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Artigo 10.º — Classificação e qualificação do solo

Vigente desde: 11/02/2021
  1. 1 -O território concelhio reparte-se pelas duas classes básicas de solo legalmente estabelecidas: solo urbano e solo rústico.
  2. 2 -O solo rústico é qualificado no seu conjunto de acordo com as seguintes categorias:
    1. a)Espaços naturais e paisagísticos;
    2. b)Espaços agrícolas;
    3. c)Espaços florestais, integrando as seguintes subcategorias:
      1. i)Espaços florestais de produção;
      2. ii)Espaços de uso misto silvícola e agrícola;
    4. d)Aglomerados rurais;
    5. e)Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos;
    6. f)Espaços culturais.
  3. 3 -O solo urbano qualifica-se de acordo com as seguintes categorias:
    1. a)Espaços centrais;
    2. b)Espaços habitacionais;
    3. c)Espaços urbanos de baixa densidade;
    4. d)Espaços de atividades económicas;
    5. e)Espaços verdes;
    6. f)Espaços de uso especial de equipamentos.
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