- 1 -É revogado o Regulamento n.º 782/2015 do Município de Carrazeda de Ansiães, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 11 de novembro.
- 2 -São ainda revogadas as normas previstas em outros regulamentos municipais, aprovados em data anterior à da entrada em vigor do presente regulamento, que o contrariem ou que com este sejam incompatíveis.
Artigo 119.º — Norma revogatória
Vigente desde: 26/10/2026