Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de chefe de divisão de Agricultura e Pescas da Direção de Serviços de Políticas Internas e Setoriais, da Direção-Geral de Assuntos Europeus, com as atribuições previstas nas alíneas a) a g) do artigo 8.º do Despacho n.º 3748/2012, de 14 de março.