O Código de Ética e de Conduta, doravante designado por “Código”, estabelece um conjunto de princípios e regras em matéria de ética e de prática profissional, a observar por todos os órgãos municipais, dirigentes, trabalhadores, estagiários e outros colaboradores ao serviço do Município de Tábua no exercício das suas funções, nas relações entre si e com terceiros.