Após a entrada em vigor deste regulamento fica automaticamente revogado o Regulamento Municipal sobre os Resíduos Sólidos Urbanos e de Higiene e Limpeza Pública do Município de Vila Velha de Ródão, anteriormente aprovado pela Assembleia Municipal em 17/09/1999.
ANEXO I
Parâmetros de dimensionamento de equipamentos de deposição de resíduos urbanos
Todo o equipamento de deposição dos resíduos urbanos a instalar em novos loteamentos deverá ter em consideração os seguintes valores:
Produção média diária por habitante - 1,25 kg/hab/dia
Densidade dos resíduos urbanos em contentores - 250 kg/m3
314898091