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Artigo 62.º — Caracterização

Vigente desde: 11/02/2021
  1. 1 -A estrutura ecológica municipal desdobra-se em dois níveis: estrutura ecológica fundamental e estrutura ecológica complementar.
  2. 2 -A estrutura ecológica fundamental integra as seguintes componentes:
    1. a)As áreas integradas nos espaços naturais e paisagísticos;
    2. b)Os elementos integrantes da estrutura ecológica urbana referidos no n.º 4.
  3. 3 -A estrutura ecológica complementar integra as seguintes componentes:
    1. a)As áreas da reserva ecológica nacional exteriores à estrutura ecológica fundamental;
    2. b)As áreas da reserva agrícola nacional exteriores à estrutura ecológica fundamental;
    3. c)Os espaços florestais integrantes dos corredores ecológicos identificados no Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Interior;
    4. d)Os elementos complementares da estrutura ecológica urbana referidos no n.º 5.
  4. 4 -São elementos integrantes da estrutura ecológica urbana fundamental os espaços verdes identificados na Planta de Ordenamento I.
  5. 5 -A estrutura ecológica urbana é complementada pelos seguintes elementos:
    1. a)Outras áreas verdes públicas existentes ou a criar, quando não incluídas na categoria de espaços verdes, nomeadamente áreas verdes de utilização pública resultantes de operações de loteamento ou de operações urbanísticas de impacte relevante;
    2. b)Os corredores viários arborizados que integrem faixas para os meios de mobilidade suave/ciclovias e percursos pedonais;
    3. c)Os maciços arborizados e alinhamentos arbóreos situados em espaço público no interior dos perímetros urbanos.
  6. 6 -Passam a integrar a estrutura ecológica urbana as áreas, públicas ou privadas, que como tal vierem a ser estabelecidas em plano de urbanização ou plano de pormenor.
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