Artigo 14.º — Aplicação dos índices de utilização do solo

Para a verificação do cumprimento dos índices de utilização no âmbito de aplicação do presente plano, são contabilizadas todas as componentes que integram o conceito de área de construção legalmente estabelecido, relevando para tal verificação, salvo disposição expressa em contrário, a soma das áreas de construção dos edifícios previstos e dos existentes a manter na parcela ou área em que aqueles índices se aplicarem.