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Artigo 25.º — Revestimentos, cores das fachadas

Vigente desde: 26/10/2026
  1. 1 -Revestimentos:
    1. a)Os revestimentos exteriores devem ser executados em reboco lisos, texturados, preferencialmente, ou a própria pedra à vista, segundo as características construtivas do edifício.
    2. b)Devem ser preservados os acabamentos tradicionais existentes nos edifícios, nomeadamente o granito e os azulejos de fachada.
    3. c)Nas obras de conservação ou reconstrução deverá promover-se a remoção dos revestimentos dissonantes, como por exemplo as cores dissonantes utilizadas nos beirais e caleiras.
    4. d)Em construções novas podem ser utilizados materiais naturais e/ou cerâmicos de revestimento, desde que não prejudiquem as características arquitetónicas do edifício e não venham a perturbar o valor arquitetónico do conjunto onde se insere.
  2. 2 -As cores:
    1. a)As cores das fachadas deverão ser preferencialmente de tons claros e suaves, podendo ser admitidas outras cores tradicionalmente usadas na arquitetura vernacular, como rosa-velho ou amarelo-ocre, desde que integradas numa gama cromática harmoniosa e mediante aprovação prévia da Câmara Municipal.
    2. b)A aplicação de mais do que uma cor num mesmo edifício ou conjunto edificado, deve assegurar uma combinação harmoniosa.
    3. c)A alteração da cor da fachada carece de aprovação prévia da Câmara Municipal.
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