreas adjacentes de maior valor natural; iv) nas infraestruturas básicas, nos arruamentos, no espaço público e nos serviços e equipamentos de proximidade (caracterização da situação existente/diagnóstico/estratégia/plano de ação e investimento);

e) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta UOPG deverá ser concretizada através de unidades de execução e/ou planos de pormenor (incluindo na modalidade de plano de intervenção em espaço rústico) ou operações urbanísticas.

UOPG 24 - Gâmbia

Os pressupostos e objetivos para esta UOPG são os seguintes:

a) Requalificação do Parque de Campismo da Gâmbia;

b) Implementação da rede de modos suaves;

c) Remodelação do sistema de infraestruturas de tratamento e drenagem de águas residuais;

e) Concretização da Estrutura Ecológica Municipal.

Tipologia de execução

Esta UOPG deverá ser concretizada através de unidades de execução e/ou planos de pormenor (incluindo a modalidade de plano de intervenção em espaço rústico) ou operações urbanísticas.

SUOPG 24.1 e 24.2 - Gâmbia 1 e 2

Os PIER deverão avaliar com especial enfoque:

a) A recuperação dos espaços degradados;

c) A contenção de impactes sobre áreas adjacentes de maior valor natural;

d) As infraestruturas básicas, os arruamentos, o espaço público e os serviços e equipamentos de proximidade.

Tipologia de execução

Estas SUOPG deverão ser concretizadas através de planos de pormenor na modalidade de plano de intervenção em espaço rústico.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

79812 - ssaigt.dgterritorio.pt

79813 - ssaigt.dgterritorio.pt

618591018

Artigo 165.º — Entrada em vigor