No ano de 2018, excecionalmente, o prazo para apresentação das candidaturas será fixado por despacho do Vereador com competência delegada e publicitado nos locais de estilo e na página de internet da Câmara Municipal de Borba.
Artigo 23.º — (Prazo das candidaturas no ano de 2018)
Vigente desde: 26/02/2018